jurisprudencia dano moral trabalhista valor excessivo
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 301-38.2018.5.10.0801)
AGRAVO DA RECLAMADA (TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. " RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO ". " RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. PERÍODO DE
... jornada de trabalho constitui rigor excessivo, caracterizando dano moral ... " (fl ... VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... das decisões no âmbito da Justiça Trabalhista" (fl. 1688) ... Aduz que " ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 301-38.2018.5.10.0801)
AGRAVO DA RECLAMADA (TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. " RESCISÃO INDIRETA. CONFIGURAÇÃO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO ". " RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO ANTERIOR À ANOTAÇÃO DA CTPS. PERÍODO DE
... jornada de trabalho constitui rigor excessivo, caracterizando dano moral ... " (fl ... VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANO ... das decisões no âmbito da Justiça Trabalhista" (fl. 1688) ... Aduz que " ... -
A Construção Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho sobre o Dano Existencial e o Trabalho Intermitente
... ção pelo discurso constitucional trabalhista no Tribunal Superior do Trabalho. In: DELGADO, ... O reconhecimento do valor social do trabalho como fundamento da República ... ões aptas a ensejar a reparação do dano moral nas relações de trabalho ... (513) DELGADO, ... 4 2,84 Não consta 3 2,13 Sobreaviso Excessivo 2 1,42 Acidente de Trabalho 1 0,71 Férias ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... ários advocatícios fixados em 10%(dez) do valor da condenação. (Acórdão n. 584817, ... DANO MATERIAL DEVIDAMENTE COMPROVADO. DECISÃO : Face ... J. 08/04/2011) ... DANO MORAL – EMPRÉSTIMO POR CONSIGNAÇÃO DANO MORAL – ... 5 - Não se mostra excessivo o valor fixado a título de reparação por danos ... ÇÃO DE DIREITO ASSEGURADO POR LEI TRABALHISTA. INCONSTITUCIONALIDADE DOS §§ 2.º E 4.º DO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 17-49.2019.5.05.0020)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS E DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RECURSO DE...
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. ATRASO REITERADO DE SALÁRIOS E ... DESRESPEITO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA. RECURSO DE REVISTA DESFUNDAMENTADO ... se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais ... danos morais é bastante excessivo" (ID. 3d95f39 - pág. 4 e 7) ... Não ... -
Acordão da Quarta Turma, 10-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOSMORAIS. FALTA DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO.SÚMULAS N. 283 E 284 DO STF. VALOR DOS DANOS MORAIS. LITIGÂNCIA DEMÁ-FÉ. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA N.7/STJ. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL.CITAÇÃO.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ARR - 1202-46.2010.5.02.0433)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. SEQUESTRO E ASSALTO. GERENTE DE BANCO E FAMILIARES. DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO. SÚMULA 296 DO TST. A viabilidade do recurso de embargos se dá mediante invocação de divergência ...
... DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ... SÚMULA 296 DO ... provimento para reduzir a indenização por dano moral para ... R$100.000,00 (cem mil ... irrisório, mas revela-se efetivamente excessivo ... ". Conclui que " ... embora ... teses jurídicas diversas em matéria trabalhista ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1184-74.2014.5.05.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE NORMAS TRABALHISTAS. AUSÊNCIA DE REITERAÇÃO DA IRREGULARIDADE E DE PREJUÍZO EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE...
... NÃO CONFIGURAÇÃO. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MORAL COLETIVO. DESCUMPRIMENTO DE ... IRREGULARIDADE E DE PREJUÍZO EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIA APTA AO ... valor" da indenização por danos morais, o Juízo dever\xC3" ... qualquer regra trabalhista ... No mesmo sentido temos do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 354-10.2016.5.06.0313)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA (HERVAL NORDESTE - INDÚSTRIA DE MÓVEIS, COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.) . RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/15 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. DANO MORAL COLETIVO - OFENSA ÀS NORMAS DE HIGIENE, SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO - CONFIGURAÇÃO. DANO MORAL...
... LEI Nº 13.467/2017. DANO" MORAL COLETIVO - OFENSA ÀS NORMAS DE HIGIENE, SA\xC3" ... DANO MORAL COLETIVO – VALOR DA INDENIZAÇÃO ... DUMPING ... de desrespeito à ordem jurídica trabalhista e a obtenção de lucro em concorrência ... excessivo, visto que o acórdão recorrido levou em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10087-73.2014.5.14.0401) 04-09-2018
... 13.015/2014 ... DANO MORAL COLETIVO. OCORRÊNCIA DE ACIDENTES DE ... se admite a majoração ou diminuição do valor da indenização por danos morais nesta ... (cento e cinquenta mil reais), não é excessivo" e, muito menos, teratológico - ao contrário -, \xC3" ... ário da doutrina, a Corte Superior Trabalhista é quem deve dizer se a matéria tratada no ...
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Assédio Moral
... A reparação do dano moral no direito do trabalho ... São Paulo: LTr, ... ítima pode ingressar com reclamação trabalhista. Quando um conjunto de indivíduos é afetado ... seus superiores hierárquicos com rigor excessivo; c) correr perigo manifesto de mal considerável; ... ”; e) empresas que não reconhecem o valor dos seus funcionários, olvidando a regra de que ...
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Acordão nº 0000179-68.2010.5.04.0511 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Diciembre de 2012
... trabalhista. Antes disso, o prazo é o do Código Civil. A ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR. O valor da indenização por dano ... , bem como em razão de esforço excessivo e repetitivo de seus membros superiores, em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 401-14.2016.5.09.0567) 20-11-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O Tribunal a quo, fundado no laudo pericial, concluiu ser devido o adicional de insalubridade em grau médio, diante da exposição do reclamante ao calor excessivo. Diante de tal premissa fática, cujo teor é insuscetível de reexame nesta instância superior, nos termos da Súmula nº 126 do TST, constata-se que a decisão...
... da exposição do reclamante ao calor excessivo. Diante de tal premissa fática, cujo teor é ... 896, § 7º, da CLT. 2. INDENIZAÇÃO POR DANO" MORAL. INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E LOCAL DE REFEI\xC3" ... 3. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR ARBITRADO ... Ante a demonstração de ... mesmo advogado, com semelhante ação trabalhista, contendo idêntico pedido. Assim, ao depor, ... -
Teletrabalho na quarta revolução industrial e o risco de dano existencial à luz do direito fundamental ao trabalho digno
... Normas brasileiras de proteção trabalhista. Dano existencial ... Abstract: The digital ... se firmava, foi superado pelo status de valor. Assim, o trabalho foi definido não como ... ência da utilização do termo “dano moral” como sinônimo de dano extrapatrimonial pelos ... férias (2,84% dos casos), sobreaviso excessivo (1,42% dos casos), acidente de trabalho (0,71% ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 916-62.2012.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO DA PETROBRAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. I. A iterativa e pacífica jurisprudência desta Corte só admite o exame da pretensão de
... , e das despesas com a diferença de valor entre os ... procedimentos que restou ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL. RESPONSABILIDADE DO RECLAMADO ... visto que houve presunção de dano psicológico ao autor, decorrente de suposto ato ... , consistindo em um direito trabalhista relacionado aos acordos coletivos de ... demasia, quer porque excessivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000335-29.2016.5.06.0143), 24-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. TRANSPORTE DE CARGA E VALORES. EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao trabalhador, fundamento da ordem jurídica trabalhista no
... EXPOSIÇÃO A RISCO. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. No campo das relações ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. Na hipótese, patente o ... jamais recebeu montante próximo de 20% do valor aduzido pelo Obreiro como rotineiro, e que o ... arbitrado à condenação, porquanto excessivo; c) Citação para cumprimento da obrigação ... -
Da advocacia
... Federal, no que concerne à justiça trabalhista, resultou em tornar compatíveis o Estatuto e a ... não, desde que a causa não ultrapasse o valor de sessenta salários mínimos (art. 3 º da Lei ... do qual possa eventualmente decorrer dano" ao erário, mas apenas incorpora sua fundamentaç\xC3" ... 8.906/94 - ESTATUTO DO ADVOGADO - DANO MORAL - NÃO OCORRÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E ... Nesse caso, havendo atraso excessivo que destoe da própria razoabilidade, a ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
Lei da Reforma Trabalhista Comentada Artigo por Artigo ... Art. 223-A ... o gênero que abrange como espécies o dano moral, o dano estético, o dano psíquico, o dano ... 31 No tocante ao valor da indenização, versam os artigos 944 a 954 do ... CANAVIEIRO. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CARACTERIZADA ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1131-76.2014.5.10.0014)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSIÇÃO AO ENTE PÚBLICO DO CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES RELATIVAS À SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO NO HOSPITAL REGIONAL DA ASA SUL. SERVIDORES PÚBLICOS. REGIME ESTATUTÁRIO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Tratando-se de ação em que se...
