jurisprudencia contrato arrendamento rural

23816 resultados para jurisprudencia contrato arrendamento rural

  • Advocacia extrajudicial
    ... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver imóvel rural a ser ... 4.1 Condições para validade do contrato . Por ser considerado ato jurídico, o contrato, ...Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ...
  • Acórdão nº REsp 609329 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL (LEASING). APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ILEGITIMIDADE ATIVA E INTERESSE PROCESSUAL. FUNDAMENTO INATACADO (SÚMULA 283/STF). PRECLUSÃO. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REAJUSTE DAS PRESTAÇÕES PELA VARIAÇÃO CAMBIAL. DÓLAR ESTADUNIDENSE. JANEIRO DE 1999. ONEROSIDADE EXCESSIVA.

    ... RECORRENTE : CITIBANK LEASING S⁄A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : FABIO ARTIGAS GRILLO E ... nas relações jurídicas oriundas de contrato de arrendamento mercantil. 3. A jurisprudência ...ão os créditos destinados ao financiamento rural. As instituições autorizadas a operar com essa ...
  • undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
    ... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ...O negócio de arrendamento ou parceria que celebram o proprietário e o ...-se a atividade de exploração no meio rural, deixando as partes contratantes em um mesmo ...
  • nº 2007.01.99.004397-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 12 de Marzo de 2008

    PREVIDENCIÁRIO. REMESSA OFICIAL TIDA POR INTERPOSTA. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. INÍCIO RAZOÁVEL DE PROVA MATERIAL. COMPLEMENTAÇÃO POR PROVA TESTEMUNHAL. RECONHECIMENTO. IDADE MÍNIMA. CORREÇÃO MONETÁRIA.. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RESPEITO AO PRINCÍPIO NON REFORMATIO IN PEJUS. 1. Remessa oficial tida por interposta, porquanto proferida a sentença após a vigência da

    Assunto: Rural - Benefícios em ...31);. c) Contrato Particular de Arrendamento de Terras, datado de ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001232720178150211), 18-02-2021

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...

    ... sindicato dos trabalhadores rurais e ao contrato de parceria, ignorando por sua vez as outras as produzidas, como a comunidade rural, a diligência do oficial de justiça e .... b) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Incluído pelo ...
  • Acórdão, Processo nº 5003269-57.2019.4.03.6181, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
    ... e utilizar os falsos contratos de arrendamento do imóvel rural, relativo ao Sítio Nossa ... em audiência dizem respeito apenas ao Contrato de Financiamento Agrícola nº 338503, em favor ...
  • Decisao Nº 8030406-81.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 23-11-2022
    ... DIREITO À POSSE DO IMÓVEL EM RAZÃO DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL. CONTRATO FIRMADO SEM ...
  • Acórdão Nº 5268 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-08-2022

    EMENTA Ação direta de inconstitucionalidade. Direito tributário. IPVA. Artigo 3º, inciso XVII, da Lei nº 14.937/03, com a redação conferida pela Lei nº 18.726/10 do Estado de Minas Gerais. Isenção. Veículos utilizados em transporte escolar. Impossibilidade de se condicionar o benefício à filiação do motorista profissional proprietário do veículo a sindicato ou cooperativa. 1. O art.

    ...ária, ou em sua posse em decorrência de contrato. de arrendamento mercantil ou leasing por ele ...transporte escolar na zona rural, ou desta para a zona urbana,. contratado, ...
  • Acórdão nº 0023857-46.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010

    PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AUTOS INSTRUÍDOS COM INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA ANULADA. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal baseada em início de...

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... seu cônjuge como agricultor, bem como Contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls. ...
  • Acórdão nº 0023857-46.2009.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 22 de Noviembre de 2010

    PROCESSO CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE. RURÍCOLA. AUTOS INSTRUÍDOS COM INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PEDIDO IMPROCEDENTE SEM OITIVA DE TESTEMUNHAS. SENTENÇA ANULADA. 1. O benefício da aposentadoria por idade é concedido mediante a comprovação da condição de trabalhador rural, ou de produtor rural em regime de economia familiar, por prova material plena ou por prova testemunhal baseada em início de...

