jurisprudencia quadrilha

70772 resultados para jurisprudencia quadrilha

  • Acórdão nº 2014/0335058-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO TRIPLAMENTE MAJORADO E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos, a...

    ...HABEAS  CORPUS .  ROUBO  TRIPLAMENTE  MAJORADO  E . QUADRILHA.  PRISÃO  PREVENTIVA.  FUNDAMENTAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2015/0145078-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 5º DA LEI Nº 9.296/96. INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. DECRETAÇÃO FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. POSSIBILIDADE. AFRONTA AOS ARTS. 6º, § 1º, 8º E 9º, TODOS DA LEI Nº 9.296/96.

    ...QUADRILHA". VIABILIDADE. . OBJETOS  JURÍDICOS  DISTINTOS.  AUSÊNCIA  DE \xC2"...
  • Acórdão nº 2015/0251954-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VIA INADEQUADA. ROUBO QUALIFICADO E QUADRILHA OU BANDO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. EXISTÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de que o habeas...

    ...PRÓPRIO. . VIA . INADEQUADA. . ROUBO . QUALIFICADO . E . QUADRILHA . OU . BANDO. . PRISÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0007829-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. QUADRILHA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta Corte Superior de Justiça, toda custódia imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória exige concreta fundamentaçã

    ...QUADRILHA.  NEGATIVA  DO  DIREITO  DE  RECORRER  EM . LIBERDADE. . ...
  • Acórdão nº 2014/0101157-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO E PORTE DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. PRISÃO CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. QUADRILHA ALTAMENTE ORGANIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. Conforme reiterada jurisprudência desta...

    ...INTERCEPTAÇÃO . TELEFÔNICA. . QUADRILHA . ALTAMENTE . ORGANIZADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. . ...
  • Acórdão nº 2016/0090786-0 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO (CINQUENTA E SETE VEZES) E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. ORDEM DENEGADA. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar cautelarmente o réu deve efetivar-se...

    ...SETE VEZES) E QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 . ...
  • Acórdão nº 2015/0084985-3 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. QUADRILHA ARMADA. PERICULUM LIBERTATIS. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é firme em assinalar que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação, deve efetivar-se apenas se indicada, em dados concretos dos autos,

    ...EMENTA. RECURSO  ORDINÁRIO  EM  HABEAS  CORPUS .  QUADRILHA . ARMADA.  PERICULUM . LIBERTATIS .  FUNDAMENTAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2012/0123774-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. QUADRILHA OU BANDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, firmou-se no sentido de...

    ...QUADRILHA OU BANDO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. . ...
  • Acórdão nº 2014/0214600-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. FUNDAMENTO IDÔNEO. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior é remansosa no sentido de que a determinação de segregar o réu, antes de transitada em julgado a condenação,

    ...CORPUS .  ROUBO . CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO . PREVENTIVA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO ACUSADO. . ...
  • Acórdão nº 2009/0066415-0 de T6 - SEXTA TURMA

    HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta apenas quando atendidas, mediante decisão judicial fundamentada (art. 93, inciso IX, da Constituição Federal), as exigências do art. 312 do Código de Processo Penal. 2. No...

    ...EMENTA. HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência desta ...
  • Acórdão nº RHC 24499 / SP de T6 - SEXTA TURMA

    PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. QUADRILHA OU BANDO. 1. MATERIAL PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL PRODUZIDO EM INQUÉRITO CIVIL. POSSIBILIDADE. 2. TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA QUE NÃO IMPEDE A INSTAURAÇÃO DA AÇÃO PENAL. INDEPENDÊNCIA ENTRE AS DOS JUÍZOS CÍVEL E CRIMINAL. 3. ACORDO DE LENIÊNCIA. ART. 35-C DA LEI 8.884/94. DISPOSITIVO QUE NÃ

    ...CRIME CONTRA AS RELAÇÕES DE CONSUMO. QUADRILHA OU BANDO. 1. MATERIAL PROBATÓRIO DA AÇÃO PENAL PRODUZIDO EM INQUÉRITO ...
  • Acórdão nº 2003/0001402-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE. VIOLAÇÃO DE DEVERES DE MORALIDADE JURÍDICA E LEALDADE ÀS INSTITUIÇÕES. CONSULTORIA JURÍDICA E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL SIMULTÂNEA DO MUNICÍPIO E DOS SERVIDORES. CONFLITO DE INTERESSES PÚBLICO E PRIVADO. DANO IN RE IPSA AO PATRIMÔNIO PÚBLICO INCORPÓREO. 1. Considerando que o Município contratou advogado exclusivamente para defender interesses da...

