jurisprudencia liberdade provisoria roubo tentativa

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO TRIPLAMENTE QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. LIBERDADE PROVISÓRIA POR EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IMPEDIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MODUS VIVENDI DO ACUSADO.

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Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A RECURSO PRÓPRIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO, FURTO QUALIFICADO, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E DIREÇÃO EM VELOCIDADE INCOMPATÍVEL COM A SEGURANÇA DO LOCAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ORDEM PÚB

Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO.FURTO QUALIFICADO TENTADO. ABSOLVIÇÃO POR APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DABAGATELA. IMPOSSIBILIDADE. PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO.MULTIRREINCIDÊNCIA ESPECÍFICA DO PACIENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS.VALOR DA RES FURTIVAE QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO INEXPRESSIVO POISEQUIVALENTE A 17,56% DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS.LESÃO...

RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO TENTADO, ROUBO CIRCUNSTANCIADO, RECEPTAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU FLAGRADO DIRIGINDO COM A HABILITAÇÃO SUSPENSA, DURANTE A LIBERDADE PROVISÓRIA. PAGAMENTO A CORRÉU PARA CONFIRMAR DEPOIMENTO....

Ementa: Apelação Criminal. Crimes de Tentativa de Latrocínio e Roubo Duplamente Majorado Pelo Concurso de Pessoas e Emprego de Arma de Fogo Em Continuidade Delitiva, Falsa Identidade e Corrupção de Menor, Todos Em Concurso Material. Pleito de Desclassificação Da Conduta de Tentativa de Latrocínio para Roubo e Da Conduta de Roubo para Furto. Rejeição. Pretensão de Absolvição Da Falsa Identidade...

Ementa: Apelação. Crimes de Roubo Triplamente Circunstanciados Pelo Emprego de Arma de Fogo, Concurso de Agentes e Restrição Da Liberdade Da Vítima. Concurso Formal. (artigo 157, § 2º, Incisos I, Ii e V, Do Cp, N/f Do Artigo 14, Inciso Ii, Do Cp, C/c Artigo 157, § 2º, Incisos I, Ii e V, Do Cp, Ambos Na Forma Do Art. 70, Do Cp). Sentença que Absolveu Os Acusados Quanto À Vítima Thiago, CONDENANDO-O

EMENTA APELAÇÕES CRIMINAIS – ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES E USO DE ARMA DE FOGO POR DUAS VEZES E CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES – ABSOLVIÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIMES DE ROUBO E DE CORRUPÇÃO DE MENORES – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A JUSTIFICAR A CONDENAÇÃO – DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PREVISTO NO ART. 157 PARA O ART. 155, AMBOS DO CÓDIGO PENAL – EVIDENCIADA GRAVE AMEAÇA, QUE É ELEMENTAR DO...

APELAÇÃO. DELITO DE ROUBO MAJORADO. ARTIGO 157, §2º, II, DO CP. APELO DA DEFESA DO RÉU CLAUDIO EM QUE REQUER A ABSOLVIÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 386, IV, V E VII, DO CPP. SUBSIDIARIAMENTE, PRETENDE A DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA A MODALIDADE TENTADA, E O RECONHECIMENTO DA ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA, AO ARGUMENTO DE QUE O JUIZ SENTENCIANTE CONSIDEROU COMO FUNDAMENTO PARA A CONDENAÇÃO

• Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO TENTADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PACIENTE REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. MEDIDAS CAUTELARES. INADEQUAÇÃO AO CASO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO NÃO PROVIDO 1. A prisão preventiva é uma medida excepcional, de...

APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 157, §2º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL (POR QUATRO VEZES); ART. 157, §2º, INCISOS I E II E ART. 155, §4º, INCISO IV, TODOS DO CÓDIGO PENAL. PRELIMINAR DE NULIDADE: REJEIÇÃO. MÉRITO: ABSOLVIÇÃO PELOS CRIMES DE ROUBO OCORRIDOS NO DIA 24/08/2017. INACOLHIMENTO. DECOTE DA CIRCUNSTÂNCIA AGRAVANTE DO ART. 61, II, "C", DO CP. IMPOSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DA CONTINUIDADE DELITIVA.

AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PENAL. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE COM O DECIDIDO NAS AÇÕES DECLARATÓRIAS DE CONSTITUCIONALIDADE NS. 43, 44 E 54. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO (ART. 157, § 2º, II e § 2°-A, I, DO CP). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PEDIDO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITO DE RECONHECIMENTO DO ROUBO NA MODALIDADE TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. INVERSÃO DA POSSE APERFEIÇOADA. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. INVIÁVEL. DETRAÇÃO. TEMPO DE PRISÃO INSUFICIENTE PARA MODIFICAR O REGIME DE CUMPRIMENTO

Ementa: Pelação. Crimes de Roubo Circunstanciado Pelo Concurso de Pessoas, Emprego de Arma de Fogo e Privação Da Liberdade Da Vítima (roubo de Cargas) e de Resistência. Recurso Defensivo Pretendendo: 1) a Absolvição de Ambos Os Delitos por Alegada Fragilidade Probatória; 2) O Reconhecimento Da Participação de Menor Importância; 3) a Desclassificação Da Conduta para Aquela Inserta No Delito Do...

APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TENTATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. ITER CRIMINIS PERCORRIDO. CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL. PENA-BASE APLICADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ATENUANTES. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. MENORIDADE. QUANTUM. FRAÇÃO PARADIGMA. CAUSAS DE AUMENTO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS. ISENÇÃO DA PENA DE MULTA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ISENÇÃO DAS...

APELAÇÃO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO, CONCURSO DE PESSOAS E RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA (DUAS VEZES) EM CONCURSO FORMAL, E RESISTÊNCIA QUALIFICADA. RECURSO DA DEFESA COM OS SEGUINTES PLEITOS: A) ABSOLVIÇÃO POR DEFICIÊNCIA PROBATÓRIA, EM ESPECIAL PORQUE O RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NÃO OBSERVOU AS FORMALIDADES DO ART. 226 CPP; B) DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO TENTADO; C)

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL DEFENSIVA. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA BRANCA (ART. 157, §2º, I, DO CP). RÉU CONDENADO À PENA DE 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 15(QUINZE) DIAS-MULTA. TESE DESCLASSIFICATÓRIA PARA O CRIME DE FURTO NÃO ACOLHIDA. EMPREGO DE AMEAÇA E VIOLÊNCIA NA PRÁTICA DELITIVA. DESCLASSIFICAÇÃO DO FATO PARA O DELITO DE...

EMENTA: APELAÇÃO - SENTENÇA CONDENANDO O RÉU POR CRIME DE ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE PESSOAS (CP, ART. 157, § 2º, INCISO II) - RECURSO DEFENSIVO PLEITEANDO DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO (ART. 14, INCISO II, DO CP) E APLICAÇÃO DE ATENUANTES DA CONFISSÃO E MENORIDADE RELATIVA, ALÉM DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PALAVRA DAS VÍTIMAS,...

APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 157, §2º, INC. II C/C ART. 71 DO CÓDIGO PENAL, POR DUAS VEZES E ART. 157, §2º, INC. II C/C ART. 14, INC. II, DO CÓDIGO PENAL – PLEITO ABSOLUTÓRIO DO RÉU LEONARDO – ALBERGAMENTO – PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO - PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO PARA A FIGURA DO FURTO – ALEGADA INEXISTÊNCIA DE PROVAS DA GRAVE AMEAÇA EMPREGADA – INOCORRÊNCIA – SIMULAÇÃO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO -