jurisprudencia contrato arrendamento rural
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Acórdão, Processo nº 0000008-26.2021.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 30-08-2022
... O Recorrente sempre foi trabalhador rural, nunca exerceu outra função/trabalho, senão na ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 5180051-37.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-10-2022
... a concesso de aposentadoria por idade rural, uma vez que a atividade rurcola da requerente ... - contrato de arrendamento agrcola rural para fins de ...
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Acórdão, Processo nº 5164343-78.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 28-11-2022
... rural", condenando-o a pagar o benefício, verbis: ... \xE2" ... 77); Contrato de Arrendamento Rural celebrado entre Jorge Issa ...
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Acórdão, Processo nº 0000239-05.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... : a pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada ...
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Acórdão, Processo nº 0000232-32.2019.4.03.6206, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... deve ter reconhecido o tempo de trabalho rural praticado entre os anos de 1960 e 1975. Alega ... I – a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; (Redação dada pela ...
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Acórdão nº 1013536-78.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 02-08-2023
RAI nº 1013536-78.2023.8.11.0000AGRAVANTES: LUCILENE DA SILVA e AVELINO DOBROVOSKIAGRAVADOS: VALERIA GOMES DA SILVA e OUTRAS E M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DETERMINAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO DOS IMÓVEIS - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – FINDO DO PRAZO DETERMINADO – CLÁUSULA EXPRESSA FIRMADA ENTRE...
... DE INSTRUMENTO (202) Assunto: [Arrendamento Rural] Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ... ÓRIA DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL – DETERMINAÇÃO PARA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5007804-51.2016.4.04.7104),07-02-2018
... a concessão de aposentadoria por idade rural à parte autora desde a DER (24/02/2016), ao ... como início de prova do labor rural: Contrato de Arrendamento para Exploração Agrícola ...
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Acórdão, Processo nº 0000127-87.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... a concesso de aposentadoria por idade rural ... Descreve, em suma, que preenche os ... Enersul no lote rural em 2013; (iii) contrato de arrendamento rural; (iv) declarao do Sindicato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000210-92.2016.5.06.0262), 28-09-2016
RECURSO PATRONAL. Incontroversas as relações de Emprego dos substituídos com o Recorrente e ausente qualquer prova de admissão de algum empregado anteriormente à data da formação do contrato de arrendamento, ou de prosseguimento de prestação de serviços para a Usina Estreliana Ltda. após ter sido retomada a posse do Fundo Agrícola, não há como se cogitar em sucessão de que tratam os artigos 10 e 4
... anteriormente à data da formação do contrato" de arrendamento, ou de prosseguimento de prestaç\xC3" ... ingressou na posse agrícola da propriedade rural denominada Engenho Bom Retiro ao firmar contrato ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... nexo de causalidade com a execução do contrato de emprego, e tratando-se de atividade a qual, ... O negócio de arrendamento ou parceria que celebram o proprietário e o ... -se a atividade de exploração no meio rural, deixando as partes contratantes em um mesmo ...
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Contratos em Espécie
... Os contratos de arrendamento rural e de parceria rural, embora não sejam ... 2 Contrato de Compra e venda ... Compra e venda é o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002833220178150541), 17-06-2021
PROCESSO Nº: 0800283-32.2017.8.15.0541 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JESSIMARIA NASCIMENTO MATEUS ADVOGADO: Icaro Evangelista De Araujo Bonfim RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. EXISTÊNCIA. HONORÁRIOS RECURSAIS. FIXAÇÃO. PROVIMENTO DOS EMBARGOS. 1. Os...
... tenha efetivamente exercido atividade rural ... Inexistem no caderno processual quaisquer ... como filiação, ID nº 7899565; IV - Contrato de comodato do ano de 2016, ID nº 7899573 e V - ... Previdência Social; b) Contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; c) Declaração ... -
Acórdão Nº 0012092-02.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
... os respectivos pagamentos mensais do arrendamento outrora pactuados, cujo termo inicial deverá ser ... ARRENDAMENTO RURAL. ALUGUEL PASTO. CLÁUSULA PENAL E CLÁUSULA DE ... 3º. Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001284-03.2015.5.06.0171), 18-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. ATRASO NO PAGAMENTO DE SALÁRIOS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. O reconhecimento do direito à indenização por dano moral exige prova robusta do nexo de causalidade entre uma conduta ilícita, por parte do empregador e o alegado dano. Na hipótese, não demonstrado o prejuízo na esfera moral do trabalhador, indevida a indenização perseguida. Recurso do reclamante
... E OPERAÇÕES INSALUBRES / COMO TRABALHADOR RURAL, agente calor, laborar em áreas diversas e de ... Esclarece que firmou contrato de arrendamento do ENGENHO SACAMBU com o Sr ... -
Acórdão, Processo nº 5053781-70.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 11-03-2020
... a concessão de aposentadoria por idade rural a autora com consectários legais ... Alega-se, ... Contrato de Parceria Agrícola datado de 01/10/1994, onde ... Contrato de Arrendamento de Propriedade Rural, datado de 10/10/1999, onde ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08012150620188150211), 18-02-2021
E M E N T A PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE SALÁRIO-MATERNIDADE. TRABALHADORA RURAL. SEGURADA ESPECIAL. LEI Nº 8.213/91. REQUISITOS. De acordo com o art. 71, da Lei nº 8.213/91 e § 2º, do art. 93, do Decreto nº 3.048/99, com redação dada pelo Decreto nº 5.545, de 2005, é assegurado à Trabalhadora Rural o direito ao Salário-Maternidade, durante 120 dias, desde que comprovado o exercício da Atividade...
... material é evidente, sobretudo porque o contrato de parceria foi reconhecido firma em cartório em ... fins de comprovação do tempo de labor rural, o início de prova material deve ser ... de imóvel rural ou o seu arrendamento, tais como certidões de registro imobiliário e ... -
Decisão Monocrática nº 0007137-7/2010 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 8 de Septiembre de 2010
... , por ser excessivamente oneroso o contrato de adesão ora questionado ... Prequestiona ... SÃMULA 07/STJ ... ARRENDAMENTO RURAL. DESPEJO. NOTIFICAÃÃO PRÃVIA ...
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Acórdão, Processo nº 0004995-45.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... do período laborado em atividade rural, sem registro em CTPS, entre 01.08.1977 a ... I – contrato individual de trabalho ou Carteira de Trabalho e ... II – contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... III – ...
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Acórdão, Processo nº 5002280-09.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... por idade, o cômputo da atividade rural, aos trabalhadores que, embora inicialmente ... , sendo que o genitor da autora firmou um contrato de parceria agrícola para cultivo de ... e seu esposo realizaram contrato de Arrendamento de Pastagem da Propriedade Rural CHÁCARA DOIS ...
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Benefícios previdenciários
@Da aposentadoria por idade rural ... Antes de discorrermos exatamente sobre o ... , considerada como data da rescisão do contrato de trabalho a imediatamente anterior à do ... F) contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ... G) comprovante ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5000139-46.2015.4.04.7127),09-04-2018
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. TEMPO RURAL. DESCONTINUIDADE. TRABALHO URBANO DO ... 25, 28/29 e 64); i) Contrato de arrendamento rural, constando a autora como ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08013795320194058001), 19-04-2022
EMENTA CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO. IMÓVEL VINCULADO AO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PROGRAMA DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. NATUREZA ILÍCITA E PRECÁRIA DA POSSE. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA NÃO CONFIGURADA. PRECEDENTES. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS. IMPROVIMENTO. 1. Apelação interposta em face de sentença que julgou improcedente a demanda, na qual objetiva a aquisição de imóvel por usucapião,...
... proprietário de outro imóvel urbano ou rural ... Portanto, dentre os requisitos ... do SFH, vinculado ao Programa de Arrendamento Residencial ... O imóvel discutido na demanda ... DE IMÓVEL POR PESSOA ESTRANHA AO ANTIGO CONTRATO DE MÚTUO. NATUREZA ILÍCITA E PRECÁRIA DA ... -
Acórdão, Processo nº 5973362-12.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 06-06-2022
... aposentadoria por idade a segurado especial rural ... O MM. Juízo a quo, em sentença declarada, ... II - contrato de arrendamento, parceria ou comodato rural; ...
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Acórdão, Processo nº 5177311-09.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 27-07-2022
... de aposentadoria por idade a trabalhador rural, prevista no art. 143 da Lei n. 8.213/91 ... O ... ), onde est qualificado como agricultor, contrato particular de arrendamento rural, de uma rea de ...
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Acórdão, Processo nº 5022611-36.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 30-11-2022
... condição de segurado especial/trabalhador rural do autor” ... Contestação em que se alega, ... 5 - Contrato particular de arrendamento de terras para ...