jurisprudencia sobre incorporação função comissionada

Acórdão nº 2010/0219692-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

... pela legalidade da incorporação de ... exercício da função comissionada, no ...
Acórdão nº 2008/0259129-6 de T5 - QUINTA TURMA

... STJ, que "aqueles que obtiveram incorporação de 'quintos' por exercício de função ... 'quintos' por exercício de função comissionada têm direito ao recebimento dessa vantagem, ainda ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 1981-05.2012.5.15.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA (FCT). NATUREZA SALARIAL . Em se discutindo diferenças salariais mais reflexos decorrentes da integração de verba, cuja natureza salarial foi reconhecida pelas instâncias ordinárias, hipótese dos autos, não há falar em aplicação da prescrição...

... PRESCRIÇÃO PARCIAL. SERPRO. FUNÇÃO ... COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) ... NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO. REFLEXOS. DECISÃO ... DENEGATÓRIA ... PRESCRIÇÃO 1 - Discute-se sobre a natureza Salarial da parcela ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 478-90.2017.5.10.0007)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU. SERPRO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO NO MAIOR PERCENTUAL RECEBIDO. IRREDUTIBILIDADE SALARIAL. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA . Não se constata a transcendência da causa, no...

... SERPRO. FUNÇÃO ... COMISSIONADA TÉCNICA. NATUREZA RIAL. INCORPORAÇÃO NO MAIOR PERCENTUAL RECEBIDO ... calculado sobre o salário, como também de diferenças nos ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2081-35.2012.5.10.0021) 21-11-2018
AGRAVO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ALEGAÇÕES INOVATÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Inviável o destrancamento de recurso de revista por negativa de prestação jurisdicional na hipótese em que as insurgências da parte, trazidas no presente agravo, são inovatórias, o que é inadmissível, visto que no Recurso de Revista e no Agravo de Instrumento a parte não trouxe tais...

... SERPRO. GRATIFICAÇÃO. FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA ... (FCT). NATUREZA ICA. INCORPORAÇÃO. NÃO PROVIMENTO ... Segundo a Jurisprudência ... , não precisa tecer considerações sobre todos os argumentos trazidos pelas partes. É ...
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000373-52.2016.5.06.0010), 19-10-2017
INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. GRATIFICAÇÃO (FCT). NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A gratificação denominada FCT-Função Comissionada Técnica é uma parcela instituída e paga voluntariamente pelo empregador SERPRO, com base em normativo interno, destinada a remunerar o desempenho de atribuições extraordinárias/adicionais de natureza técnica, e enquanto paga...

... NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO AO SALÁRIO INDEVIDA. A gratificação a FCT-Função Comissionada Técnica é uma parcela instituída ... ência de repercussões de FCA, recaindo sobre gratificações por tempo de serviço (anuênios) ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", ... ção relativa ao exercício de função" comissionada, no período de ... 08/04/98 \xC2" ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", ... função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... FEDERAL. INCORPORAÇÃO ... relativa ao exercício de função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INCORPORAÇÃO ... função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... INCORPORAÇÃO ... função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... INSTRUMENTO. ... INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REPERCUSSÃO GERAL. ... função ... exercício de função comissionada no período entre ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", ... ória pelo exercício de função ... ção ao exercício de função comissionada ou cargo em comissão, qual ...
Acórdão nº 2011/0045718-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... FEDERAL. INCORPORAÇÃO ... função ... de função comissionada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 361-84.2017.5.10.0012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RÉU . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ENFRENTAMENTO DOS PONTOS VENTILADOS NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 2. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS A TÍTULO DE FCT (FUNÇÃO COMISSIONADA TÉCNICA) COM...

... FUNÇÃO COMISSIONADA ... TÉCNICA) COM GFC ... NATUREZA SALARIAL DA PARCELA. INCORPORAÇÃO ... PRECEDENTES ESPECÍFICOS DA 7ª ... órdão embargado decidiu fundamentadamente sobre o tema função comissionada técnicas ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", ... relativa ao exercício de função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", ... função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

... PÚBLICO FEDERAL. INCORPORAÇÃO DE "QUINTOS", ... função ... exercício de função comissionada ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... 2.225-45/2001. ... INCORPORAÇÃO". ... IMPOSSIBILIDADE. PRONUNCIAMENTO DO \xC2" ... pelo exercício de função ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1189-56.2017.5.10.0020)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ. LEI Nº 13.467/2017 . NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OMISSÃO. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA CONSTATADA . Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de

... NATUREZA SALARIAL DA PARCELA DENOMINADA FUNÇÃO ... COMISSIONADA TÉCNICA (FCT) ... NATUREZA SALARIAL. INCORPORAÇÃO NO MAIOR PERCENTUAL RECEBIDO. ALTERAÇÃO ... de contribuição previdenciária, de 4,5% sobre a receita bruta, nos ... termos do ...
Acórdão nº 2011/0245898-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO ... função ... comissionada ...
Acórdão nº 2015/0037086-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão nº AgRg no REsp 1260199 / PE de T1 - PRIMEIRA TURMA

... POSSIBILIDADE DE INCORPORAÇÃO DE QUINTOS REFERENTES À OCUPAÇÃO DE CARGO EM ... gratificação relativa ao exercício de função" comissionada no período de 8⁄4⁄1998 a 5⁄9\xE2\x81" ... 5. Sobre o tema, o Superior Tribunal de Justiça firmou ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 854-06.2015.5.12.0035) 02-05-2018

... GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA POR 9 ANOS E 3 ... MESES. SUPRESSÃO ... úmula nº 372, I, do TST, requer a incorporação de função comissionada percebida por 9 anos e 3 ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067660720194058500), 22-03-2022
PJE 0806766-07.2019.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SERVIDOR PÚBLICO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. DECADÊNCIA CONFIGURADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta pela Fundação Universidade Federal de Sergipe, no bojo de ação ordinária, formulada por José Marcos Santos e Manuel Leite Torres, contra sentença que, ratificando os termos da...

... autora, arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art ... sua sentença: "Por outro lado, a incorporação dos quintos dos autores foi assegurada, em 1996, ... legítima a incorporação de quintos de função comissionada (quintos de FC) com base nos ...