jurisprudencia herança jacente
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Em vigor
Código de Processo Civil
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o espólio, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...IV- a herança jacente ou vacante, por seu curador;. V- o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
...d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos;. III - praticar os ...
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Acórdão Nº 4981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI 297/2001 DO ESTADO DE RORAIMA. FUNDEJURR. DEPÓSITOS JUDICIAIS. SANÇÕES PECUNIÁRIAS. FIANÇA. MULTA PENAL. MATÉRIA PROCESSUAL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA DA UNIÃO. MULTAS. PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. HERANÇA JACENTE. DISCIPLINA CONTRÁRIA. DIREITO CIVIL. COMPETÊNCIA PRIVATIVA. PERSONALIDADE JURÍDICA DO FUNDO. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA....
...AUSÊNCIA DE CONTRARIEDADE. HERANÇA JACENTE. DISCIPLINA CONTRÁRIA. DIREITO CIVIL. ... -
Acórdãos nº 9000658-28.2001.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
HERANÇA JACENTE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ACOLHIMENTO. CONDENAÇÃO DO ARRECADANTE EM HONORÁRIOS DA SUCUMBÊNCIA. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ NO SENTIDO QUE CABE A FIXAÇÃO DA VERBA DA SUCUMBÊNCIA QUANDO HÁ RESISTÊNCIA AO PEDIDO. FATO NÃO OCORRIDO NO PRESENTE CASO. AFASTAMENTO DA CONDENAÇÃO. RECURSO PROVIDO. (TJSP; Apelação 9000658-28.2001.8.26.0100; Relator (a): Coelho Mendes; Órgão Julgador: 10ª
... CONDOMÍNIO EDIFICIO RANGEL PESTANA HERANÇA JACENTE. HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0015434-29.2020.8.19.0000 (Cível), 21-10-2020
Agravo de instrumento.Arrecadação de bens. Herança jacente. Decisão que indefere substituição da Uerj pelo Município do Rio de Janeiro, na qualidade de curador. Legitimidade. Matéria processual. Ausência de preclusão. Aplicação da lei no tempo. 1. Não se sujeitam ao regime de preclusão as decisões acerca de matéria de ordem pública, tais como as de natureza processual, dentre as quais está a...
...Herança ja-. cente. Decisão que indefere substituição ...jacente, não a data do óbito, mas sim a da declaração ... -
Decisão da Presidência nº 1064668 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Agosto de 2017
...USUCAPIÃO. HERANÇA JACENTE. ALEGAÇÃO DE NÃO SER O IMÓVEL ...
- Herança Jacente
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
..., pelo síndico ou liquidatário; a herança", pelo inventariante salvo, quando dativo; a heran\xC3"ça vacante ou jacente, pelo seu curador. Art. 86. As pessoas jurídicas ...
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Acórdão, Processo nº 5027416-03.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 19-12-2022
...ão Paulo ajuizou ação de petição de herança perante o juízo impetrado, requerendo jacente e transferência de todo o patrimônio da ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 126047 / RJ de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVOS REGIMENTAIS. PROCESSUAL CIVIL. EXAME DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. HERANÇA JACENTE. BEM DEVOLVIDO AO ESTADO APENAS COM A SENTENÇA DE DECLARAÇÃO DA VACÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. REEXAME DE PROVAS, EM SEDE DE RECURSO ESPECIAL. INVIABILIDADE. 1. Em vista da clara delimitação constitucional das competências do STJ e do STF, incumbindo a estes Órgãos de
...DESCABIMENTO. HERANÇA JACENTE. BEM DEVOLVIDO AO ESTADO APENAS COM A ... -
Decisao Nº 8000557-97.2016.8.05.0057 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. HERANÇA JACENTE. LEGITIMIDADE ATIVA DO PRÓPRIO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
...d) as ações de petição de herança, quando cumuladas com as de investigação de ... e julgar a arrecadação de herança jacente, bens de ausentes e vagos; . III - praticar os ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
...herança. Tais características são principalmente: a ... O contexto fático sub jacente à presente demanda sugere que as ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0118927-88.1998.8.19.0001 (Criminal), 01-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS DE IMÓVEL RESIDENCIAL. HERANÇA JACENTE. INCLUSÃO POSTERIOR DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO NO POLO PASSIVO DA PRESENTE DEMANDA. MUNICIPALIDADE QUE FIGURA COMO CURADORA DA REFERIDA HERANÇA NOS AUTOS DE PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A 1ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DA CAPITAL. SENTENÇA QUE JULGOU...
...decisão final na ação de herança jacente, quando então será regularizado o polo ... -
Acordao N° 1340141 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel objeto de herança jacente. Imóvel urbano. Usucapião especial urbana. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível. Posse. Origem. Contrato de locação. Falecimento da proprietária. Insubsistência de herdeiros necessários ou testamentários. Herança...
...HERANÇA JACENTE. IMÓVEL URBANO. USUCAPIÃO ESPECIAL ... -
Direito das sucessões
... de última vontade do próprio autor da herança, manifestada por meio de testamento; b) ...Trata-se de hipótese de herança jacente. . 2.2.6 Sucessão dos descendentes: . a) por ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha ...VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;. VII - o espólio, ...
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Acórdãos nº 0003562-25.2002.8.26.0009 de 6ª Câmara de Direito Privado, 13 de Junio de 2019
AÇÃO REIVINDICATÓRIA. AÇÃO AJUIZADA POR HERANÇA JACENTE, REPRESENTADA POR SEU CURADOR. IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA "DE CUJUS", QUE FALECEU SEM DEIXAR HERDEIROS CONHECIDOS. CASO EM QUE, NO CURSO DO PROCESSO, SOBREVEIO A DECLARAÇÃO DE VACÂNCIA DA HERANÇA, INGRESSANDO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO NO POLO ATIVO. BEM IMÓVEL DEVOLVIDO AO PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DO ART. 1.822 DO CC....
... AÇÃO AJUIZADA POR HERANÇA JACENTE, REPRESENTADA POR SEU CURADOR. ... -
Da Ordem da Sucessão Hereditária
... sucessão e de sua transmissão, que a herança é entregue aos herdeiros – já titulares do ... com a constituição da herança jacente e, em seguida, com a sentença de vacância. . ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ...
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Acórdão Nº 0087800-79.2005.5.04.0802 (ED) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 25-02-2014
Origem: Vara do Trabalho de Arroio Grande
....08.1969, bem assim da massa falida, da herança jacente e da parte que, comprovando ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... socioafetiva no que fatalmente incorreria, por vezes, em herança jacente. . Para isso, reforça-se que seria importante haver mecanismo jurídico ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0180363-81.2017.8.19.0001 (Cível), 24-07-2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE DESPESAS DE IMÓVEL EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. HERANÇA JACENTE. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA QUE ACOLHENDO A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVADE EXTINGUIU O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO DA PARTE AUTORA. EDILIDADE QUE ATUA COMO CURADOR DA HERANÇA NÃO PODENDO SER RÉU NA AÇÃO DE COBRANÇA. SOMENTE APÓS A DECLARAÇÃO DA VACÂNCIA DA HERANÇA, COM A
...DE JANEIRO. HERANÇA JACENTE. IMPOSSIBILIDA-. DE. SENTENÇA QUE ... -
Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
...878 da CLT. . è . 21 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 ... situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja de nacionalidade estrangeira ou tenha .... VI – a herança jacente ou vacante, por seu curador; . è . v. ...