jurisprudencia obito registro tardio
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Acórdão Nº 0002084-34.2015.8.27.2713 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... ÓBITO DO PACIENTE. NÃO COMPROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO ... Registro que tais elementos possibilitariam derruir a tese ... – Dano moral – Atendimento médico tardio e errôneo ante a demora pelo atendimento e ...
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Acordao N° 1370187 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Direito constitucional. Administrativo. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de indenização por danos morais. Preliminar de nulidade do laudo pericial. Válido. Erro médico. Parto tardio. Sofrimento fetal. Óbito de recém-nascido. Responsabilidade civil do estado. Nexo causal. Comprovado. Danos morais configurados. Quantum indenizatório razoável e proporcional. Recurso improvido. Sinopse fática:
... VÁLIDO. ERRO MÉDICO. PARTO TARDIO ... SOFRIMENTO FETAL. ÓBITO DE RECÉM-NASCIDO ... 29/03/2020, não houve registro de atendimento à requerente no prontuário ... -
Decisão da Presidência nº 31819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... , vindo a recursar-lhe o concernente registro ... A presente impetração mandamental ... Gomes Lima, faleceu, conforme Atestado de Óbito (anexo) e com o falecimento da mesma, o menor com ... Seu tardio desfazimento, já criada situação de fato e de ...
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Decisões Monocráticas nº 31819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Marzo de 2013
... , vindo a recursar-lhe o concernente registro ... A presente impetração mandamental ... Gomes Lima, faleceu, conforme Atestado de Óbito (anexo) e com o falecimento da mesma, o menor com ... Seu tardio desfazimento, já criada situação de fato e de ...
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Erro médico e iatrogenia - considerações sobre seus efeitos
O erro médico e a iatrogenia merecem conceituações compatíveis com a realidade atual da ciência médica, assim como a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais. Os avanços tecnológicos dos aparelhos e equipamentos médicos e hospitalares muito repercutem na segurança do diagnóstico, do prognóstico e da terapêutica, e ao que vem se ajustando o novo Código de Ética Médica. Palavras-chave: Erro médico,
... , quanto possíveis, devem ser objeto de registro, para garantir ao médico, se necessário, ... com maiores recursos, ocorre então o óbito inesperado. Tais limitações de atendimento ... de erro de diagnóstico ou de diagnóstico tardio ... A falta de informações do médico e do ... -
Acórdão, Processo nº 5052355-23.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... de tempo de atividade rural, sem registro em CTPS, no período indicado na inicial ... A ... 2/8); ... - Certidão de óbito do seu pai, em 29/07/2006, com a qualificação ... tardio do direito, mas seu reconhecimento oportuno no ...
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Acordao N° 1336925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Embargos de declaração nos embargos de declaração. Apelação cível. Ação indenizatória. Atraso nas obras de transmissão de energia. Contrariedade em relação ao re 591. 874. Inaplicabilidade. Omissão. Ocorrência. Violação aos artigos 10 e 933, cpc. Princípio da não surpresa. Violação ao art. 5º, lv, da constituição federal. Contraditório. Natureza jurídica dos contratos objeto da lide. Fundamento...
... credor “obrigado a aceitar o cumprimento tardio da ... prestação se ao mesmo tempo não lhe ... óbito de uma pessoa física ... Não se pode perder de ... IV - Registro, por oportuno, a impossibilidade de se aplicar na ... -
Livros e atos do registro civil das pessoas naturais
... naturais, o nascimento, o casamento e o óbito, além de outros importantes como a ... interligadas), o registro de nascimento tardio, o registro de interdição (curatela), o ...
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Acórdão Nº 0000845-85.2011.8.24.0007 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-02-2021
RESPONSABILIDADE CIVIL ? ACIONAMENTO DA SAMU ? FALHA OPERACIONAL ? ÓBITO DA ESPOSA DO AUTOR ? PERDA DE UMA CHANCE ? AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO ? MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO ESTADO ? INDENIZAÇÃO FIXADA PELA PROBABILIDADE DE SOBREVIDA. 1. A responsabilidade civil objetiva exige nexo causal e dano. A esposa do autor, a qual veio a falecer, obteve atendimento médico satisfatório da...
... contribuído de forma decisiva para o óbito. Em razão do ocorrido, apresentou reclamação ... registro" de áudio dela; hoje em dia a gravação é da pr\xC3" ... da esposa do autor, o atendimento médico tardio por falta de ambulância pode ter contribuído de ... -
Acordao N° 1360395 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2021
Apelação cível. Reconhecimento post mortem e dissolução de união estável sucedânea de divórcio. Não reconhecimento. Prova. Insuficiência. Idosos. Terceira idade. Solidariedade. 1. ?a advocacia dedicada não inclui a falsificação intencional dos fatos, mas envolve sua ?caracterização? de maneira a deixá-los com a aparência mais próxima quanto possível daquela necessária para corroborar a tese...
... de 80 anos; ele, mais de 90 na data do óbito). Esses gestos não ... sãosuficientes para amentar o reconhecimento tardio de união estável sucedânea do casamento ... 6 ... Registro que o ... divórcio direto acolhido em 1994, ... - Decisão Monocrática Nº 5015914-78.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-12-2020
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Acórdão Nº 0002648-10.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registro Público de Gurupi, nos autos da ação de ... E mais, ao ser indagado se o óbito do bebê foi decorrente exclusivamente de erro na ... 3. ERRO MÉDICO. PARTO TARDIO. FALTA DE OXIGENAÇÃO CEREBRAL. GRAVE SEQUELA ...