    ..., desvio e emprego ilegal de verbas públicas e formação de quadrilha –, evidenciando forte indício de conflito de interesses público e ...
  • Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc

    ...QUADRILHA".  INÉPCIA  DA  DENÚNCIA. . AUSÊNCIA  DE  DESCRIÇÃO  DA \xC2"...
  • Acórdão nº HC 152159 / MG de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. APLICAÇÃO DA SÚMULA N.º 21 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL SUPERADO. ACUSADO QUE PERMANECE PRESO POR MAIS 1 ANO E 9 MESES. FEITO COMPLEXO. DEMORA PROVOCADA PELA DEFESA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 64 DESTA CORTE....

  • Acórdão nº 2007/0027699-5 de T5 - QUINTA TURMA

    PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ARTS. 288, CAPUT, 312, §1º, E 171, CAPUT, C/C O ART. 14, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO, EM RELAÇÃO À SENTENÇA CONDENATÓRIA PROLATADA EM DESFAVOR DOS CO-RÉUS, DE QUE TERIA OCORRIDO NULIDADE, BEM COMO DE QUE, NA HIPÓTESE, SERIA CABÍVEL SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. INEXISTÊNCIA

    ...INEXISTÊNCIA DE PROVAS QUANTO AO CRIME DE PECULATO E DE QUADRILHA. REEXAME DE MATERIAL FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ...
  • Acórdão nº 2007/0191833-1 de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. POSSIBILIDADE CONCRETA DE REITERAÇÃO CRIMINOSA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Hipótese na qual o Ministério Público requereu a prisão preventiva por existirem fortes indícios de que o paciente integre complexa organização...

    ... de se garantir a ordem pública, em razão do modus operandi da quadrilha, conforme noticiado nos autos. 3. Nos termos da jurisprudência ...
  • Acórdão nº 2005/0080515-2 de T5 - QUINTA TURMA

    CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDIVIDUALIZAÇÃO DA CONDUTA. DESCRIÇÃO DO VÍNCULO MÍNIMO ENTRE O PACIENTE E A EMPREITADA, EM TESE, CRIMINOSA. FALHAS NA PEÇA ACUSATÓRIA NÃO VISLUMBRADAS. PRISÃO PREVENTIVA. MANDADO PRISIONAL. NÃO INDICAÇÃO DO TIPO PENAL VIOLADO. MERA IRREGULARIDADE. NECESSIDADE DA CUSTÓDIA. GARANTIA DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXCESSO DE PRAZO....

    ... prática dos delitos de homicídio qualificado e formação de quadrilha. Nos termos da jurisprudência desta Corte, eventual inépcia da denúncia ...
  • Acórdão nº 2009/0221287-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. DESCABIMENTO. TENTATIVA DE LATROCÍNIO. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO. ALEGAÇÃO DE MORTE NÃO CONSUMADA. IRRELEVÂNCIA. PRECEDENTES DO STJ. DINÂMICA DOS FATOS RELATADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS DEMONSTRAM INEQUÍVOCO ANIMUS NECANDI. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME APROFUNDADO DE PROVAS....

    ...quadrilha  de  atirar  e  matar.  Os  integrantes  da  quadrilha, . ...
  • Acordão da Corte Especial, 08-06-2021

    AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO.DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO.CANDIDATO. ELIMINAÇÃO. AÇÃO PENAL SEM CONDENAÇÃO POR ÓRGÃOCOLEGIADO. CARREIRA DE DELEGADO DE POLÍCIA. ACUSAÇÃO FORMAL DAPRÁTICA DOS CRIMES DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. EXCEPCIONALIDADEDEMONSTRADA. ACÓRDÃO EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DA SUPREMACORTE. TEMA 22/STF....

