jurisprudencia obito registro tardio
-
Itacaré - Vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Itacaré Autor: Maria Emilia ... -se de ação de Registro Extemporâneo de Óbito, proposta por RENATA DURÃO MACHADO , objetivando ... , em seu artigo 83, autoriza o registro tardio de óbito desde que haja efetiva comprovação da ...
-
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... perante esta mesma Vara, cujo número de registro no sistema eletrônico é ... qualquer aposentadoria ou até a data do óbito do segurado ... Além disso, o artigo 104, I ... a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO" DE ÓBITO, objetivando a lavratura do assento de \xC3" ...
-
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... ou mesmo do falecido no registro de óbito. Como tal elemento é declarado por ocasião do ... : seria adequado o procedimento de registro tardio de nascimento ou o processo de suprimento de ...
-
Acórdão Nº 0059636-95.2016.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 10-09-2019
... REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ... PROCEDIMENTO DE ...
-
Retificação, restauração e suprimento do registro civil
... ou mesmo do falecido no registro de óbito. Como tal elemento é declarado por ocasião do ... : seria adequado o procedimento de registro tardio de nascimento ou o processo de suprimento de ...
-
Da advocacia
... pública a ser lavrada perante o registro imobiliário, mas a validade de tais instrumentos ... Não se conhece do arrependimento tardio de quem ofende a honorabilidade do Advogado ... O óbito do advogado implica a extinção, por perda de ...
-
Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que fosse informada a existência de registro ou de depósito de ativos e títulos em nome da ... óbito tenha ocorrido no estrangeiro ... dente do ... RECORRENTE: MONICA FLORENCIO TARDIO ADVOGADO: ROQUE TELLES FERREIRA – DF005226 ...
-
Ibotirama - Vara cível
... rural ou não se encontra junto ao seu registro nos órgãos fundiários e tributários ... ção da última contribuição, portanto o óbito ocorreu após a da qualidade de segurado” ... ído, propôs Ação de Registro de Óbito Tardio de Registro Civil de ALMERINDA PEREIRA DE SOUZA ...
-
Decisão Monocrática nº 50346247720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Registro de Óbito após prazo legal ... agravo de instrumento. Ação de Registro Tardio de Óbito. despacho judicial que determina a ...
-
Acórdão nº 1.0358.14.000719-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO - ÓBITO - ASSENTO POSTERIOR - REQUISITOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 6.015/73 - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Na forma do artigo 83 da Lei nº 6.015/73, quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao...
... V O T O Trata-se de Requerimento de Registro de bito apresentado por A. M. C. S., alegando que ... REGISTRO PBLICO. ASSENTO TARDIO DE BITO. ART. 83, DA LEI 6.015/73. AUSNCIA DE ... -
Acórdão nº 1.0358.14.000719-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REGISTRO PÚBLICO - ÓBITO - ASSENTO POSTERIOR - REQUISITOS DO ARTIGO 83 DA LEI Nº 6.015/73 - AUSÊNCIA - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA.1. Na forma do artigo 83 da Lei nº 6.015/73, quando o assento for posterior ao enterro, faltando atestado de médico ou de duas pessoas qualificadas, assinarão, com a que fizer a declaração, duas testemunhas que tiverem assistido ao...
... V O T O Trata-se de Requerimento de Registro de bito apresentado por A. M. C. S., alegando que ... REGISTRO PBLICO. ASSENTO TARDIO DE BITO. ART. 83, DA LEI 6.015/73. AUSNCIA DE ... -
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... ajuizou a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO, objetivando a lavratura do ...
-
Feira de santana - Vara de registros p�blicos e acidentes de trabalho
... Registro Imoveis 1 Oficio Interessado: Luciene Nunes ... ério Público solicitou a declaração de óbito" em nome de Veridiana Oliveira Pacheco e a certid\xC3" ... a presente AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO , objetivando a lavratura do assento de ...
-
Direito Civil
... , é correto afirmar que o assento de óbito em registro público: (A) independe de ... , ressalvado na hipótese de registro tardio previsto no art. 46 desta Lei. Art. 55. Quando o ...
-
Acórdãos nº 1005511-84.2022.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2022
... JUSTIÇA DO ESTAD O DE SÃO PAULO Registro: 2022.0000740896 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... ao pleito de suprimento do assento de óbito do tataravô dos autores, por se tratar de ... e não mero pedido de registro tardio de óbito, razão da extinção do processo sem ...
-
Acórdão Nº 0000413-51.2006.8.06.0166 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... EMENTA: REGISTROS PÚBLICOS. REGISTRO TARDIO DE ÓBITO ... PROCEDIMENTO DE ...
-
Acórdão, Processo nº 0002142-35.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... STJ ... DO TRABALHO RURAL SEM REGISTRO - CASO CONCRETO ... JOSÉ SILVESTRE ETTRURI, ... exercidas na data do requerimento ou do óbito,ou no período básico de cálculo, observado o ... tardio de um direito já incorporado ao patrimônio ...
-
Senador La Roque
... SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL ... REQUERENTE: LUSIA SOUSA DANTA ... -68.2016.8.10.0131 AÇÃO DE REGISTRO DE ÓBITO EXTEMPORÂNEO Requerente LUISA SOUSA DANTAS ... Trata-se de Registro de Óbito Tardio do falecido MANOEL PEREIRA DANTAS, ajuizado por ...
-
Do direito das sucessões
... ão somente na hipótese da ocorrência de óbito. Vejamos algumas dessas possibilidades para ... 659 do CPC], alvará, abertura, registro e cumprimento de testamento [art. 735 do CPC], ... tardio da paternidade ... Para o relator do caso, ...
-
Itacar� - Vara c�vel
... (Idália Pereira Silva Reis) realizou registro policial na DEPOL local e abrigou Júlio César ... -se no ID (396538553) a informação de óbito da senhora Idália Pereira Silva Reis, sendo ... ÇA Trata-se de requerimento de registro tardio de óbito de ANORINO CEZÁRIO DE PINA, ajuizado ...
-
Macarani - Vara c�vel
... Determinado ofício ao Cartório de Registro de Imóveis, foi informado a inexistência de ... ao casamento, que revendo o atestado de óbito, verificou-se que foi declarante uma filha, de ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de sua mãe GILDÁSIA VITÓRIA DA ...
-
Acórdão Nº 0011315-30.2015.8.06.0075 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-04-2017
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSENTO DE ÓBITO NO REGISTRO CIVIL desacolhida na origem. JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA. Falecimento da mãe dos requerentes ocorrido há mais de setenta anos. Escassez da prova evidenciada. Necessidade de Mitigação do princípio da segurança jurídica e da legalidade estrita. Prevalência dos princípios da efetividade e do direito constitucional ao registro. PRECEDENTES.
... ÍVEL em AÇÃO DE SUPRIMENTO DE ASSENTO DE ÓBITO NO ... REGISTRO CIVIL (JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA) ... Aqui, o registro tardio do ... óbito pouco afetará a segurança e, ao ... -
Nascimento - situações especiais
... 9.1 REGISTRO FORA DO PRAZO ... Caso o registro seja ... 3 – está-se diante do chamado registro tardio, que atualmente é regulamentado pelo artigo 46 ... do falecido nem o local onde ocorreu o óbito ... Isto pois as regras de competência são ...
-
Feira de santana - Vara de registros públicos e acidentes de trabalho
... -23.2021.8.05.0080 Regularização De Registro Civil Jurisdição: Feira De Santana Requerente: ... -se de AÇÃO DE ABERTURA DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO da de cujus LINA DOS SANTOS CARVALHO ...