jurisprudencia trabalhista unificada

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  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20044-56.2017.5.04.0471)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . CEF. VANTAGENS PESSOAIS. RECÁLCULO. PCS/98. POSTERIOR ADESÃO DO RECLAMANTE À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST. JULGADOS DESSA CORTE, INCLUSIVE DA SBDI-I/TST. ...

    ... ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST. JULGADOS ... jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista tem afirmado que a adesão do empregado à ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 60-14.2020.5.09.0028)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E DA LEI Nº 13.467/2017 . 1. CEF. VANTAGENS PESSOAIS. RECÁLCULO. PCS/98. POSTERIOR ADESÃO DO RECLAMANTE À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST. JULGADOS DESSA CORTE, INCLUSIVE DA SBDI-I/TST. 2. INCORPORAÇÃO...

    ... ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 (ESU/08). SÚMULA 51/II/TST. JULGADOS ... jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista tem afirmado que a adesão do empregado à ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-ED-RR - 20322-88.2017.5.04.0008)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI Nº 13.467/2017 . CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. INCORPORAÇÃO NO SALÁRIO PADRÃO DAS VANTAGENS PESSOAIS. APLICAÇÃO DAS REGRAS PREVISTAS NO PCS/89 E PCS/98. ADESÃO DA RECLAMANTE À NOVA ESTRUTURA SALARIAL DE 2008 (ESU/08). RENÚNCIA....

    ... jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista tem afirmado que a adesão do empregado à ... Nova Estrutura Salarial Unificada de 2008 implica renúncia às diferenças ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... a infraestrutura de chaves públicas unificada nacionalmente, nos termos da lei ... ARTIGO ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ...
  • Acordão nº 02271/2001-011-07-00-4 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 28 de Enero de 2003

    NULIDADE DO CONTRATO DE TRABALHO - CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO - EFEITOS - No que pese a jurisprudência unificada da Excelsa Corte Trabalhista (En. 363), mantenho o meu entendimento, de que no âmbito da Justiça do Trabalho não se pode admitir que a Administração Pública amesquinhe ou desvalorize o ganho auferido pelos administrados, principalmente no campo das relações de trabalho, até...

    ... No que pese a jurisprudência unificada da Excelsa Corte Trabalhista, mantenho o meu ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AI-7679000/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Octubre de 2005

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. INTEGRAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. A E. Corte Trabalhista determinou a repercussão do adicional de periculosidade na base de cálculo das horas extras. Tal entendimento não contraria a Súmula 191, do C. TST que diz respeito à base de cálculo do próprio adicional de periculosidade. Ademais, a decisão...

    ... A E. Corte Trabalhista determinou a repercussão do adicional de ... perfeita harmonia com a jurisprudência unificada neste Colendo Tribunal Superior, prevista nas ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 38-41.2017.5.13.0030)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 1 - AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COISA JULGADA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPEITO ÀS NORMAS COLETIVAS. ART. 7º, XXVI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Embora não tenha havido

    ... , denominado Estrutura Salarial Unificada" - ... ESU 2008 e que percebeu indenizaç\xC3" ... trabalhista, razão pela qual foi considerada incontroversa ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2190-02.2010.5.02.0002) 28-02-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EMPREGADO DA CEF. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA E AO PFG/2010. EXIGÊNCIA DE RENÚNCIA A DIREITOS ANTERIORES E DESISTÊNCIA DE AÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SÚMULA 51, II, DO TST. 2. PARTICIPAÇÃO EM PROCESSO SELETIVO. EXIGÊNCIA DE MIGRAÇÃO PARA...

