jurisprudencia contrato arrendamento rural
-
Acórdão, Processo nº 0000776-49.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... benefício de aposentadoria do trabalhador rural ou pescador artesanal e do garimpeiro requerida ... No que tange ao contrato de parceria agrícola (fl. 10), registre-se que ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
-
Acórdão, Processo nº 0000326-92.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... à comprovação do exercício de atividade rural encontra-se prevista noart. 106 da Lei nº ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
-
Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL ... 1.1 ... , no caso da venda de parte ideal de imóvel rural dado em arrendamento por um dos condôminos, ...
-
Acordão da Terceira Turma, 08-03-2022
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESOLUÇÃO CONTRATUAL. COMPRA E VENDA. PACTO ADJETO. MANEJO FLORESTAL. BOA-FÉ OBJETIVA. ART. 422 DO CC/02. DEVERES ANEXOS. COOPERAÇÃO E LEALDADE. COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO. DESCUMPRIMENTO CONFIGURADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE RESOLUÇÃO. FACULDADE DO CONTRATANTE. JULGAMENTO. CORRELAÇÃO COM O PEDIDO. AUSÊNCIA. DECISÃO EXTRA PETITA. DANOS MATERIAIS DEVIDOS.1.
-
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... contraprestações de operações de arrendamento mer - cantil de pessoa jurídica, exceto de ... da comercialização da produção rural” de empregadores, pessoas naturais, ... ______. El Sistema en la Jurisprudencia ... Tradução: Juan An- tonio García Amado ...
-
Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... Embasa suas alegações no "Contrato de Arrendamento" - (R-16/1.307) e (R-24/1.308) - ... do imóvel arrematado, a saber: "Terreno rural com área de 1.210.000m², sito no quinhão 02 do ...
-
Decisão Monocrática nº 5022643-19.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 16 de Mayo de 2017
... Embasa suas alegações no "Contrato de Arrendamento" - (R-16/1.307) e (R-24/1.308) - ... do imóvel arrematado, a saber: "Terreno rural com área de 1.210.000m², sito no quinhão 02 do ...
-
Acórdão nº 50087312120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Oitava Câmara Cível, 26-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE EXECUÇÃO. - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REQUISITOS. A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE É CONSTRUÇÃO DOUTRINÁRIA ADMITIDA PELA JURISPRUDÊNCIA PARA QUE SEM SEGURANÇA DO JUÍZO O EXECUTADO POSSA ARGUIR POR SIMPLES PETIÇÃO NULIDADES QUE DEVAM SER CONHECIDAS DE OFÍCIO E APRECIADAS SEM REQUISITAR DILAÇÃO PROBATÓRIA. CIRCUNSTÂNCIA DOS AUTOS EM...
... TIPO DE AÇÃO: Cédula de crédito rural ... ... de que esta pretende a revisão do contrato, matéria que depende de dilação ... os termos avençados no contrato de arrendamento rural entabulado entre as partes, no qual ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000369120164058303), 25-03-2021
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. PRESENÇA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). PROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial. Trata-s
... à Apelação para conceder a Aposentadoria Rural por Idade para conceder o benefício de ... Os contratos de Parceria, Arrendamento" e Comodato Agrícola costumam ser verbais. A rela\xC3" ... A) CONTRATO DE COMODATO ... Com uma simples análise dos ... -
Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... ção de serviços, a empreitada, o arrendamento rural e a parceria agrícola ... 4.3.7. Quanto ...
-
Acórdão, Processo nº 0006298-32.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-06-2021
... ção, mediante o reconhecimento de labor rural de 12/11/1970 a 30/04/1981 ... A r. sentença de ... - Contrato Particular de Arrendamento de Terras celebrado ...
-
Acordão da Quarta Turma, 14-06-2021
CIVIL E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSOESPECIAL. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 535 DO CPC/1973. ANTECIPAÇÃODOS EFEITOS DA TUTELA. SÚMULAS N. 7/STJ E 283/STF. CAPITALIZAÇÃOMENSAL. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONFORMIDADECOM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. ART. 543-C DO CPC/1973. DECISÃO MANTIDA1. Inexiste afronta ao art. 535 do CPC/1973 quando o acórdãorecorrido...
