jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 5000706-48.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 14-09-2022
... aposentadoria por idade a segurada especial rural em regime de economia familiar ... O MM. Juízo ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0163567-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS ...
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Acórdão, Processo nº 0000222-20.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 16-05-2022
... mérito o pedido de aposentadoria por idade rural, nos seguintes termos: ... I - RELATÓRIO ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 5147255-27.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... de aposentadoria por idade a trabalhadora rural, prevista no art. 143 da Lei n. 8.213/91 ... O ... - cpia do Termo de Resciso de Contrato de Trabalho de natureza rural em nome de GIVALDO ... tambm exercia o trabalho rural num arrendamento que ficava em frente referida fazenda ... O ...
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Acórdão, Processo nº 0000193-13.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... labor em funções, tais como: “família rural, ajudante de motorista, auxiliar de armador”, ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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nº 1998.01.00.016967-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 29 de Febrero de 2000
1. Para fins da aposentadoria por idade, a atividade rural só é reconhecida pelo regime previdenciário quando comprovado o seu exercício, mesmo de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício (ainda que em juízo), em número de meses correspondentes à carência do benefício (art. 142 da Lei nº 8213/91, na redação da Lei nº 6032/95), com início razoável de prova...
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Acórdão, Processo nº 5002385-54.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... a concesso de aposentadoria por idade rural ou aposentadoria por invalidez ... A r. sentena ... do lar e de seu marido como operrio, contrato de concesso e uso sob condio expedido pelo INCRA ... explorada por terceiros, na forma de arrendamento ... A parte autora no desincumbiu a prova do seu ...
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Acórdão nº 1004049-25.2020.8.11.0086 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
E M E N T AAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE C/C PERDAS E DANOS – COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL – INADIMPLEMENTO CONTRATUAL – DISCUSSÃO PELA CULPA – PARCELAS DO PREÇO INADIMPLIDAS PELA PARTE REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVARÁ MUNICIPAL E LICENCIAMENTO AMBIENTAL SÃO EXIGÍVEIS EM RAZÃO
... REQUERIDA – DESCABIDA EXCEÇÃO DE CONTRATO" NÃO CUMPRIDO POR CULPA DA PARTE AUTORA – ALVAR\xC3" ... /2013 as partes firmaram contrato de arrendamento, com opção de compra e, em agosto/2014, foi ... ÇÃO DE POSSE – COMPRA E VENDA IMÓVEL RURAL – PRELIMINAR DE DESERÇÃO – REJEIÇÃO – ... -
Acórdão, Processo nº 5036269-74.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-12-2019
... audincia em que o autor exerceu atividade rural, para fins de carncia; devendo ser acrescidos aos ... (50%) na lavoura de caf, sendo este contrato prorrogado por igual perodo iniciando-se em ... , nos anos equivalentes ao perodo de arrendamento ... Nesse sentido, observo que a parte autora ...
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Acórdão, Processo nº 0006867-44.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 08-08-2022
... a averbação em favor do autor do tempo rural compreendido no período de 03.07.1982 até ... - Contrato Particular de Arrendamento, onde o autor figura ...
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Acórdão, Processo nº 0000174-70.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... : a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 0011643-10.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 28-07-2022
... na petio inicial para reconhecer o labor rural em regime de economia familiar, na condio de ... I contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III (revogado); ...
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Acórdão, Processo nº 0001202-89.2020.4.03.6305, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-05-2022
... 25/01/1988, quando do seu primeiro vínculo rural. Afirma que trabalhou a vida toda na roça, o que ... vi) Instrumento Particular de Contrato de Arrendamento de Terra Rural (com rasuras), ...
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Acórdão nº 1.0621.18.001849-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - PAGAMENTO - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DE QUEM ALEGA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - DESPEJO - CABIMENTO.- É ônus do arrendatário a comprovação do pagamento dos aluguéis, só se eximindo de sua responsabilidade pelo pagamento total da dívida com a exibição dos documentos comprobatórios da quitação.- No...
