jurisprudencia enriquecimento ilicito
- Acórdão nº 2012/0267158-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2012/0200204-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção Pública ou enriquecimento ilícito do ...
-
Acórdão nº 2014/0240914-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRINCÍPIO ... ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ...
-
Acórdão nº 2014/0223787-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não somente em enriquecimento ilícito e causar ...
-
Acórdão nº 2014/0125548-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... na modalidade de enriquecimento ...
-
Acórdão nº 2014/0197712-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. AFRONTA AOS ARTS. 458, I, E 165 DO CPC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ATO RECONHECIDO PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. LESÃO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO. DOLO. ANÁLISE DOS ELEMENTOS...
... 9º e 11 da mesma Lei (enriquecimento ilícito e ... - Acórdão nº 2011/0069468-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
-
Acórdão nº 2009/0210909-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... composição e a vedação do enriquecimento ilícito, por meio de um juízo de razoabilidade ...
-
Acórdão nº 2010/0010595-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CONTAMINAÇÃO ALIMENTAR CONTRAÍDA DURANTE A PERMANÊNCIA DOS HÓSPEDES EM ESTABELECIMENTO HOTELEIRO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. MATÉRIA DE FATO. SÚMULA 7/STJ. JULGAMENTO COLEGIADO PROFERIDO POR JUÍZES SUBSTITUTOS. VALIDADE. VALOR ARBITRADO A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA...
... DA RAZOABILIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO EM SEDE DE ... -
Acórdão Nº 5004231-90.2021.8.24.0038 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , sob pena de acarretar em enriquecimento ilcito.Tal assertivase alinhaao entendimento ...
-
Acórdão nº 1.0704.11.003474-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA -RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURADOS - MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE OBSERVADA - PENSÃO VITALÍCIA - PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA -CONSECTÁRIOS LEGAIS - RE 870.947/SE -
... danos morais no deve implicar em enriquecimento ilcito, tampouco ser irrisria, de forma a perder ... -
Acórdão nº 1.0704.11.003474-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE RECURSAL - REJEITADA -RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ESTADO DE MINAS GERAIS - ACIDENTE EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL - DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - CONFIGURADOS - MINORAÇÃO DOS DANOS MORAIS - RAZOABILIDADE OBSERVADA - PENSÃO VITALÍCIA - PERDA PARCIAL DA CAPACIDADE LABORATIVA -CONSECTÁRIOS LEGAIS - RE 870.947/SE -
... danos morais no deve implicar em enriquecimento ilcito, tampouco ser irrisria, de forma a perder ... -
Acórdão nº 1.0512.15.010280-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL CONFIGURADO. DANO MORAL IN RE IPSA. CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. A responsabilidade civil subjetiva, fundada na teoria da culpa, tem como pressupostos a ocorrência do dano, o nexo de causalidade entre a conduta praticada e o dano...
-
Acórdão nº 2005/0204631-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ilícito enriquecimento ... 2. A ratio essendi do ...
-
Acórdão Nº 0301633-58.2017.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR ESTADUAL INATIVO. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS ADQUIRIDAS E NÃO GOZADAS NA ATIVA, ACRESCIDAS DO TERÇO CONSTITUCIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL DA INDENIZAÇÃO DAS FÉRIAS PROPORCIONAIS. IMPERTINÊNCIA DA TESE. DIREITO À INDENIZAÇÃO DE FÉRIAS PROPORCIONAIS É...
... estadual inativo, sob pena de enriquecimento ilcito da administrao pblica. Apenas a ttulo ... -
Acórdão nº 1.0647.16.005659-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM ARBITRADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. REDUÇÃO DO VALOR. O fornecedor de serviços no mercado de consumo responde objetivamente pelos danos causados à vítima da falha na prestação de serviços, conforme regramento inserto no art. 14 do Código Consumerista.Como uníssono na...
... e pelo grau de justia, impedindo o enriquecimento ilcito por parte do autor. Por sua vez, o ... -
Acórdão nº 1.0394.13.012279-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INCLUSÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL IN RE IPSA. DANO MORAL CONFIGURADO. CRITÉRIO RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Os danos extrapatrimoniais causados em razão da inclusão indevida do nome do autor nos cadastros de restrição de crédito têm natureza in re...
... , sendo incapaz de propiciar o enriquecimento sem causa do recorrido, sendo ainda suficiente ... -
Acórdão nº 1.0439.13.007888-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE - REJEIÇAO EM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA NA ÉGIDE DO CPC DE 1973 - AUSÊNCIA DE RECURSO - PRECLUSÃO - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA EM IMÓVEL RESIDENCIAL - CONDUTA ANTIJURÍDICA CONFIGURADA - DANO MORAL -...
... no pode servir de fonte de enriquecimento para o ofendido, devendo ser observado um critrio ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000054820194058309), 12-08-2021
PROCESSO Nº: 0800005-48.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: OBERDAN FREIRE DE OLIVEIRA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Flavia Hora Oliveira De Mendonca PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA. DÉBITO DECORRENTE DE VALORES...
... -se a ação de cobrança por enriquecimento ilícito para apuração da responsabilidade ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 10311 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUSÊNCIA. SÚMULA 284⁄STF. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO ...
-
Acórdão Nº 5007098-73.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 29-06-2021
... além de ilegal, configura também enriquecimento ilícito; que "o objeto efetivo do presente writ ...
-
Acórdão nº 1.0000.22.154476-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-09-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZATÓRIA - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - FATO OU CONDUTA LESIVA DO PODER PÚBLICO EXISTENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - PRISÃO INDEVIDA - DANO MORAL - POTENCIALIDADE OFENSIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS - LESÃO PRESUMIDA - DEVER DE REPARAÇÃO EXISTENTE - MONTANTE INDENIZATÓRIO - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE.A
... por danos morais e vedao do enriquecimento sem causa da vtima, o quantum indenizatrio dever ... -
Acórdão Nº 5046757-89.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 07-12-2021
... , sob pena de acarretar em enriquecimento ilcito, porm, sem estipular o prazo de 48 horas ...
-
Acórdão nº 1.0000.20.558967-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E DANO MORAL - DIREITO À SAÚDE - RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA DO ESTADO - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE - DEMORA INJUSTIFICADA NA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - FATO OU CONDUTA LESIVA DO PODER PÚBLICO EXISTENTE - NEXO DE CAUSALIDADE - CONSTATAÇÃO - DANO MORAL - POTENCIALIDADE OFENSIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS -
... danos morais no deve implicar em enriquecimento ilcito, tampouco ser irrisrio, de forma a perder ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 110680 / RS de T4 - QUARTA TURMA