-
Acórdão Nº 0153102-75.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 7ª Câmara Cível, 11-10-2016
... AÇÃO DE DESPEJO C/C RESCISÃO DE CONTRATO ... E IMISSÃO DE POSSE. ARRENDAMENTO RURAL ...
-
Acórdão, Processo nº 0003648-83.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... à averbação do tempo de atividade rural, para somar ao tempo de contribuição urbano e ... ( ... ) 4. No que tange ao contrato de parceria agrícola (fl. 10), registre-se que ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
-
Da Execução na Justiça do Trabalho
... V – o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... empresas, contratos de concessão e arrendamento e também as privatizações de antigas estatais ... VIII – a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela ...
-
Acórdão, Processo nº 5001080-20.2018.4.03.6124, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-03-2020
... autos, demonstraram de forma clara o labor rural da autora por todo período alegado, inexistindo ... em regime de economia familiar, conforme contrato de arrendamento acostado aos autos, dispensando, ...
-
Acórdãos nº 0007373-22.2007.8.26.0072 de 31ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... C. COBRANÇA. ARRENDAMENTO RURAL. ALUGUÉIS. ESTIPULAÇÃO EM ... de que as partes firmaram contrato de arrendamento rural. Nos termos do ...
-
Decisão monocrática Nº 0023261-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-08-2022
... ência dos autos de ação revisional de contrato proposta pela Associação de ... Moradores do ... AGRAVO DE INSTRUMENTO ... ARRENDAMENTO RURAL COM PEDIDO DE DESPEJO POR FALTA DE ...
-
O empregador
... A propósito, o Estatuto do Trabalhador Rural (Lei n. 4.214, de 1963) e a Lei do Trabalho Rural ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... a qualquer título (compra e venda, arrendamento, etc.) de estabelecimento financeiro, industrial, ...
-
Acórdão, Processo nº 0005267-90.2016.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 22-03-2022
... APOSENTADORIA RURAL. DOCUMENTAÇÃO EM NOME DE CÔNJUGE APOSENTADO NA ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
-
Acórdão Nº 0002161-30.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 23-05-2022
... ARRENDAMENTO RURAL. AÇÃO NOMINADA DE ... REINTEGRAÇÃO DE ... contrato de arrendamento ... rural; b)o prazo do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-19.2015.5.06.0102), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS E DA ATIVIDADE EMPRESSARIAL PELA ARRENDANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. 1. Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que se exige a transferência de parte significativa do...
... da própria empresa, tendente a afetar o contrato de trabalho. Embora a corrente doutrinária mais ... e venda, ou ainda a título de arrendamento, concessão, ou qualquer outro instituto hábil a ... rural, o proprietário (arrendador) transfere a ... -
Acórdão, Processo nº 0000321-84.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... de aposentadoria por idade de Trabalhadora Rural" ... A sentença prolatada pelo MM Juiz “a quo\xE2\x80" ... como doméstica a trabalhadora rural com contrato de trabalho assinado na CTPS por estabelecimento ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
-
Acordão da Quarta Turma, 11-05-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ARRENDAMENTO MERCANTIL. AÇÃOCOLETIVA. LEGITIMIDADE ATIVA DA ASSOCIAÇÃO. FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL. SÚMULA 126/STJ. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS.POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO EM DESCONFORMIDADE COM ENTENDIMENTOCONSOLIDADO EM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO. AGRAVO INTERNO PROVIDOPARA JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO DA AÇÃO COLETIVA.1. No ponto referente à legitimidade da...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001641-52.2016.4.04.7105),07-02-2018
... de concessão de aposentadoria por idade rural. Alega que preenche todos os requisitos ... 56/57, 58/59, 63/64, 66/67, 68/69); - Contrato de arrendamento de área rural de 3,0 ha, na ...