jurisprudencia sobre separação abandono lar
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Acordao N° 1370179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2021
Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Abandono físico, material e afetivo. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Precedente. Partilha de bem imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável,
...ARTIGO 1.240-A DO. CÓDIGO CIVIL. ABANDONO DO LAR. ABANDONO FÍSICO, MATERIAL E AFETIVO. ...ção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m². (duzentos e ... voluntária e injustificada com a separação fática ocorrida pela. impossibilidade de ... -
Acordao N° 1413124 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Requisitos não verificados. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 1. 240-a, do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com ex-cônjuge ou ex-companheir
...ção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m². cuja propriedade ...2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da ...a residir em outro local após a separação, mas como a ausência de assistência moral e ... -
Acordao N° 1419207 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Família e processual civil. Apelação. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Usucapião familiar. Artigo 1. 240-a do código civil. Abandono do lar. Ausente. Enunciado n. 595 da vii jornada de direito civil. Partilha de imóvel. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que, nos autos da ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha, julgou...
...ARTIGO 1.240-A DO. CÓDIGO CIVIL. ABANDONO DO LAR. AUSENTE. ENUNCIADO N. 595 DA VII JORNADA. ... afastamento do lar, decorrente da separação fática. motivada pela impossibilidade de ...sobre o imóvel do casal. 4. Apelação improvida. ... -
Acordao N° 1250116 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-05-2020
Apelação cível. Família. Reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Usucapião familiar. Requisitos não verificados. Alimentos. Não cabimento. Sentença mantida. 1. De acordo com o art. 1. 240-a, do código civil, aquele que exercer, por 2 (dois) anos, ininterruptamente e sem oposição, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m² cuja propriedade divida com...
...ção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250m². cuja propriedade ...2. O requisito do abandono do lar, essencial à caracterização da ...a residir em outro local após a separação, mas como a ausência de assistência moral e ... - RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
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Acórdão nº 70085732279 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-02-2023
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. Os embargos de declaração só se podem justificar nos motivos típicos, previstos na lei processual. O julgamento proferido fundamenta-se nas circunstâncias específicas do caso, relacionadas às questões recursais, exame dos...
...Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos ... imóvel, que se distingue do fato da separação do casal, quitou o financiamento. . Inexistem a ...Caso concreto em que os direitos de posse sobre os dois imóveis descritos nos autos foram ... -
Acórdão nº 1.0153.14.008767-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE - CITAÇAO POSTAL RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA - SENTENÇA CASSADAO comparecimento ocorrido nos autos por advogadas destituídas de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a necessidade de citação.A citação nos moldes efetuados não pode ser convalidada porque foi recebida por terceira pessoa,...
... A parte autora discorreu sobre um débito de responsabilidade da parte ré e ...SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. ...DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. ... -
Acórdão nº 1.0153.14.008767-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-09-2020
EMENTA: APELAÇAO CIVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NULIDADE - CITAÇAO POSTAL RECEBIDA POR TERCEIRA PESSOA - SENTENÇA CASSADAO comparecimento ocorrido nos autos por advogadas destituídas de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir a necessidade de citação.A citação nos moldes efetuados não pode ser convalidada porque foi recebida por terceira pessoa,...
... A parte autora discorreu sobre um débito de responsabilidade da parte ré e ...SEPARAÇÃO. PROCESSO DE DIVÓRCIO. ENDEREÇO. CITAÇÃO. ...DIVÓRCIO DECRETADO. ABANDONO DE LAR. FORÇA DE REVELIA. SENTENÇA ESTRANGEIRA. ... -
Acórdão nº 70077409506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 13-12-2022
Embargos de declaração. Ação de dissolução de condomínio indivisível. Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos do Superior Tribunal de Justiça. O termo inicial do prazo da usucapião familiar a ser considerada no caso em exame é a data em que o demandante quitou o financiamento do imóvel, ou seja, 20/12/2013, restando a afastada a data pretendida pela parte demandada....