    ... SALARIAL UNIFICADA E AO PFG/2010. EXIGÊNCIA DE RENÚNCIA A DIREITOS ... está pacificado nesta Corte Superior Trabalhista, por meio da Súmula 51, II, segundo a qual: ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 676-21.2015.5.05.0013)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. PRELIMINAR DA NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CEF. EMPREGADO QUE NÃO ADERIU À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). VALIDADE DA NORMA INTERNA. 1

    ... NÃO ADERIU À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). VALIDADE ... DA NORMA ... "A presente reclamação trabalhista foi ajuizada em 26/06/2015. O Reclamante ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1736-60.2017.5.12.0014)

    AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. TRANSAÇÃO. ADESÃO ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ANTERIOR. VALIDADE. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NÃO RECONHECE A TRANSCENDÊNCIA DA MATÉRIA CONTROVERTIDA. 1 - Na sistemática...

    ... ESPONTÂNEA À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ... (ESU/2008). QUITAÇÃO AO PLANO ... de interpretação da legislação trabalhista; ... não se reconhece a ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21445-92.2016.5.04.0029)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . ADESÃO AO PFG/2010. EXIGÊNCIA DE MIGRAÇÃO PARA NOVO PLANO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. SÚMULA 51, II, DO TST. DIFERENÇAS SALARIAIS E VANTAGENS INDEVIDAS. SÚMULA 51, II, DO TST. Demonstrado no agravo...

    ... Trabalhista, por meio da Súmula 51, II, segundo a qual: " ... adesão à Estrutura Salarial Unificada-2008 e ao PFG/2010 ... Recurso de ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10604-58.2019.5.03.0062)

    RECURSO DE REVISTA - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - DIFERENÇAS DE VANTAGENS PESSOAIS - ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA - CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 51, II, DO TST. 1. Verifica-se que o acórdão recorrido manteve a condenação

    ... ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA ... - ... CONTRARIEDADE À ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 496-93.2010.5.04.0017)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE - PROCESSO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ADICIONAL DE 100%. O Tribunal Regional concluiu pela inexistência de previsão normativa de adicional de 100% para as horas excedentes às duas primeiras extraordinárias. Assim, inviável...

    ... - ... ESTRUTURA UNIFICADA IMPLANTADA EM 2008 – CONDIÇÃO – MIGRAÇÃO ... verbas de natureza trabalhista e os reflexos nas respectivas contribuições ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 707-14.2015.5.05.0022)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob o prisma de...

    ... DE ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DA CEF (ESU/2008) E AO PLANO ... DE ... da interpretação da legislação trabalhista", ... tampouco questões antigas, ainda n\xC3" ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 552-22.2012.5.09.0663) 12-09-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 - JUSTIÇA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE NÃO ELIDIDA POR PROVA EM SENTIDO CONTRÁRIO. Constatada possível violação do artigo 790, § 3º, da CLT, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. II - RECURSO DE REVISTA -...

    ... razão da inexistência de relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de ... PARA ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA (ESU/2008) E AO PLANO DE FUNÇÃO GRATIFICADA ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1-88.2015.5.05.0003) 04-12-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E REGIDO PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº39/2016. RECURSO DE REVISTA. DEMONSTRAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO DA MATÉRIA. REQUISITO DA LEI Nº 13.015/2014. PREENCHIDO. Verifica-se que o recurso de revista da reclamada traz o trecho da decisão recorrida que demonstra o prequestionamento da controvérsia.

    ... foi condenada em outra reclamação trabalhista a pagar adicional de periculosidade aos ... , que possa ser solucionada de forma unificada, em uma única ação trabalhista ... Nos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 684-62.2010.5.04.0025) 05-12-2017

    I - RECURSO DE REVISTA DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS-FUNCEF. RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O Plenário do Supremo Tribunal Federal, no julgamento dos Recursos Extraordinários n.ºs 586453 e 583050 decidiu com repercussão geral caber à Justiça Comum julgar processos decorrentes de contrato de previdência...

