jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo

Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000283-43.2018.5.06.0311), 22-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE VALORES. EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo...

... EXPOSIÇÃO AO RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... ão do importe fixado, por considerá-lo excessivo. Por fim, insurge-se contra o deferimento da ... Em seguida, postula o aumento do valor arbitrado pela Magistrada de primeiro grau, a ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 99-06.2012.5.09.0088) 18-04-2018

... , com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho (art ... DANO MORAL. COBRANÇA ABUSIVA DE METAS E TRANSPORTE DE ... , quando seja exorbitante, exagerado, excessivo (evitando-se o enriquecimento sem causa do ... restar preenchido na presente ação trabalhista, não há que se falar em indenização por dano ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001458-02.2015.5.06.0142), 21-09-2016
ACORDAM os Membros integrantes da 2ª Turma do Tribunal, por maioria, negar provimento ao recurso ordinário, contra o voto da Desembargadora Relatora, que lhe dava parcial provimento para, julgando procedente em parte a pretensão obreira, condenar a Empresa Reclamada ao pagamento de indenização por dano existencial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

... da admissibilidade MÉRITO Recurso da parte Dano existencial. Jornada excessiva Da fundamentação ... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DANO MORAL. BARREIRA SANITÁRIA. TROCA DE UNIFORME. 1. O ... que o empregador exigiu-lhe labor excessivo e de modo a afetar-lhe a vida de relações. 6 ... descumprimento da legislação trabalhista, como o excesso de labor em sobrejornada, além ... de indenização por dano existencial, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ... Dione ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101857-36.2017.5.01.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ECT. AGÊNCIAS COM BANCO POSTAL. ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. A jurisprudência do TST segue firme no sentido de que é objetiva a responsabilidade civil

... ASSALTO - INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ... I - econômica, o elevado valor da causa; (Incluído pela Lei nº 13.467, de ... trabalhista. (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) ... 000,00 (dez mil reais) não se afigura excessivo, visto que ... o acórdão recorrido ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2236-81.2016.5.10.0802) 21-11-2018

... Agravo não provido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO ... Esta ... A revisão do valor da indenização por danos morais somente é ... que o montante fixado for considerado excessivo ou irrisório, não atendendo à finalidade ... Como se sabe, no sistema processual trabalhista", o exame da matéria fática dos autos é atribui\xC3" ...
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
- O dano existencial nas relações de trabalho intermitentes: Reflexões na Perspectiva do Direito Fundamental ao Trabalho Digno
... (126) ... Reconhecido o valor do trabalho como condição para a existência ... para assegurar a integridade física e moral do trabalhador, assegurando a efetividade de ... Trabalhista de 2017 ... O próprio Código Civil, quando ... com pedido de dano moral pode parecer excessivo ... Ao lado das ações em que se pleiteia o ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000805-69.2015.5.06.0022), 02-10-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANOS MORAIS. ATO ILÍCITO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM REDUZIDO. De acordo com a jurisprudência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade de ânimo de ofender e causar prejuízo,...

... ência pátria, para a caracterização do dano moral, necessária se faz a comprovação do ... que o quantum fixado se mostrou mesmo excessivo, pelo que defiro a sua redução. Recurso ... procedente a reclamação trabalhista em epígrafe, ajuizada pelo primeiro recorrente, ... , o reclamante recebeu e recebe a menor o valor do ordenado, da ajuda de custo especial e da ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 980-19.2012.5.15.0022) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. 1. PRESCRIÇÃO. MARCO INICIAL. ACIDENTE DE TRABALHO. Somente a partir da fixação definitiva do nível ou do grau de comprometimento da capacidade laboral é que surge a data da ciência inequívoca do evento danoso, quando o empregado passa a dispor dos elementos concretos para indicar com precisão a integralidade da sua pretensã

... não evidenciam a certeza e a extensão do dano. Na hipótese dos autos, o Regional consigna que ... em vista que a presente reclamatória trabalhista" foi ajuizada em maio de 2012, ou seja, com observ\xC3" ... 5. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VIOLAÇÃO DO ART. 950 DO CC NÃO CONFIGURADA ... preço, sendo impossível de se auferir um valor exato, o arbitramento da indenização por danos ... de danos moral e estético revela-se excessivo, desproporcional e irrazoável, em absoluto ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002805-62.2015.5.06.0371), 06-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO. ATO ILÍCITO. RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a caracterização do dano moral e material necessária se faz a comprovação do efetivo prejuízo sofrido pelo empregado, ao qual compete trazer ao processo todos os dados necessários à sua identificação, tanto de intensidade, de ânimo de ofender e causar prejuízo, quanto da gravidade e...

... RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. Para a ... procedente, em parte, a reclamação trabalhista nº. 0002805-62.2015.5.06.0371, em que litigam ... Postula, em sucessivo, a redução do valor arbitrado a título de indenização. Cita ... ofensor, não se estará concedendo excessivo poder ao juiz, como quer atribuir parte da ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 574-08.2022.5.09.0121)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . O e. TRT reduziu o montante indenizatório para o importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), em razão de dano moral decorrente do transporte de valores por...

... DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... AUSÊNCIA ... da interpretação da legislação trabalhista ( ... transcendência jurídica ... excessivo, tampouco irrisório à ... reparação ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001511-12.2014.5.02.0465)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE E DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. 4. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 5. CONVÊNIO MÉDICO. RESTABELECIMENTO. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS.

... NORMA COLETIVA. 4 ... DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 5. CONVÊNIO MÉDICO ... érios objetivos e legais como a gravidade do dano, o grau da culpa e o porte ... tem natureza civil, mas também trabalhista, pois afeta o ... empregado em todas as ... - Da indenização por danos morais - do valor da indenização ... ACOMPANHO O ... redução do valor fixado, uma vez que excessivo e desconforme à ... jurisprudência ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001808-71.2015.5.06.0018), 06-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. ÔNUS DA PROVA. A prova do pagamento de salário, nos termos do caput do artigo 464 da CLT, faz-se por meio de recibo devidamente assinado pelo empregado, ou comprovante de depósito em conta bancária, sendo do empregador o ônus de demonstrar o pagamento dentro do prazo do art. 456 da CLT, por ser o pagamento fato...

... DANO MORAL POR ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS ... os pedidos formulados na ação trabalhista em que contendem entre si ... RECURSO ... a argumentação de sê-lo demasiado e excessivo". Não se conforma com o não deferimento de honor\xC3" ... Ademais, quanto ao valor do dano, obtempere-se que a fixação de ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001575-90.2015.5.06.0142), 13-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no

... EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. Na hipótese, patente o ... Em seguida, busca a majoração do valor fixado a titulo de indenização por danos morais ... importe fixado, por se mostrar demais excessivo. Postula o provimento do apelo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20567-67.2015.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL - ARESTOS INSERVÍVEIS - INOBSERVÂNCIA DO ART. 896, § 1º-A, II e III, DA CLT. 1. Os arestos transcritos no recurso de revista são inservíveis ao confronto de teses porque oriundos de Turmas desta Corte, na contramão do art. 896, "

... EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – VALOR DA INDENIZAÇÃO POR ... DANO MORAL – ... ajuizar reclamação trabalhista contra o mesmo empregador, com o mesmo pedido ... que o arbitramento da condenação foi excessivo", porquanto o ... valor de R$ 25.000,00 n\xC3" ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 628-26.2015.5.05.0025)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE SAÚDE E SEGURANÇA. CABIMENTO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.

... LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS DE ... na Súmula nº 126 da Superior Corte Trabalhista ... Portanto, o entendimento da Turma ... (transcendência jurídica); c) revendo valor excessivo de ... condenação, apto a ...
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
- CPC na jurisprudência
... adotada quando se trata de execução de valor definido no título executivo, sob pena de ... , associada quer à impossibilidade ou a excessivo custo ou complexidade de cumprimento do encargo ... DANO MORAL. MAJORAÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... ária em Matéria Civil, Comercial, Trabalhista e Administrativa, entre o Governo da República ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 535-56.2012.5.15.0036) 02-05-2018

... 3. DANO MORAL. O Regional, com fundamento na prova ... 4. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Ante a ... ção por dano moral fixado se revela excessivo diante do fato que ensejou a condenação, qual ... , é aplicável a prescrição trabalhista quando a data em que o segurado teve ciência ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001172-48.2014.5.06.0016), 02-04-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MEIO AMBIENTE E SAÚDE. TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento

... TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ... REDUÇÃO. No ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... ção ao quantum indenizatório, fixado em valor excessivo., que se reduz. Recurso provido ...
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
- Manual de Direito Processual do Trabalho
... ativo ou passivo de uma reclamação trabalhista ... Nesse sentido, dispõem os arts. 1º e 2º ... ória para o ajuizamento de pretensão de valor não superior a vinte salários mínimos (LJE ... - registro de CTPS, indenização por dano moral coletivo, depósitos de FGTS, e ... Dinamarco) configura-se quando o excessivo número de litigantes no litisconsórcio ativo ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 625-23.2011.5.10.0009)
RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO EM FACE DE ACÓRDÃO PUBLICADO APÓS A LEI Nº 13.015/2014, MAS ANTES DA LEI Nº 13.105/2015 E DA IN Nº 40/2016. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - REVERSÃO DA JUSTA CAUSA - MATÉRIA FÁTICA . (violação aos artigos 5º, II, LV, da CF/88, 482, 818 da CLT e 333 do CPC) O TRT, soberano na delimitação do quadro fático-probatór

... DANO MORAL – REVERSÃO DA JUSTA CAUSA – ATO DE ... DANO MORAL – VALOR DA INDENIZAÇÃO ... (violação aos ... TRABALHISTA - APURAÇÃO DO CRÉDITO. 1. O art. 6º, § 2º, ... moral (R$ 15.000,00), é excessivo, desproporcional e desarrazoado em face das ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11376-98.2018.5.15.0069)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. REITERADO DESCUMPRIMENTO DE NORMA COLETIVA RELATIVA À OBSERVÂNCIA DE PISO SALARIAL E AO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS. CONDUTA ILÍCITA CONFIGURADA. ADOÇÃO DE MEDIDAS APTAS A REPARAR AS IRREGULARIDADES SOMENTE APÓS O...

... CONDENAÇÃO DA RÉ À INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DANO ... MORAL ... do processo é relevante na fixação do valor da indenização por dano moral coletivo, mas ... dano moral coletivo trabalhista. O dano moral coletivo, portanto, configura-se em ... Portanto, não se trata de valor excessivo e, muito menos, ... teratológico, ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11621-31.2015.5.03.0043)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANOS MORAIS INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017E ESTÉTICOS - VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos aspectos de...

... VALOR DA INDENIZAÇÃO. AUSÊNCIA ... DE ... dano, tornando, por consequência, ... ,00 (quarenta mil reais) não se afigura excessivo, visto que o acórdão recorrido ... ção os requisitos para determinar o dano moral e estético, tais como, ... caráter ... trabalhista ... Com efeito, deve-se destacar, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 736-46.2017.5.09.0325)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ARBITRADO INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei nº 13.467/2017 exige que a causa apresente transcendência com relação aos...

... 13.467/2017. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. VALOR ... trabalhista ... § 2º Poderá o relator, ... Portanto, não se trata de valor excessivo e, muito menos, teratológico, única hipótese ...
Os Critérios e Limites para a Quantificação dos Danos Extrapatrimoniais
- Danos Extrapatrimoniais Decorrentes das Relações de Trabalho
... dos danos morais pretendida na seara trabalhista pela Lei n. 13.467/2017 não é exatamente uma ... , o segundo, por sua vez, referindo-se ao dano moral decorrente de violação à liberdade ... leves, arbitrava-se indenização no valor de até cinco mil e duzentos reais; para a ofensa ... acuerdo con las exigencias de la jurisprudencia del Consejo constitucional, la ley de ... VALOR REPUTADO EXCESSIVO. “O valor da indenização por dano moral ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1103-71.2013.5.03.0036) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. SÚMULA Nº 459. NÃO PROVIMENTO. De acordo com a Súmula nº 459, o recurso de revista tem sua admissibilidade quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional limitada à demonstração de violação dos artigos 832 da CLT, 458 do CPC/73 (artigo 489, II, do CPC/2015) ou 93, IX, da Constituição...

... judicialmente, quando não provoque nenhum dano efetivo ao empregado, não enseja o direito à ... no gozo do auxílio-doença, gera dano moral ... Precedentes da Corte ... Incólumes, ... funções que exigem esforço físico excessivo nos membros superiores, em razão da doença da ... Eventualmente, requer a redução valor e fixado na origem ... No ponto, ... trabalhista, a responsabilidade civil do empregador pela ...