jurisprudencia salario substituição
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mensal dos benefícios substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do ... a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo ...
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Acórdão nº 2014/0059620-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... salário"-educação, nas competências de 07 \xC2" ... impõe emenda ou substituição da CDA, "máxime tendo em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70900-73.2004.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL. HOMOLOGAÇÃO. QUITAÇÃO. -A quitação passada pelo empregado, com assistência de entidade sindical de sua categoria, ao empregador, com observância dos requisitos exigidos nos parágrafos do art. 477 da CLT, tem eficácia liberatória em relação às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e especificada ao valor dado à parcela ou...
... Recurso de revista não conhecido ... SALÁRIO" SUBSTITUIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA INESPECÍFICA. N\xC3" ... -
Lei Complementar nº 35 de 14/03/1979. DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA MAGISTRATURA NACIONAL.
... pena de reclusão, bem como para a substituição dos Juízes vitalícios ... § 5º - Podem, ... III - salário"-família; ... IV - diárias; ... V - representaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3227/2000-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 13 de Agosto de 2003
SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS. A jurisprudência atual, notória e iterativa do Tribunal Superior do Trabalho, por meio da SBDI1, assentou entendimento de que a substituição nas ferias não ostenta caráter eventual e, portanto, o substituto faz jus ao salário do substituído (Orientação Jurisprudencial nº 96).Recurso de revista não conhecido, no particular.
... A C Ó R D Ã O ... JOD/mvc/jc ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. FÉRIAS ... A jurisprudência ... -
Em vigor
Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
... entre os Juízes, bem como sua substituição, será anualmente, regulada pelo Conselho da ... , de 26 de junho de 1964, artigo 10) e salário-família, nas mesmas condições estabelecidas ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. Havendo substituição processual, o substituído poderá intervir como ... fixada em até 10 (dez) vezes o valor do salário-mínimo ... § 6o Aos advogados públicos ...
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Acórdão nº 2016/0007208-9 de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM ... PRIVATIVA ... LIBERDADE. ... SUBSTITUIÇÃO. ... CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM ... SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4443/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 11 de Septiembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE FÉRIAS. DEVIDO O SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. É pacífica a jurisprudência desta Corte no sentido de que o salário-substituição é devido quando esta se dá em função de férias (Orientação Jurisprudencial 96 da SDI-1). Estando a decisão regional em consonância com esta orientação, a revista encontra óbice no art. 896, § 4º, da CLT e no...
... RECURSO DE REVISTA. SUBSTITUIÇÃO EM CASO DE ... FÉRIAS. DEVIDO O ... salário-substituição é devido quando esta se dá em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2216/2000-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. A jurisprudência predominante desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial 96 da SDI, é de que a substituição em férias não tem caráter eventual, sendo plenamente aplicável O Enunciado 159 do TST. Recurso não conhecido.
... (Ac. 5ª TURMA) ... RECURSO DE REVISTA SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO ... A jurisprudência predominante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4989/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Junio de 2002
RECURSO DE REVISTA. DESCONTOS EFETUADOS A TÍTULO DE SEGURO DE VIDA. Decisão recorrida em consonância com o Enunciado nº 342 do TST. SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO. Acórdão regional em sintonia com a jurisprudência desta Corte. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Violação de preceito legal não prequestionada. Recurso de revista de que não se conhece.
... SALÁRIO-SUBSTITUIÇÃO ... Acórdão regional em sintonia ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... 10% DO VALOR DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... SALÁRIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Septiembre de 2004
RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Não se viabiliza o recurso de revista quando a decisão recorrida está em harmonia com a jurisprudência desta Corte no sentido de ser devido o salário substituição quando esta ocorre por ocasião das férias. HORAS EXTRAS. CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL. De acordo com o Enunciado nº 253/TST a gratificação semestral não integra o cálculo das...
... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. Não se viabiliza o recurso de ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... 10% DO VALOR DO SALÁRIO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... SALÁRIO MÍNIMO. RELEVANTE LESÃO AO BEM ... NEGOU A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-210/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA APRECIAR DESCONTOS FISCAIS. Ante uma possível violação do artigo 114 da CF/88, impõe-se o provimento do agravo. RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. O TST, por meio da jurisprudência atual, reiterada e notória, firmada no Enunciado nº 159, é no sentido de que se a substituição ocorreu em decorrência do...
... RECURSO DE REVISTA. 1. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. DESCONTOS FISCAIS. O TST, por ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO" A ... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE DA \xC2" ... 10% DO VALOR DO SALÁRIO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7365/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Diciembre de 2003
SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS - A jurisprudência desta Corte já se firmou no sentido de que é devido o salário substituição no período de férias do substituído, nos termos do item nº 96 da Orientação Jurisprudencial da SBDI1 do TST. E isso porque as férias são direito constitucional anualmente previsto, não se caracterizando como fato eventual, conforme dispõe o Enunciado nº 159 do TST, por não ser
... A C Ó R D Ã O ... RB/tb/af/fa ... SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO FÉRIAS - A jurisprudência desta ... -
Acórdão nº 2015/0192546-6 de T5 - QUINTA TURMA
... POSSIBILIDADE. ... SUBSTITUIÇÃO ... PRIVATIVA ... aproximadamente, a 3,84% do salário mínimo vigente à época do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-30713/1995-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2002
A C Ó R D Ã O ... RECURSO DE REVISTA. SALÁRIO SUBSTITUIÇÃO. A jurisprudência deste ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS IMPETRADO EM SUBSTITUIÇÃO A ... CABIMENTO. ... IMPROPRIEDADE ... 10% DO VALOR DO SALÁRIO ...