...Usucapião por abandono de lar. Alegação de omissão. Retorno dos autos ... da sociedade conjugal e, em razão da separação, a demandada permenceu no imóvel com a filha, ...69). À reconvenção recolheram-se custas sobre o valor mínimo (fl. 374). . As custas da ação ... -
Direito de família
... (deveres, alimentos, sucessões etc.; sobre o direito a alimentos no caso vide a decisão do ... de bens será obrigatoriamente o de separação de bens (art. 1.641, I, do CC). . Assim, há ... o filho; b) deixarem o filho em abandono; c) praticarem atos contrários à moral e aos ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Então, discorrendo sobre o cabimento da medida, empolgou a requerente ... o decreto do qual adviria a separação entre o Estado e a Igreja. Em 22 de ... so ciais de proteção ou de abandono desta mulher. Proibi-la de interromper ...//www.tribu nalconstitucional.es/es/jurisprudencia/restrad/Pagin as/JCC531985en.aspx) Concluiu-se ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
.... è . v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992). . è . v. ...878 da CLT. . è . 21 . CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 CPC JURISPRUDENCIA 2ED.indb 21 .... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... nos casos de extinção da demanda por abandono (art. 267, § 1º, do CPC/1973, equivalente ao ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Configuração. Abandono de emprego. Inexistência de ... do STF acerca da prevalência do negociado sobre o legislado. (1ª Turma. Relatora a Exma. ... em: < http://stf.jus.br/portal/jurisprudencia/listarJurisprudencia.asp?s1=%28insalubridade ...A necessidade de separação...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... de normas nacionais e internacionais sobre saúde e segurança no trabalho. INDENIZAÇÃO ...ABANDONO DE EMPREGO. INTENÇÃO DE ABANDO- NAR. NÃO ... reclamação trabalhista após a sua separação...
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Família
. I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO . EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ...,ali deixando sua consorte, em humilhante abandono, sem propiciar a ela o mínimo de lazer” (TJRJ, ... magistrado ouvir o réu, antes de resolver sobre solicitação de liminar; outrossim, poderá ...
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Breves comentários acerca da emenda constitucional 66, de 2010, que colocou fim aos prazos para o divórcio extrajudicial e judicial e acabou (ou não) com o instituto da separação
...226 da Constituição Federal, que dispõe sobre a dissolubilidade do casamento civil pelo ... morte, a sevícia ou injúria grave, o abandono voluntário do lar conjugal, durante um ano ...
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Responsabilidade civil nas relações familiares
A família, considerada base do Estado e da organização social, comporta diversos arranjos e relações intersubjetivas. Seja entre cônjuges, companheiros, pais ou filhos, os embates oriundos destes relacionamentos podem provocar profundos abalos emocionais aos envolvidos, uma vez que se encontram adstritos a um mesmo ambiente de convívio. A incidência das normas gerais de responsabilidade civil no â
...ônio, regulando em definitivo a separação e o divórcio. No que concerne à filiação, ...Sobre o tema, assim manifesta-se Paulo Luiz Neto Lôbo ... de noivado, separação ou divórcio; abandono afetivo; desistência de procedimento de adoção ... -
A manutenção da perquirição da culpa no direito de família
...Sobre a vida em comum no domicílio do casal, não se ...: primeiramente, proceder-se-ia à separação" judicial e, um ano após isso, pleiteava-se o div\xC3"... a considerar que os atos de inidelidade, abandono" do lar, condutas desonrosas, ou quaisquer violaç\xC3"...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...sobre um assunto dado. Consolidar, dizia o mestre, não ...140) . Justa causa — Abandono de emprego — Inocorrência — Nenhum ...separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... dos pais e responsáveis pode ter efeitos sobre esses sujeitos. Assim sendo, o foco principal do ... é visto, frequentemente, em caso da separação dos pais, quando se resolve de quem é a guarda ... em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/20048988/recurso-especial-resp-57606-mg-1994- ... -
Guarda parental no código civil
...vigilância sobre pessoa retida para impedi-la de evadirse; 6. ...E-book. . 173 Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união ... de morte, sevícia ou injúria grave, abandono do lar conjugal por mais de dois anos seguidos, ...
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Decisões Monocráticas nº 1179884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... alimentos ajustados por ocasião da separação homologada judicialmente. Pois bem. Aplica-se, ao ...se foi justo o abandono do lar. (grifo nosso). Em que pese o entendimento ...A controvérsia sobre o alcance de lei local inviabiliza, conforme ...
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Decisão da Presidência nº 1179884 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Febrero de 2019
... alimentos ajustados por ocasião da separação homologada judicialmente. Pois bem. Aplica-se, ao ...se foi justo o abandono do lar. (grifo nosso). Em que pese o entendimento ...A controvérsia sobre o alcance de lei local inviabiliza, conforme ...
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Usucapião de bens imóveis
... e.3) a usucapião especial urbana por abandono do lar conjugal (ou usucapião familiar), ...ção, posse direta, com exclusividade, sobre imóvel urbano de até 250 m 2 (duzentos e ... correspondem à situação fática da separação, independentemente de divórcio (Enunciado 501 da ...
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Fundamentos práticos das ações
...da Luz . O Código Civil dispõe sobre a complementariedade ao pagamento de alimentos ... a alimentos disposta no acordo de separação ou divórcio é válida e eficaz, não ... a um dos cônjuges, decorre do abandono do lar pelo outro. A nosso ver trata-se de uma ...