  • Acórdão nº 2012/0272316-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO. DEMISSÃO. OPERAÇÃO CANAÃ. POLICIAL FEDERAL. ESQUEMA DE FACILITAÇÃO ILEGAL DE EMBARQUE DE ESTRANGEIROS. NULIDADES ARQUIDAS AFASTADAS. SEGURANÇA DENEGADA. MOTIVO DA DEMISSÃO 1. Como resultado da Operação Canaã da Polícia Federal, o impetrante, na condição de...

    ...relevância  para  o  êxito  da  quadrilha.  Tais  diálogos  se  intensificavam  nas . ...
  • Acórdão nº 2009/0009324-4 de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO NEGADA. DETERMINAÇÃO DE APENSAMENTO DE PROVA EMPRESTADA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. UTILIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. SEGREGAÇÃO QUE NÃO ESTÁ BASEADA TÃO-SOMENTE NA REITERAÇÃO DELITIVA. CUSTÓDIA JUSTIFICADA. OFENSA AO ART. 155 DO CPP AFASTADA. LICITUDE E LEGALIDADE NA COLHEITA DA PROVA APENSADA. CIÊNCIA ÀS PARTES. POSSIBILIDADE DE CONTESTAÇÃO PELA DEFESA....

    ... da prática criminosa imputada ao paciente e demais membros de quadrilha especialmente voltada ao cometimento de crimes de contrabando ou ...
  • Acórdão nº REsp 1315619 / RJ de T5 - QUINTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL E PENAL. CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. CONEXÃO (CPP, ART. 79). DESMEMBRAMENTO DOS FEITOS. FACULDADE. JUÍZO DE CONVENIÊNCIA DO MAGISTRADO (CPP, ART. 80). APLICABILIDADE AINDA QUE EM CRIME DE QUADRILHA. PRECEDENTES DO STF. PREJUÍZO EM RAZÃO DO INTERESSE NA...

    ...CRIMES LICITATÓRIOS NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA E CORRUPÇÃO ATIVA. CONDENAÇÃO. PRELIMINARES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. ...
  • Acordão do Quinta Turma, 08-09-2020

    AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO E QUADRILHA ARMADA.NULIDADES NÃO EXAMINADAS PELA CORTE DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DEANÁLISE NESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DOSIMETRIA DA PENA.ROUBO. MATÉRIA EXAMINADA NO RESP-1.344.413. EXTENSÃO DO BENEFÍCIO AOPACIENTE EM SEDE DE REVISÃO CRIMINAL. QUADRILHA. VALORAÇÃOEQUIVOCADA QUANTO À PERSONALIDADE DOS ACUSADOS. REDUÇÃO DA PENA COMEXTENSÃO A TODOS...

  • Acórdão nº 2015/0176365-6 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FORMAÇÃO DE QUADRILHA (ATUAL ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA). DELITO CONFIGURADO. SÚMULA N. 83 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO DESPROVIDO. - Tratando-se de crime formal, é suficiente para a configuração do delito de formação de quadrilha (atual associação...

    ...AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  FORMAÇÃO  DE  QUADRILHA . (ATUAL  ASSOCIAÇÃO  CRIMINOSA).  DELITO  CONFIGURADO. . ...
  • Acórdão nº 2015/0199795-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. BUSCA E APREENSÃO DOMICILIAR. DESDOBRAMENTO DE PRISÕES EM FLAGRANTE. INGRESSO FRANQUEADO PELOS MORADORES. CRIME PERMANENTE. LEGALIDADE DA MEDIDA. ESTELIONATO. CORRUPÇÃO DE MENOR. QUADRILHA. MATERIALIDADE E AUTORIA. CONCLUSÕES FORMADAS PELO TRIBUNAL DE ORIGEM A PARTIR DE AMPLO E PROFUNDO REVOLVIMENTO

    ...DA . MEDIDA. . ESTELIONATO.  CORRUPÇÃO  DE  MENOR.  QUADRILHA. . MATERIALIDADE . E . AUTORIA. . CONCLUSÕES . ...

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