    Assunto: Rural - Aposentadoria por Idade (art. 48/51) - ... seu cônjuge como agricultor, bem como Contrato particular de arrendamento de imóvel rural (fls. ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08008065920194050000), 04-09-2019

    E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE A TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. APELAÇÃO. A Constituição Federal de 05.10.88 (art. 201, § 7º, II) prevê a Aposentadoria aos 55 e 60 anos de idade, respectivamente, à Mulher e ao Homem, na condição de Trabalhador (a) Rural ou quando exerça Atividade Rural em regime de economia familiar. O Autor, Rurícola, comprovou o...

    ... o promovido a CONCEDER APOSENTADORIA RURAL POR IDADE a parte promovente, desde a data do ... de imóvel rural ou o seu arrendamento, tais como certidões de registro imobiliário e ... . Contrato particular de parceria agrícola (ID 4973289); . ...
  • Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
    ... benefício de aposentadoria do trabalhador rural ou pescador artesanal e do garimpeiro requerida ...No que tange ao contrato de parceria agrícola (fl. 10), registre-se que ...II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
  • Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...

    ... Cuida-se de ação de revisão de contrato de arrendamento rural ajuizada por FRANCISCO LUIZ ...
  • Acórdão nº 1.0491.18.001409-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR - ILEGITIMIDADE PASSIVA - CERCEAMENTO DE DEFESA - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - ARRENDAMENTO RURAL - PRESERVAÇÃO EQUILÍBRIO - REAJUSTE - SALÁRIO MÍNIMO - IMPOSSIBILIDADE - INDENIZAÇÃO - BENFEITORIAS - DETERIORAÇÃO DO BEM - ÔNUS DA PROVA - MULTA - AUSÊNCIA NOTIFICAÇÃO - PECULIARIDADES DA LIDE. Ilegitimidade ativa ou passiva ad causam implica que o autor não seja...

    ... Cuida-se de ação de revisão de contrato de arrendamento rural ajuizada por FRANCISCO LUIZ ...
  • COVID. Legislação correlata
    ...ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ..., de cartões de crédito e de arrendamento mercantil concedidas por instituições ... ABRIGO . — empregado rural — no local de trabalho — PN n. 108 — TST . ...
  • Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
    ... à comprovação do exercício de atividade rural encontra-se prevista noart. 106 da Lei nº ...I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
  • Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PACTO ADJETO. MANEJO FLORESTAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. DEVERES ANEXOS. COOPERAÇÃO E LEALDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO. FACULDADE DO CONTRATANTE. JULGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.1.

  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ...______. El Sistema en la Jurisprudencia . Tradução: Juan An- tonio García Amado. ...
  • Direito dos contratos
    ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR . 4.1.1. Conceito de ...ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola. . 4.3.7. Quanto ...
  • Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
    ...Embasa suas alegações no "Contrato de Arrendamento" - (R-16/1.307) e (R-24/1.308) - ... do imóvel arrematado, a saber: "Terreno rural com área de 1.210.000m², sito no quinhão 02 do ...
  • Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
    ...Embasa suas alegações no "Contrato de Arrendamento" - (R-16/1.307) e (R-24/1.308) - ... do imóvel arrematado, a saber: "Terreno rural com área de 1.210.000m², sito no quinhão 02 do ...
  • Da Execução na Justiça do Trabalho
    ...V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais. ...VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021

    E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s

    ... à Apelação para conceder a Aposentadoria Rural por Idade para conceder o benefício de ...Os contratos de Parceria, Arrendamento" e Comodato Agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3".... . A) CONTRATO DE COMODATO . . Com uma simples análise dos ...
  • Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021

    CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. SÚMULAS N. 7/STJ E 283/STF. CAPITALIZAÇÃOMENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido...

  • Acórdão Nº 0153102-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 11-10-2016

    PROCESSO CIVIL -AÇÃO DE INDENIZAÇÃO -EXAMES CONFLITANTES – PERÍCIA -NÃO REALIZAÇÃO – NECESSIDADE DE O JUIZ PROMOVER A REALIZAÇÃO DE PROVA INDISPENSÁVEL À SEGURA COMPOSIÇÃO DA LIDE – PRINCIPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL – SENTENÇA CASSADA.1. O Juiz deve determinar a realização de perícia que seja indispensável à segura composição da lide, mesmo porque o princípio da busca da verdade real,

    ...AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO. E IMISSÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RURAL. ...

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