jurisprudencia obito registro tardio
-
Decisão da Presidência nº 32195 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2013
... É o relatório ... Inicialmente, registro que há plausibilidade jurídica na tese ... 1 ... O menor que, na data do óbito do servidor, esteja sob a guarda deste último, ... Seu tardio desfazimento, já criada situação de fato e de ...
-
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007425-54.2016.8.19.0021 (Criminal), 31-03-2022
Ação de Responsabilidade Civil movida em face de hospital e operadora de plano de saúde, em decorrência de erro médico. Falha no atendimento hospitalar que ocasionou a morte da filha da autora, em tenra idade (21 anos). Sentença de parcial procedência, fixando verba compensatória por dano moral no valor de R$ 100.000,00. Apelo da parte autora buscando a majoração do quantum indenizatório, o...
... funeral e a fixação da data do óbito como ... termo inicial da fluência dos juros de ... óbito; e) que o início tardio do tratamento causou ... complicações no estado ... Registro de Ocorrência Policial que deve prevalecer ... -
Acórdão Nº 0001384-76.2023.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AO PLEITO DE REGISTRO TARDIO DE CASAMENTO ... ANCESTRAL, RESULTANDO NO ... do Paraná; a retificação do assento de óbito de José Tesseroli, falecido ... com 85 anos de ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08005924420174058308), 19-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... para o acidente o conseqüente óbito, tal evento apenas decorreu da condução do ... úblico não foi prestado ou o foi de modo tardio ou incompleto. ... Logo, em se tratando de ... ; Data do Julgamento: 13/12/2017; Data de Registro: 13/12/2017) ... Nesse sentido: ... -
Ibotirama - Vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Ibotirama Autor: Maria ... ído, propôs Ação de Registro de Óbito Tardio de Registro Civil de ALMERINDA PEREIRA DE ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000229-64.2015.5.07.0017), 2017-05-27
... 1) que não há o respectivo registro de óbito, pode-se presumir a sua morte, tendo em ... ÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE ATESTADO DE ÓBITO TARDIO em relação ao falecido Antonio Cleiton Freire ...
-
Acórdão nº 1.0024.12.167434-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Mayo de 2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO PÚBLICO. ASSENTO TARDIO DE ÓBITO. ART. 83, DA ...
-
Ibotirama - Vara cível
... constituído, propôs Ação de Registro de Óbito Tardio de Registro Civil de ALMERINDA ...
-
Acórdão Nº 0014576-98.2017.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 14-11-2018
... REGISTRO DE ÓBITO TARDIO ... ORIGEM: 2ª VARA DA COMARCA ...
-
Acórdão, Processo nº 5000131-18.2021.4.03.6115, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-06-2022
... em embargos de terceiro envolvendo registro tardio de transferncia, e no em bito do ...
-
Nascimento
... , devem ser provados por meio do registro civil, que lhes garante segurança, autenticidade ... á estudado juntamente com o registro de óbito. Verifica-se, entretanto, que não cabe ao ... por meio do procedimento de registro tardio", que será visto adiante ... A LRP prevê, no \xC2" ...
-
O registro civil como instrumento de acesso à legítima pelos descendentes e do reconhecimento efetivo do direito de personalidade do sucessor
... 1539, a qual disciplinava: o registro do óbito justamente para organizar o direito sucessório, ... 446 O registro, ainda que tardio, de maiores (art. 52§ 2º LRP) ou em que ...
-
Acórdão Nº 0003149-52.2009.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 05-10-2015
... APELAÇÃO CÍVEL ... AÇÃO DE ASSENTO TARDIO" DE ÓBITO. ALEGAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA ... DO JU\xC3" ... DA COMARCA DE CAUCAIA PARA LAVRATURA DO REGISTRO ... IMPROCEDÊNCIA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO ...
-
Ibotirama - Vara cível
... ção Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Ibotirama Autor: L. E. D. S ... ído, propôs Ação de Registro de Óbito Tardio de ANTÔNIO TEIXEIRA DOS SANTOS, pois ...
-
Direito Civil
... somente terá vigência se comprovado o registro do casamento perante a autoridade diplomática ou ... , inclusive o registro de nascimento e de óbito de filho de brasileiro ou brasileira nascido no ... prestação, a viabilidade com cumprimento tardio e a inexecução culposa. Quanto ao último ...