... DANO MORAL COLETIVO. CARACTERIZAÇÃO. DESCUMPRIMENTO ... DANO MORAL COLETIVO. VALOR ARBITRADO ... áter pedagógico, não configura valor excessivo e tampouco teratológico a autorizar a ... MATÉRIA EMINENTEMENTE TRABALHISTA. SÚMULA 736 DO STF. COMPETÊNCIA ... DA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001227-23.2016.5.06.0341), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - Assim, tenho que, quanto ao referido pedido de indenização por dano moral decorrente de assédio moral, o ônus de demonstrar o referido direito, ou melhor, o fato constitutivo desse direito, é do obreiro, que, ao meu sentir, não se desincumbiu a contento, nos termos dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC. Recurso improvido, no aspecto.
... DANO MORAL. ÔNUS DA PROVA - Assim, tenho que, quanto ... os pedidos formulados na reclamação trabalhista ajuizada pelo segundo recorrente em face do ... e, em sucessivo, pede a diminuição do valor arbitrado.Pede provimento ... Já o ... EMENTA: ASSÉDIO MORAL. RIGOR EXCESSIVO. COBRANÇA DE METAS. ATO ILÍCITO NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001479-50.2015.5.06.0021), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. MEIO AMBIENTE E SAÚDE. TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM. REDUÇÃO. VALOR EXCESSIVO. No campo das relações de trabalho, o empregador tem o dever de proteção em face do empregado, não podendo permitir que sobre ele recaia nenhuma lesão, mácula, prejuízo ou gravame. Comportamento diverso ofende o princípio de proteção ao...
... TRABALHO EM AMBIENTE DEGRADANTE. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. QUANTUM ... REDUÇÃO. R EXCESSIVO. No campo das relações de trabalho, o ... , fundamento da ordem jurídica trabalhista no mundo democrático. O dano moral é aquele que ... ção ao quantum indenizatório, fixado em valor excessivo. Recurso provido parcialmente ... ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1001454-20.2016.5.02.0466)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO . 4. PENSÃO MENSAL. PARÂMETROS DA CONDENAÇÃO . 5....
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO ... indenizatório do dano moral, porque o valor fixado se revela excessivo ante as ... Trabalhista faria efeito apenas a partir da Emenda ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... 2018. 1. Jurisprudência Trabalhista". I. Ceará. Tribunal Regional do Trabalho da 7\xC2" ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COLETIVO. O descumprimento reiterado de ... em casos similares, de xar-se o valor dos danos morais em R$ 5.000,00 (cinco mi l ... Contudo, não deve ser excessivo a ponto de causar enriquecimento da parte que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000519-40.2018.5.06.0005), 05-09-2019
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RIGOR EXCESSIVO. NÃO CONFIGURAÇÃO. INDENIZAÇÃO INDEVIDA.A indenização por danos morais derivada de assédio moral somente é cabível quando restar comprovado de maneira cabal a conduta negativa do empregador ou de seu preposto, consubstanciada pela pressão ou agressão...
... ASSÉDIO MORAL. LIMITAÇÃO AO USO DE BANHEIRO. RIGOR EXCESSIVO ... A presente reclamação trabalhista foi proposta em 28.5.2018, portanto quando já em ... autor devem ter, como base de cálculo, o valor da condenação, ao passo que aqueles devidos ao ... dos requisitos caracterizadores do dano moral, ônus do qual não se desincumbiu ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1234-11.2011.5.09.0663)
AGRAVO DE INSTRUMENTO ANTERIOR À ENTRADA EM VIGOR DO CPC/2015 E DAS LEIS Nº 13.015/2017 E 13.467/2017. AGRAVOS DE INSTRUMENTO INTERPOSTOS PELAS RECLAMADAS TELEFÔNICA BRASIL S.A. E LIQ CORP S.A. - MATÉRIA COMUM - ANÁLISE CONJUNTA.
... matéria trabalhista, devendo ser interpretada à luz dos princípios ... acórdão regional quanto ao respeito do valor do salário-hora pago aos empregados, e que a ... pelo empregado demanda a comprovação do dano por ele suportado, bem como do nexo ... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. RECONHECIMENTO DE PARCELAS SALARIAIS EM JUÍZO ... de indenização por dano moral foi excessivo, ... comportando redução. Recurso de ...