jurisprudencia enriquecimento ilicito
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Acórdão nº 2013/0332108-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... resumem a enriquecimento ...
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Acórdão nº 2015/0184300-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... enriquecimento ilícito da parte. ...
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Acórdão nº 2015/0044678-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. BRASIL TELECOM/OI. OFERTA PÚBLICA. DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO RECURSAL QUE ENVOLVE O REEXAME DE PROVAS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5 E 7 DO STJ. AGRAVO...
... DE VALORES PAGOS. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PRETENSÃO ... -
Acórdão nº 2013/0015935-4 de T4 - QUARTA TURMA
... , sob pena de enriquecimento ilícito da ...
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Acórdão nº 2016/0024810-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ... demandaria ...
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Acórdão nº 2016/0136420-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... juízo estimula o enriquecimento" ilícito do INSS, visto que o \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0258313-1 de T6 - SEXTA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2015/0283968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2013/0386983-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2012/0262643-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ASTREINTES. REDUÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. PRAZO LIMITE PARA APLICAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS N. 282 E 356 DO STF. DECISÃO MANTIDA. 1. O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático-probat
... ão envolvendo o possível enriquecimento ilícito da parte agravada, ... -
Acórdão nº 2014/0146136-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... sua repercussão no enriquecimento ilícito do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ilícito, por parte do agravante ...
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Acórdão nº 2012/0177981-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , que resultaram no enriquecimento" ilícito do ... alcaide, assim como\xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 2015/0195178-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento" ilícito (artigo 9º) e de atos\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0039269-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... transforme em meio de enriquecimento ilícito da ...
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Acórdão nº 2015/0089103-3 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPETIÇÃO SIMPLES DO INDÉBITO. VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE NA CONTA-CORRENTE DA AGRAVADA. REAVALIAÇÃO DO CONTRATO E DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Conforme a jurisprudência...
... enriquecimento ilícito ... -
Acórdão nº 2015/0216809-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. TRIBUTÁRIO. ICMS. RESTITUIÇÃO, CREDITAMENTO OU COMPENSAÇÃO. ART. 166 DO CTN. APLICABILIDADE. SÚMULA 83/STJ. DISCUSSÃO ACERCA DA ASSUNÇÃO DO ENCARGO. QUEST
... financeiro caracteriza enriquecimento ilícito desse último. Para ... -
Acórdão nº 2016/0123759-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº REsp 1345205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PRETENSÃO FUNDADA NA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. PREVISÃO ESPECÍFICA. PRAZO TRIENAL ...
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Acórdão nº 2012/0040717-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DA SÚMULA N. 284/STF. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE OFENSA A DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... enriquecimento ilícito, o ... -
Acórdão nº 2012/0195907-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO - CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA - CORREÇÃO MONETÁRIA - PLANO COLLOR I - DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DA CASA BANCÁRIA. 1. Consoante pacífica jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,
... , em repúdio ao enriquecimento ilícito de que o ... -
Acórdão nº 2013/0309055-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... enriquecimento ...
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Acórdão nº 16629 de Tribunal Superior Eleitoral, 13 de Diciembre de 2016
ELEIÇÕES 2016. RECURSO ESPECIAL. REGISTRO DE CANDIDATURA INDEFERIDO. PREFEITO. CONDENAÇÃO POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. 1. Incide a causa de inelegibilidade da alínea l do inciso I do art. 1º da Lei Complementar 64/90, em virtude de condenação em sede de ação civil pública, à suspensão dos direitos políticos, em decisão proferida por órgão colegiado, por ato doloso de improbidade...
... lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito. A jurisprudência desta Corte firmou-se ...