jurisprudencia condescendencia criminosa
- Acórdão nº HC 143805 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ) provenientes do crime de organização criminosa e do crime de peculato relacionado ao Caso ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... considerad a mutiladora e, portanto, criminosa, face ao direito brasileiro. O argumento caiu ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... uma vez comprovado que a conduta criminosa" tenha sido cometida por causa da orientaç\xC3" ...
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Acórdão Nº 0900242-45.2019.8.24.0091 do Segunda Câmara Criminal, 22-02-2022
... policiaispor trfico de drogas, associao criminosa, posse e porte de arma de uso restrito e furto ...
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Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... mais que isso, incontornável natureza criminosa, ainda mais, em se tratando de agentes, na sua ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO VEREDA SOMBRIA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, TORTURA, CORRUPÇÃO PASSIVA, PREVARICAÇÃO, DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA, FALSIDADE IDEOLÓGICA. CÁRCERE PRIVADO, FRAUDE PROCESSUAL, EXERCÍCIO ARBITRÁRIO DAS PRÓPRIAS RAZÕES, CONDESCENDÊNCIA CRIMINOSA. CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA.1. Tanto a prisão preventiva (stricto sensu) quanto as demais medidas...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... mente desvinculados da origem criminosa, podendo ser empregados, como se lícitos ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando; f) os que forem ... 64/90). A JURISPRUDENCIA DEST A CORTE E NO SENTIDO DE QUE ‘E ...
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Decisão monocrática Nº 1389208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2022
... do réu nos crimes de associação criminosa e corrupção ativa, bem como deu parcial ...
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Dos crimes contra a administração pública
... são responsáveis pela conduta criminosa a eles imputada, o recebimento da denúncia com o ...
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Acórdão Nº 193109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-05-2021
EMENTA Agravo regimental em habeas corpus. Medida cautelar de afastamento de cargo público. Excesso de prazo. Feito com pluralidade réus e de procedimentos/incidentes que tem regular andamento. Inexistência de desídia do Poder Judiciário. Indícios de autoria. Necessidade de reexame de fatos e provas para se divergir do entendimento firmado pela instância precedente. Inviável em sede de...
... criminosa. Precedentes. Alegada ausência de ... -
Decisão monocrática Nº 1466310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2023
... contra o patrimônio (associação criminosa armada, corrupção passiva, peculato e ...
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Direito Penal
... criminosa ... (B) apenas pelo crime de homicídio, por ...
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Decisão monocrática Nº 216267 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-07-2022
... , como também o faziam em associação criminosa’ (fl. 51). O Tribunal local anotou também que, ...
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Decisão monocrática Nº 193109 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-04-2021
... PERTINÊNCIA À ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CORRUPÇÃO PASSIVA. LAVAGEM DE DINHEIRO ...
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Decisão monocrática Nº 8880 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-12-2020
... falso, prevaricação e associação criminosa (peça 141) ... Por se tratar de ...
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Direito Penal
... , segundo o qual não se pode reputar criminosa a conduta tolerada pela sociedade, ainda que ...
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Decisão monocrática Nº 36367 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
... ao Trio Processante comprovar a origem criminosa dos recursos objeto dos depósitos bancários e, ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. DESCABIMENTO.EXECUÇÃO PENAL. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS.MODIFICAÇÃO DO ENTENDIMENTO DAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REEXAMEAPROFUNDADO DE PROVAS. INADMISSIBILIDADE DA VIA ELEITA. HABEASCORPUS NÃO CONHECIDO.1. Em consonância com a orientação jurisprudencial da Primeira Turmado Supremo Tribunal Federal ? STF, esta Corte não admite...
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Acórdão Nº 1389208 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... criminosa e corrupção ativa, bem como deu parcial ...
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Decisão da Presidência nº 742409 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Junio de 2017
... incidir no delito de condescendência criminosa (art. 143 da Lei 8.112/90); considera-se ...
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Decisão monocrática Nº 10638 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-10-2022
... : prevaricação, Condescendência criminosa", etc.)” ( fl. 4, e-doc. 1) ... Anota que, \xE2" ...
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Decisão monocrática Nº 237644 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2024
... criminosa (art. 322 do CPM), reconhecendo-se, em ...
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Decisões Monocráticas nº 170567 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Abril de 2019
... suposto envolvimento em organização criminosa voltada à prática de delitos ambientais, entre ...