jurisprudencia deserdação

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  • Acórdão nº 1.0231.11.029253-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".

  • Acórdão nº 1.0231.11.029253-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".

  • Acórdão nº 1.0024.02.882102-3/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Omissão. Não-ocorrência. Pre-questionamento. Rejeição.

    ... no cumprimento da obrigação, porquanto tal marco foi fixado em anterior ação de deserdação e de resolução parcial de transação. . Data venia, os vícios apontados pelo embargante não ...

  • Acórdão nº 1.0024.02.882102-3/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09 de Julho de 2013

    Embargos de Declaração. Omissão. Contradição. Obscuridade. Omissão. Não-ocorrência. Pre-questionamento. Rejeição.

    ... no cumprimento da obrigação, porquanto tal marco foi fixado em anterior ação de deserdação e de resolução parcial de transação. . Data venia, os vícios apontados pelo embargante não ...

  • Acórdão nº 1.0231.11.029253-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. HEIDEIROS TESTAMENTÁRIOS. INVENTARIANTE. HERDEIRA NECESSÁRIA. DESERDAÇÃO. NECESSIDADE DE AÇÃO. PRÓPRIA NÃO MANEJO DESTA. A QUE SE NEGA PROVIMENTO AO RECURSO "IN SPECIE".

  • Acórdão nº 2007/0011372-6 de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um...

    ...Aduz, por fim, a existência de dissídio jurisprudencial. Intimados, os recorridos M. R. N. H. e BANCO BRADESCO apresentaram suas contra-razões ao apelo ...Portanto, houve um verdadeiro processo de deserdação dos filhos do de cujus que, ao falecer, deixara todo o seu patrimônio para a terceira esposa, ...

  • Acórdão nº REsp 918643 / RS de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Turma, 26 de Abril de 2011

    DIREITO DE FAMÍLIA E SUCESSÕES. RECURSO ESPECIAL. ALIENAÇÕES FEITAS PELO CÔNJUGE VARÃO, FALECIDO, EM NOME DE SUA ESPOSA. MORTE DO VARÃO SEM DEIXAR PATRIMÔNIO. INVASÃO DA LEGÍTIMA. RECURSO PROVIDO. VOTO VENCIDO. Hipótese em que o de cujus, casado pela terceira vez, destina parte significativa de seu patrimônio para adquirir, em nome de sua nova esposa e dos filhos desta, bens imóveis e um...

    ...Aduz, por fim, a existência de dissídio jurisprudencial. Intimados, os recorridos M. R. N. H. e BANCO BRADESCO apresentaram suas contra-razões ao apelo ...Portanto, houve um verdadeiro processo de deserdação dos filhos do de cujus que, ao falecer, deixara todo o seu patrimônio para a terceira esposa, ...

  • Decisão Monocrática nº 5000510-62.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 29 de Julho de 2013

    O embargante-executado foi condenado a implantar a GTEMA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte ao Meio Ambiente em percentual não inferior ao pago aos servidores da ativa e a pagar as diferenças daí decorrentes. Alegou o IBAMA que não existem diferenças a serem pagas aos exequentes, pois, atualmente, não há servid...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Da Ação de Deserdação
  • Decisão Monocrática nº 5050228-62.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 27 de Junho de 2013

    O embargante-executado foi condenado a implantar a GTEMA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte ao Meio Ambiente em percentual não inferior ao pago aos servidores da ativa e a pagar as diferenças daí decorrentes. Alegou o IBAMA que não existem diferenças a serem pagas aos exequentes, pois, atualmente, não há servid...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Acórdão nº 1.0024.07.530027-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Junho de 2013

    PROCESSUAL CIVIL- AGRAVO DE INSTRUMENTO- AÇÃO DE COBRANÇA- EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM CONTA POUPANÇA- FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA- PERÍCIA- APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR- OBSERVÂNCIA DOS LIMITES DELINEADOS NA SENTENÇA- NECESSIDADE- ÍNDICES DO PLANO BRESSER E VERÃO- INCIDÊNCIA SOMENTE COM RELAÇÃO AOS SALDOS DE CONTA POUPANÇA COM ANIVERSÁRIO NA 1ª QUINZENA- PLANO COLLOR I- ÍNDICE DE CORREÇÃO DE 84

    ...PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO AFASTADA. CONSOLIDAÇÃO DE ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL FIRMADA EM INÚMEROS PRECEDENTES DESTA CORTE. PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Decisão Monocrática nº 5050384-50.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 11 de Junho de 2013

    O embargante-executado foi condenado a implantar a GTEMA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte ao Meio Ambiente em percentual não inferior ao pago aos servidores da ativa e a pagar as diferenças daí decorrentes. Alegou o IBAMA que não existem diferenças a serem pagas aos exequentes, pois, atualmente, não há servid...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Decisão Monocrática nº 5056344-84.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Julho de 2013

