jurisprudencia penhora salario
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Decisão Monocrática N° 07077630520248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2024
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
... D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07105986320248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-03-2024
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Parcial Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
... D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07334112120238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
... SA D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07311732920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
... D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07334614720238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-08-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Antecipação da Tutela Recursal ? Deferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. Entendo presentes os requisitos necessários ao...
... - ME D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07517693420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-12-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Documentação Inidônea ? Antecipação da Tutela Recursal ? Indeferimento Para a concessão do efeito suspensivo a recurso devem estar presentes os requisitos da probabilidade de provimento do recurso e do perigo de dano. No caso, não entendo presentes...
... D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Acórdão Nº 1001819-82.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 15-05-2023
... : Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens ... PENHORA DE SALÁRIO. NÃO POSSIBILIDADE NO CASO ... CONCRETO ...
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Acórdão Nº 1000607-47.2019.8.01.0900 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-09-2019
... PERCENTUAL DO ... SALÁRIO. PENHORA. EXCEPCIONAL POSSIBILIDADE. MÍNIMO ...
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Decisão Monocrática N° 07509899420238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-12-2023
Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça - Dignidade do Devedor ? Preservada ? Probabilidade de Provimento do Recurso - Ausente ? Indeferimento Nos termos do parágrafo único do art. 995 do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos...
... S/A D E C I S O Agravo de Instrumento ? Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07040214020228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2022
Agravo de Instrumento ? Efeito Suspensivo ? Penhora ? Salário ? Possibilidade ? Jurisprudência do Superior Tribuna de Justiça ? Probabilidade de Provimento do Recurso ? Ausente ? Indeferimento. Nos termos do parágrafo único do artigo 995, do Código de Processo Civil, a antecipação dos efeitos da tutela recursal ou a concessão de efeito suspensivo dependem da cumulação dos requisitos da...
... Agravo de Instrumento ? Efeito Suspensivo?Penhora ? Salrio ? Possibilidade ? Jurisprudncia do ... -
Decisão Monocrática N° 07525947520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-01-2024
Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo ativo, interposto pelo exequente contra decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível do Gama, que indeferiu o pedido de penhora do salário da executada. Em suas razões, em resumo, o agravante alega que a penhorabilidade do salário não é absoluta, de modo que há exceções no próprio Código de Processo Civil. Aduz que a jurisprudênci
... Cvel do Gama, que indeferiu o pedido de penhora do salrio da executada. Em suas razes, em resumo, ... -
Acórdão nº 1025625-41.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 02-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – PENHORA DE VALORES DE NATUREZA SALARIAL – POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES, DESDE QUE LIMITADOS 30% DA VERBA REMUNERATÓRIA DO DEVEDOR - PRECEDENTE DO STJ - AGRAVO PROVIDO. A tese de impenhorabilidade contida no art. 833, IV do CPC não pode ser utilizada como justificativa para o devedor se esquivar de quitar sua obrigação. De acordo
... )Assunto: [Cédula de Crédito Bancário, Penhora / Depósito/ Avaliação, ... ência Pátria, a penhora em conta salário, assim como de vencimentos salariais é ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Acordao Nº 138733 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-07-2020
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA. SALÁRIO. POSSIBILIDADE. CONTA POUPANÇA. IMPENHORABILIDADE. MITIGAÇÃO. DECISÃO MANTIDA. 1) Sobre a penhora de valores referentes ao salário, a jurisprudência dos tribunais brasileiros vem flexibilizando a regra da impenhorabilidade se, no caso concreto, a penhora não representa ofensa à sobrevivência digna. 2) A agravante junta extrato bancário da...
... Pblica da Comarca de Macap que procedeu a penhora de valores em conta poupana na Caixa Econmica ... -
Decisão Monocrática N° 07346560420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto por ALENCAR SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA contra decisão da 3ª Vara Cível de Ceilândia proferida nos autos de ação de execução proposta em desfavor de SERGIO HENRIQUE FONSECA ARAUJO. O juízo indeferiu o pedido de penhora do salário do agravado, sob o fundamento de que o caso em análise não se enquadra nas hipóteses legais de exceção da...
... O juzo indeferiu o pedido de penhora do salrio do agravado, sob o fundamento de que o ... -
Decisão Monocrática N° 07076242420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2022
Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão proferida em sede de cumprimento de sentença que acolheu a impugnação à penhora e desconstituiu o bloqueio efetuado na conta do executado, ora agravado, diante da impenhorabilidade da verba salarial. O agravante alega que há de se reconhecer a possibilidade de flexibilização do art. 833, inc. IV, do Código de Processo Civil. Afirma que
... de sentena que acolheu a impugnao penhora e desconstituiu o bloqueio efetuado na conta do ... -
Acórdão nº 1019520-43.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 25-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - DEFERIMENTO DO PEDIDO DE DESBLOQUEIO DE VALOR PENHORADO EM CONTA BANCÁRIA DO EXECUTADO - POSSIBILIDADE DE CONSTRIÇÃO DE VALORES, DESDE QUE LIMITADOS 30% - POSICIONAMENTO DO STJ – PERCENTUAL QUE PRESERVA A DIGNIDADE DO EXECUTADO – AGRAVO PROVIDO EM PARTE.O Código de Processo Civil em seu artigo 833, inciso X, prevê a impossibilidade de penhora de...
... , inciso X, prevê a impossibilidade de penhora de valores depositados em conta poupança até o ... hodierna permite a penhora de 30% do salário do devedor para pagamento do débito, o que torna ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35200-22.2008.5.03.0150 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... BASE DE CÁLCULO. SALÁRIO-PROFISSIONAL, SALÁRIO-CONVENCIONAL E ... acerca da execução provisória até a penhora, a aplicação subsidiária do art. 475-O do CPC, ...
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Decisão Monocrática nº 50878962020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 09-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA EXECUTADA. A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça e que é adotada pela Câmara orienta-se no sentido de que a impenhorabilidade das remunerações dos devedores em execuções e cumprimentos de sentença comporta exceção em duas situações: a) para pagamento
... NOTA PROMISSÓRIA. PENHORA SOBRE PERCENTUAL DO SALÁRIO DA EXECUTADA ... A ... -
Decisão Monocrática N° 07091026720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-03-2022
Cuida-se de agravo de instrumento interposto pela Fundação dos Economiários Federais ? FUNCEF contra decisão proferida em sede de cumprimento de sentença (processo nº 0054725-47.2012.8.07.0001), em que o juízo a quo indeferiu o pedido de penhora de percentual de salário da executada Ana Carolina Conceição para quitar o valor executado correspondente a honorários advocatícios. Ao final, tendo em...
... em que o juzo a quo indeferiu o pedido de penhora de percentual de salrio da executada Ana Carolina ...