... o despejo de ELI ALVES DA SILVA do imvel rural, com rea de 12.78.63 ha, situado no Municpio de ... alega a parte r, que o vencimento do arrendamento ocorreria apenas em maio de 2020, no havendo que ... seja, 6 meses anterior ao termino do contrato de arrendamento. Diz que o contrato de ... -
Acórdão nº 1.0621.18.001849-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - INADIMPLÊNCIA CONTRATUAL - PAGAMENTO - NÃO COMPROVADO - ÔNUS DE QUEM ALEGA - NOTIFICAÇÃO PREMONITÓRIA - DESNECESSIDADE - DESPEJO - CABIMENTO.- É ônus do arrendatário a comprovação do pagamento dos aluguéis, só se eximindo de sua responsabilidade pelo pagamento total da dívida com a exibição dos documentos comprobatórios da quitação.- No...
... o despejo de ELI ALVES DA SILVA do imvel rural, com rea de 12.78.63 ha, situado no Municpio de ... alega a parte r, que o vencimento do arrendamento ocorreria apenas em maio de 2020, no havendo que ... seja, 6 meses anterior ao termino do contrato de arrendamento. Diz que o contrato de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5002574-31.2016.4.04.7103),07-02-2018
... provido para que a aposentadoria por idade rural" reste restabelecida, a contar da indevida cessaç\xC3" ... , vez que foram juntados cópias de um contrato de arrendamento, datado de 1996, com validade ...
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Acórdão, Processo nº 0001061-54.2021.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... 11.718/ 2008, quais sejam, contrato individual de trabalho ou carteira de trabalho e previdência social; contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; declaração do ...
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Acórdão, Processo nº 0000084-45.2020.4.03.6316, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 11-04-2022
... para a obteno da aposentadoria por idade rural. Subsidiariamente, requer a reafirmao da DER ... 11);2000 contrato particular de arrendamento de pastagens, no qual ...
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Acórdão nº 0005803-07.2013.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 06-09-2023
RAC nº 0005803-07.2013.8.11.0040 APELANTES: FERREIRA, MARQUES & LOUZICH ADVOGADOS ASSOCIADOS e OUTROS APELANTES: VILSON MARCHIORO e ALESSANDRO MARCHIORO APELADOS: AMBAS AS PARTES E M E N T A RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – PROCEDENCIA - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS - CONTRATO DE
... PROCEDENCIA - AÇÃO DE RENOVAÇÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - IMPROCEDENCIA – ... -
Decisao Nº 0514294-89.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 29-07-2022
... CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL DE IMÓVEL PARA PLANTAÇÃO ...
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Acórdão, Processo nº 0001950-45.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 03-08-2022
... ão do benefício de aposentadoria por idade rural, mediante reconhecimento de atividade rurícola, ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 5000029-82.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 17-08-2022
... o pedido de reconhecimento da atividade rural em regime de economia familiar, intercalado com ... I contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III declarao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005847620178150541), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800584-76.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RENALLY MARTINS DOS SANTOS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA
... o efetivo exercício da atividade rural por seu grupo familiar, no período equivalente ... I - contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III - ... -
Acórdão nº 1007591-67.2021.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 13-12-2023
RAC nº 1007591-67.2021.8.11.0037APELANTE: GETÚLIO GONÇALVES VIANAAPELADO: ESPÓLIO DE RENAN NIEDERAUER COELHOTERCEIRO INTERESSADO: MARGO DAS NEVES MACHADOE M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO – IMPROCEDÊNCIA - AUSENCIA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ARTIGOS 561 E 567, AMBOS DO CPC/15 – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PERDA DO DIREITO DE PROPRIEDADE DO PROPRIETÁRIO...
... APELAÇÃO CÍVEL (198) Assunto: [Arrendamento Rural, Acessão] Relator: Des(a). MARILSEN ... ARTIGOS 561 E 567, AMBOS DO CPC/15 – CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – PERDA DO DIREITO DE ... -
Decisao Nº 8001359-41.2016.8.05.0172 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 16-09-2020
... AÇÃO INDENIZATÓRIA. ARRENDAMENTO RURAL. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. TUTELA ...