    O embargante-executado foi condenado a implantar a GTEMA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte ao Meio Ambiente em percentual não inferior ao pago aos servidores da ativa e a pagar as diferenças daí decorrentes. Alegou o IBAMA que não existem diferenças a serem pagas aos exequentes, pois, atualmente, não há servid...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Decisão Monocrática nº 5050157-60.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 23 de Agosto de 2013

    O embargante-executado foi condenado a implantar a GTEMA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte ao Meio Ambiente em percentual não inferior ao pago aos servidores da ativa e a pagar as diferenças daí decorrentes. Alegou o IBAMA que não existem diferenças a serem pagas aos exequentes, pois, atualmente, não há servid...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.114317-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - HERDEIRO - DIREITO DO ESPÓLIO - PLEITO EM NOME PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ... e nada existindo nestes autos, que os afastem do direito à herança (renúncia, deserdação, etc), a legitimidade ativa para buscar o pedido formulado na inicial é do espólio, representado ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.114317-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - HERDEIRO - DIREITO DO ESPÓLIO - PLEITO EM NOME PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ... e nada existindo nestes autos, que os afastem do direito à herança (renúncia, deserdação, etc), a legitimidade ativa para buscar o pedido formulado na inicial é do espólio, representado ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.114317-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - HERDEIRO - DIREITO DO ESPÓLIO - PLEITO EM NOME PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ... e nada existindo nestes autos, que os afastem do direito à herança (renúncia, deserdação, etc), a legitimidade ativa para buscar o pedido formulado na inicial é do espólio, representado ...

  • Acórdão nº 1.0024.10.114317-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junho de 2013

    APELAÇÃO - ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM - HERDEIRO - DIREITO DO ESPÓLIO - PLEITO EM NOME PRÓPRIO - EXTINÇÃO DO PROCESSO.

    ... e nada existindo nestes autos, que os afastem do direito à herança (renúncia, deserdação, etc), a legitimidade ativa para buscar o pedido formulado na inicial é do espólio, representado ...

  • Decisão Monocrática nº 5050205-19.2012.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 10 de Abril de 2013

    Trata-se de apelação interposta contra sentença que julgou procedentes embargos à execução contra a Fazenda Pública, extinguindo a ação executiva, condenando a parte exequente/embargada ao pagamento de honorários advocatícios fixados em R$ 1.000,00, suspensa tal exigibilidade diante da concessão de AJG. Em suas razões recursais sustenta a parte exe...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Decisão Monocrática nº 5003698-63.2013.404.7100 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 28 de Maio de 2013

    O embargante-executado foi condenado a implantar a GTEMA - Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Executiva e de Suporte ao Meio Ambiente em percentual não inferior ao pago aos servidores da ativa e a pagar as diferenças daí decorrentes. Aduziu o IBAMA que os servidores da ativa nunca receberam a gratificação, uma vez que esta não pertence...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Acórdão nº 1.0223.07.224367-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Janeiro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA, EM FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA - JUÍZO GARANTIDO - EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO IMPORTE DEVIDO AO AGRAVADO - IMPOSSIBILIDADE - PRELIMINAR DE NULIDADE DO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA, SUSCITADA DE OFÍCIO, ACOLHIDA - NECESSIDADE DE APURAÇÃO DO QUANTUM DEVIDO, MEDIANTE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO - CÁLCULOS COMPLEXOS - DATA DE ANIVERSÁRIO...

    ..., por perda de objeto pelo desaparecimento da legítima do réu, decorrente de sua deserdação (fato que não se verificou);. IV - As Instâncias ordinárias, ao contrário do que sustenta o ora ...

  • Acórdãos nº 990100801570 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Agosto de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PRESTAÇÃO DE CONTAS - Inexistência de obstáculo à retratação do juiz singular - Observância dos princípios da celeridade e economia processual - Necessidade de prestar contas da gestão para permitir o depósito dos alugueres - Ausência de elementos para considerar inadequada a prestação de contas - Negado provimento ao recurso".

    ...Com razão a requente, pois indevida a suspensão do processo em virtude da deserdação. Para atuar como partidor do juízo nomeio o Dr. Edison Supino, com endereço conhecido do ...

  • Resolução da prova do 27º Concurso do MPF (parte 6)

    A Toda Prova:

    ...�os (STJ AgR-AREsp 3.634).No tocante à questão 75, o item I contraria entendimento jurisprudencial: “O ato de renúncia à herança deve constar expressamente de instrumento público ou de termo ..." (artigo 339 do Código Penal) em desfavor do testador, a improcedência da ação de deserdação é medida que se impõe” (STJ REsp 1.185.122). Correto o item III, segundo a compreensão ...

  • nº 888024400 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Julho de 2008

    87, correspondente a fl. 76 dos autos principais) que, em ação de reconhecimento de legitimidade de deserdação testamentária - cópia da petição inicial a fls. 13/19 -, manteve anterior decisão (de fls. 67/68 - principais, fls. 56/57 -, cf. fl. 69 publicada em 2.6.08) de indeferimento da gratuidade processual, indeferiu o recolhimento da taxa judici...

  • D