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Acórdãos nº 0037397-86.2012.8.26.0224 de 8ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2017.0000804001 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Diagnóstico tardio e óbito da paciente. Inexistência de ...
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Acórdão Nº 0002017-36.2020.8.27.2732 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 17-08-2022
... ória apresentada, estando o Cartório de Registro de Imóveis local com dificuldade de emitir ... , mas indica uma justificação de óbito (autos 0000033-17.2020.8.27.2732), não juntando ... nascimento, tendo como objeto o registro tardio de nada mais nada menos do que 14 (quatorze) ...
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Acórdão nº 2008/0228066-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , não-funcionamento ou funcionamento tardio é suficiente para justificar a responsabilidade ... providenciado a transferência do registro no DETRAN. Para rever tal posicionamento, seria ... prova satisfatória e suficiente de que o óbito da vítima não resultou de imperícia, ...
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Introdução
... dos sindicatos serão inscritos no Registro das Pessoas Jurídicas. Seus estatutos regularão ... , a sentença exequenda, anos após o óbito do sócio-gerente e a homologação da sentença ... , verifica-se o mero arrependimento tardio da obreira em relação aos termos do acordo, o ...
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Acórdãos nº 0004774-49.2007.8.26.0642 de 8ª Câmara de Direito Público, 28 de Septiembre de 2016
... Paulo 8ª Câmara de Direito Público Registro: 2016.0000709329 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... de diagnóstico supostamente tardio de câncer de mama Sentença de ... promoventes, que culminou em seu óbito" Por se tratar de almejada repara\xC3" ...
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Acórdão Nº 0012423-30.2013.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-06-2019
... DIAS CONSECUTIVOS. DIAGNÓSTICO TARDIO. LEUCEMIA E ... DENGUE. FALECIMENTO. ATO, DANO E ... de seu óbito, sem que tenha havido o necessário ... Ainda sobre o tema, de importante registro o entendimento de ... José dos Santos Carvalho ...
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Acórdão Nº 0709324-51.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 05-10-2023
... MORAL. ERRO MÉDICO. DIAGNÓSTICO TARDIO. SEQUELAS ... ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL. DEMORA ... ; Data do julgamento: 12/07/2023; Data de registro: 13/07/2023) ... CONSTITUCIONAL. MORTE DE ... A EXPECTATIVA MÉDIA DE VIDA NA DATA DO ÓBITO, OU ... ATÉ O FALECIMENTO DA BENEFICIÁRIA, O ...
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Acórdão nº 1.0686.15.009116-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS/REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - ÓBITO DE PACIENTE EM HOSPITAL MUNICIPAL - AGENTE PÚBLICO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO MORAL - CONFIGURAÇÃO - DEVER DE INDENIZAR - QUANTUM INDENIZATÓRIO - REDUÇÃO - IMPOSSIBILIDADE - ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA - REDEFINIÇÃO - SENTENÇA REFORMADA...
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Acórdão Nº 0307303-18.2017.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. MORTE DE GESTANTE E NASCITURO. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO COMETIDO ANTES E DURANTE O PARTO. CULPA OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS MÉDICOS NÃO VERIFICADOS. INOCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONDUTAS ADEQUADAS ÀS TÉCNICAS RECOMENDADAS, COMPROVADAS POR MEIO DE PERÍCIA JUDICIAL....
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100893-63.2017.5.01.0482)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE DO LAUDO PERICIAL. 2. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. 3. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Com relação
... não considerou o desembarque tardio do empregado e que o laudo pericial está eivado ... Registro os protestos ... A ré não se insurge ... cardíaca que o levou a óbito. Com isso, realizou-se perícia técnica para ... -
Acórdãos nº 1008898-02.2014.8.26.0161 de 1ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000026268 ACÓRDÃO Vistos, relatados ... Dano material e moral Diagnóstico tardio de “diabetes mellitus materno” Óbito ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0057430-19.2011.8.19.0001 (Criminal), 27-06-2017
APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EM FACE DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL. FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, CONSUBSTANCIADA EM ERRO NA CONDUTA DE AGENTES PÚBLICOS NO ATENDIMENTO PRESTADO À AUTORA NA MATERNIDADE CARMELA DUTRA, POR OCASIÃO DO PARTO DA 1ª AUTORA, TENDO POR CONSEQUÊNCIA O NASCIMENTO DE SUA FILHA...
... MORTE DE RECÉM-NASCIDO. PARTO TARDIO. SOFRIMENTO FETAL ... FALHA DE SERVIÇO DO RÉU, ... na região do rosto e da cabeça e veio a óbito após 1h7min de vida, atestando o ... Laudo ... (fls. 137) não consta registro" de cardiotocografia fetal e, conforme a prescriç\xC3" ... -
Consolidação das leis do trabalho
... nos respectivos livros ou fichas de registro; ... III — de empregar e matricular seus ... se estende à hipótese em que sobrevém o óbito do trabalhador quando já extinto o contrato de ... , em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração, nos termos do art. 37 do CPC, ...