jurisprudencia falso testemunho

CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. RECURSO DE REVISTA. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. A caracterização de divergência jurisprudencial não pode prescindir da especificidade dos modelos colacionados, na forma da Súmula n.º 296, I, do Tribunal Superior do Trabalho. Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÕES. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a...

RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ESTELIONATOPREVIDENCIÁRIO TENTADO E FALSO TESTEMUNHO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 171, §3º, C/C O 14, II; E 342, § 1º, TODOS DO CP; E 383 DO CPP. PLEITOS DECONDENAÇÃO DO RECORRIDO JOSÉ RICARDO E DE RESTABELECIMENTO DACONDENAÇÃO DO RECORRIDO CÍCERO. PROCEDÊNCIA. TRIBUNAL DE ORIGEM QUEABSOLVEU OS RECORRIDOS COM SUPORTE NO INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIOPREVIDENCIÁRIO....

HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.PARTICIPAÇÃO DE ADVOGADO (PACIENTE) NO DELITO DE FALSO TESTEMUNHOPRATICADO POR CLIENTE, O QUAL JÁ FOI CONDENADO POR DECISÃOTRANSITADA EM JULGADO. ATIPICIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL.AFASTAMENTO DA CONDIÇÃO DE TESTEMUNHA. IMPOSSIBILIDADE NA VIAELEITA. RESULTADO NATURALÍSTICO. PRESCINDIBILIDADE. HABEAS CORPUSNÃO CONHECIDO.1. Em consonân

Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. FALSO TESTEMUNHO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PROLAÇÃO DE SENTENÇA NO PROCESSO EM QUE FOI COMETIDO O CRIME. TRÂNSITO EM JULGADO. DESNECESSIDADE. DELITO FORMAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. ...

AGRAVO DE INSTRUMENTO em RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA, SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO RECLAMADO E EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À POLÍCIA FEDERAL PELO CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A decisão regional encontra-se em sintonia com a iterativa, notória e atual jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Súmula nº 357/TST. Ademais, cabe ao Judiciário comunicar à autoridade...

PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.CONCUSSÃO. CONDENAÇÃO. ELEMENTOS DE INFORMAÇÃO COLHIDOS NO INQUÉRITOE REPRODUZIDOS EM JUÍZO. POSSIBILIDADE. ABSOLVIÇÃO. REEXAME DOACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ.DOSIMETRIA. DISCRICIONARIEDADE DO JULGADOR. ART. 59 DO CP.CULPABILIDADE, CIRCUNSTÂNCIAS E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EXACERBAÇÃODA PENA-BASE....

• Códigos

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO E FALSO TESTEMUNHO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. RESPONSABILIZAÇÃO PENAL OBJETIVA. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúncia...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO DOLOSO E OFERECIMENTO DE SUBORNO PARA TESTEMUNHO FALSO. AUSÊNCIA DE ATAQUE DE UMA DAS RAZÕES DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA N. 182/STJ. INCIDÊNCIA. 1. Verifica-se que não houve insurgência sobre a questão do art. 343, parágrafo único, do Código Penal, situação que...

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

• Códigos

Apelação criminal. Violência doméstica e familiar. Lesão corporal. Depoimento contraditório. Nulidade da sentença. Impossibilidade. Absolvição. Materialidade e autoria comprovadas. I - não há que se falar em reconhecimento de nulidade da sentença para reabertura da instrução a fim de esclarecimentos a respeito de supostas declarações contraditórias da vítima, que presta o compromisso de dizer a...

PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. CRIME FORMAL.TERMO DE COMPROMISSO DISPENSÁVEL. PRECEDENTES DESTE STJ. ABSOLVIÇÃO.IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. NO MAIS, NÃOENFRENTAMENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ.OFENSA NÃO CONFIGURADA. AGRAVO DESPROVIDO.I ? Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PROCESSO ELETRÔNICO - DESCONTOS FISCAIS. REEMBOLSO DO IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE SOBRE AS PARCELAS INDENIZATÓRIAS DO PDV E SOBRE O VALOR DO VEÍCULO CEDIDO. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que...

(Ementa) Penal e Processual Penal. Apelação criminal manejada pela ré, Maria Porto da Silva, desafiando a sentença que a condenou pela prática do crime de estelionato majorado (art. 171, § 3º, do Código Penal). 1. Conforme a denúncia, durante o período compreendido entre 02 de março de 1990 e 25 de junho de 2018, a ora apelante, de forma livre e consciente, induziu e manteve em erro o Instituto...