    ... os processos em trâmite na Justiça Trabalhista, sem sentença de mérito até a data de ... ADESÃO À ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA. PCS 2008. RENÚNCIA DE DIREITOS. INCIDÊNCIA DA ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1322-65.2016.5.11.0001)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. REINTEGRAÇÃO, HORAS EXTRAS, ASSÉDIO MORAL, ACÚMULO DE FUNÇÃO E SALÁRIOS DE DEZEMBRO DE 2012 A MAIO DE 2013. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DO TRECHO DO ACÓRDÃO DO REGIONAL QUE ...

    ... ção da jurisprudência nacionalmente unificada. No ... caso, o recurso de revista não ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1903-43.2016.5.09.0872)

    I - AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. A) HORAS EXTRAS. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO PROBATÓRIO. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST. No que tange às horas extras, a Corte...

    ... jurisprudência nacionalmente unificada ... 3 ... No caso concreto, ... 13.467/2017, que instituiu a reforma trabalhista, foi incluído o § ... 7º ao art. 879 ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 546-80.2014.5.12.0042)

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A reclamada não atendeu às exigências contidas no artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, no particular, porque transcreveu, à pág. 1023, trecho insuficiente da decisão de embargos declaratórios, que se refere a uma pequena parte do dispositivo da decisã

    ... unidade do Judiciário Trabalhista. Nos termos do art. 896, "a", "b" e "c", da CLT, ... ção da jurisprudência nacionalmente unificada. A ... ausência desse requisito formal ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 265-22.2017.5.12.0042)

    RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TRANSAÇÃO. ADESÃO A ESU/08 - ACT 2007/2008. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 51, II DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendê

    ... unificada 2008 da ré, ... rejeitando, ... jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista tem afirmado que a adesão do ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-RR - 2048-32.2016.5.12.0059)

    AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE REVISTA DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. INTERPOSIÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/2017. VERBAS TRABALHISTAS RECONHECIDAS JUDICIALMENTE. DETERMINAÇÃO DE REPASSE DOS REFLEXOS NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA À ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. É entendimento assente nesta Corte Superior,

    ... TRABALHISTA. CONTRATO DE TRABALHO ... DIFERENÇAS ... Salarial Unificada de 2008 (ESU 2008) ... A decisão, nos ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1254-53.2010.5.05.0661) 02-05-2018

    I-AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. ANTERIOR À IN Nº 40 DO TST E ÀS LEIS NOS 13.015/2014 E 13.467/2017. A)CEF. PLANO DE CARGOS EM COMISSÃO. OPÇÃO PELA JORNADA DE OITO HORAS. INEFICÁCIA. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS. INTERESSE PARA RECORRER. B) HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. CARTÕES DE PONTO. VALIDADE. C) DESCONTOS FISCAIS E CONTRIBUIÇÕES...

    ... Trata-se de reclamação trabalhista em que empregada da CEF postula diferenças ... implementação da Estrutura Salarial Unificada 2008, mas à suposta lesão perpetrada no curso ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 569-05.2016.5.21.0010)

    AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017 CEF. HORAS EXTRAS. PREVISÃO DE JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS DIÁRIAS EM NORMA INTERNA (PCS/89) - POSTERIOR MODIFICAÇÃO DA JORNADA PARA OITO HORAS MEDIANTE NOVO REGULAMENTO (PCS/98). ALEGAÇÃO DE QUE O RECLAMANTE EXERCIA FUNÇÃO DE GERENTE NOS TERMOS DO ...

    ... Unificada), a previsão do PCS/1989 permaneceu no seu ... de interpretação da legislação trabalhista.  ... Não se reconhece a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 660-18.2018.5.10.0015)

    AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. DIFERENÇAS SALARIAIS. VANTAGENS PESSOAIS RUBRICAS 062 e 092. INCLUSÃO DAS PARCELAS CTVA E CARGO EM COMISSÃO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. INOCORRÊNCIA. ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - ESU/2008. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DE CONSENTIMENTO. SÚMULA 51, II, DO TST....

    ... ADESÃO À NOVA ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008 DA ... CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ... jurisprudência dessa Corte Superior Trabalhista tem afirmado que a adesão ... do ...

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