-
Macarani - Vara cível
... Trata-se de AÇÃO DE RETIFIFCAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL ajuizada em janeiro de 2006, por ... constituído, ajuizou AÇÃO DE REGISTRO TARDIO DE ÓBITO de seu filho Mykeias Santos Ribeiro ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0130054-66.2011.8.19.0001 (Criminal), 21-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL, ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE PACIENTE EM HOSPITAL MUNICIPAL. DENGUE. ALEGAÇÃO DE FALHA DO SERVIÇO HOSPITALAR E DE OMISSÃO GENÉRICA NA PREVENÇÃO DA EPIDEMIA. RESPONSABILIDAE SUBJETIVA. AUSÊNCIA DE PROVAS (ART. 373, I, DO CPC). OMISSÃO ESPECÍFICA DO ENTE MUNICIPAL NÃO ELIDIDA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (ARTIGO 37, §6º, DA CRFB/88).
... AÇÃO ... INDENIZATÓRIA. ÓBITO DE PACIENTE EM ... HOSPITAL MUNICIPAL. DENGUE ... de diagnóstico e tratamento tardio para dengue hemorrágica ... Explicam que o de ... número de registro do médico no Conselho Regional de ... ... -
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... interligadas), o registro de nascimento tardio, o registro de interdição (curatela), o ...
-
Acórdão nº 0014055-98.2008.8.05.0150 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 18 de Marzo de 2014
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. REGISTRO DE NASCIMENTO TARDIO. AUSÊNCIA ... DE PROVAS ... civis (casar-se e registrar o óbito), políticos (votar e ser votado), econômicos ...
-
Acordao N° 1317205 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Ação de investigação de parentalidade socioafetiva ?post mortem?. Paternidade e maternidade socioafetivas de pessoa adulta. Interesses financeiros. Afastamento do juízo ético e justo. Improcedência do pedido. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a criá-lo e educá-lo, para...
... – mas não biológico – anule o registro de paternidade realizado.” (Suzana Almeida e ... 11. A busca pelo reconhecimento tardio de parentalidade socioafetiva post mortem,no caso ... não foi possível devido ao óbito de J. U. DE A., no curso do processo, tendo o ... -
Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0014484-02.2018.8.19.0061 (Cível), 01-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DE PACIENTE EM VIA PÚBLICA. DEMORA NO SOCORRO DA VÍTIMA. OMISSÃO ESPECÍFICA DOS ENTES PÚBLICOS ESTADUAL E MUNICIPAL NÃO ELIDIDA. TEORIA DO RISCO ADMINISTRATIVO (ART. 37, §6º, DA CRFB/88). DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR FIXADO EM DISSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA...
... DE JANEIRO. ÓBITO DE PACIENTE EM VIA ... PÚBLICA. DEMORA NO ... de atendimento face ao acionamento tardio pelos ... acompanhantes da vítima, não havendo, ... mérito, que, conforme registro de Atendimento Pré-Hospitalar, RAPH nº ... -
Acórdão nº 1.0024.18.000636-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RECONHECIDA. DANO MORAL. ATRASO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. VALOR ALTERADO. MANTIDO. MULTA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE...
... finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigao, e, em regra, estabelecida em valor ... Por fim, registro, tambm que eventual desconto efetivado pela parte ... -
Acórdão nº 1.0024.18.000636-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NA PLANTA. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. RESPONSABILIDADE DA CONSTRUTORA RECONHECIDA. DANO MORAL. ATRASO SUPERIOR AO RAZOÁVEL. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO "QUANTUM" INDENIZATÓRIO. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CONCRETO. VALOR ALTERADO. MANTIDO. MULTA PENAL E LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. TAXA DE...
... finalidade de indenizar pelo adimplemento tardio da obrigao, e, em regra, estabelecida em valor ... Por fim, registro, tambm que eventual desconto efetivado pela parte ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08004656020134058401), 12-03-2020
E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIO(S) ACLARATÓRIO(S). DESPROVIMENTO. I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: têm a finalidade de suprir Omissão, eliminar Contradição e/ou desfazer Obscuridade. É Recurso Supletivo ao Julgado, visando esclarecer a dicção do Direito Objetivo, de modo imediato, e restabelecer o aclaramento da Relação Jurídica e suas diretrizes pelo Órgão Judicial....
... úblico não foi prestado ou o foi de modo tardio ou incompleto. ... Logo, em se tratando de ... ; Data do Julgamento: 30/10/2017; Data de Registro: 01/11/2017) ... EMBARGOS DECLARATÓRIOS - ... com animal que cruzava a pista , o óbito do cônjuge da autora decorreu, precisamente, da ... -
Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus , a certidão de que o habilitante ... individual homogêneo da categoria — registro de CTPS, indenização por ... dano moral ... O inconformismo ‘tardio’ do executado com a decisão a quo não lhe ...