jurisprudencia laudemio
- Acórdão nº 2010/0209336-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 7519 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2005/0015076-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2010/0222464-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no REsp 1224253 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2006/0139096-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº 2008/0249985-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no Ag 1393972 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS COMO REGIMENTAL. PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA ECONOMIA PROCESSUAL. TERRENO DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA ENTRE VIVOS DE DIREITOS DE DOMÍNIO ÚTIL E DE BENFEITORIA. LAUDÊMIO. INCIDÊNCIA. 1. Conhece-se dos embargos de declaração como agravo regimental em razão da nítida pretensão infringente que deles emerge, prestigiando os...
- Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 12294 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no Ag 1381971 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no AgRg no Ag 1339735 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1241530 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg no Ag 977663 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2013/0265197-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. TERRENOS DE MARINHA. TRANSFERÊNCIA. INCIDÊNCIA DE LAUDÊMIO. MATÉRIA FIRMADA NO STJ À ÉPOCA DO ACÓRDÃO RESCINDENDO. CABIMENTO. AÇÃO RESCISÓRIA PROCEDENTE. 1. No caso dos autos, procedente a desconstituição de acórdão por manifesta e expressa violação da legislaçã
- Em vigor Código de Processo Civil
- Acórdão nº 2015/0114375-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112018520184058200), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811201-85.2018.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIO ARTUR FRANCISCO ADVOGADO: Antonio Mendonça Monteiro Junior APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08159004720174058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0815900-47.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: BR MALLS PARTICIPACOES S.A. ADVOGADO: João Otávio Martins Pimentel e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edvaldo Batista Da Silva Júnior EMENTA: ADMINISTRATIVO. LAUDÊMIO. COBRANÇA. IMPOSSIBILIDADE.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08049343420174058200), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0804934-34.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CARLOS ALBERTO LINS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos...
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Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PROCEDIMENTODEMARCATÓRIO. NULIDADE. PRAZO PRESCRICIONAL. TERMO INICIAL.PRINCÍPIO DA ACTIO NATA. RETORNO DOS AUTOS AO TRIBUNAL DE ORIGEM.NECESSIDADE.1. Aos recursos interpostos com fundamento no CPC/2015 (relativos adecisões publicadas a partir de 18 de março de 2016) serão exigidosos requisitos de admissibilidade recursal na forma do novo CPC(Enunciado...
- Acórdão nº 2015/0102707-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no REsp 1224728 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
ADMINISTRATIVO. TERRENO DE MARINHA. REGIME DE OCUPAÇÃO. TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL. COBRANÇA DE LAUDÊMIO. EXIGIBILIDADE. 1. Não há omissão, contradição, obscuridade ou erro material a ser sanado no acórdão embargado, o qual encontra-se suficientemente fundamentado e em consonância com a jurisprudência desta Corte. 2. O entendimento atual desta Corte firmou-se no sentido de que a cobrança de laudêmio
- Acórdão nº 2007/0092953-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl nos EDcl no AREsp 7519 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2014/0127073-0 de T2 - SEGUNDA TURMA