jurisprudencia tst
- Acórdãos Didáticos. Jurisprudência em Recurso de Revista no TST por: LTR, 2014
- A nova visão da jurisprudência trabalhista. Comentários às recentes alterações das súmulas do TST por: LTR, 2017
- Súmulas da jurisprudência do TST
- Intervalo Intrajornada na jurisprudência do TST: Súmula n. 437
-
A criação de cargos em comissão nas empresas estatais por ato outro que não lei: uma análise da jurisprudência do TST à luz dos princípios administrativos
A presente análise buscou, a partir de um estudo bibliográfico que envolveu tanto a produção doutrinária quanto os entendimentos proferidos pelos tribunais pátrios, em especial pelo Tribunal Superior do Trabalho – TST, elucidar se é possível a criação de "empregos em comissão" por ato da autoridade gestora de empresa estatal ou se seria necessária lei para tanto. A relevância da pesquisa é...
...Relator: Ministro Sepúlveda Pertence, 24 de abril de 1991. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search/sjur35730/ false. Acesso: 01 jan. 2020. . 366 20.ª EDIÇÃO . . BRASIL. Supremo Tribunal Federal (Pleno). Ação Direta ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1012-20.2010.5.03.0057 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA CONTRATUAL DE DUAS HORAS. DESCUMPRIMENTO. DEVIDO O PERÍODO CONTRATUAL TOTAL. O art. 71 da CLT institui o intervalo para repouso e alimentação do empregado que labore por mais de seis horas, que poderá ser: a) um período entre uma e duas horas ou, excepcionalmente, b)um período superior a duas horas, se houver norma coletiva ou contrato escrito. A sanção,
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1628-15.2011.5.03.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO MEDIANTE NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. EFEITOS. 1. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada no item II da Súmula 437 do TST pacificou o entendimento de que o intervalo intrajornada é insuscetível de redução ou supressão, ainda que por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho, uma vez que o art. 71 da CLT é norma
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-90540-70.2007.5.01.0075 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE INSTALAÇÃO E REPARAÇÃO DE LINHAS TELEFÔNICAS. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior...
-
A polêmica sobre a (im) possibilidade de revista em bolsas e armários na jurisprudência do TST
O objeto do presente trabalho é analisar a revista íntima realizada no ambiente de trabalho sobre os pertences pessoais dos trabalhadores, enquanto elemento violador de uma série de normas constitucionais protetivas do empregado. Medologicamente, adota-se no presente trabalho a pesquisa bibliográfica jurídica tocante ao tema e o método lógico dedutivo. Assim, pretendese avaliar o novo paradigma...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2042-26.2012.5.10.0801 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ECT. PROMOÇÕES. ACORDO COLETIVO. PCCS 1995. COMPENSAÇÃO. PROGRESSÃO HORIZONTAL POR MERECIMENTO E ANTIGUIDADE. Decisão regional em harmonia com a jurisprudência do TST. Incidência do óbice da Súmula 333 do TST e do § 4º do art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1321-49.2011.5.03.0140 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. TELEMARKETING. VÍNCULO DE EMPREGO. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONFORMIDADE COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DO TST. 1. Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-56500-67.2003.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA ENSINO DE PESQUISA E CONSULTORIA LTDA. - EPECOL. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE ARGUIDA EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. O juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista, exercido pelo Presidente do Tribunal Regional, está previsto no § 1º do art. 896 da CLT, não havendo usurpação de competência funcional do TST quando...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA EMENDA CONSTITUCIONAL 45/2004. QUITAÇÃO DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA SOBRE ACIDENTE DO TRABALHO. COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. HIPÓTESE NÃO ATINGIDA PELA OJ 132, SDI-II, DO TST. Segundo a jurisprudência desta Corte, o acordo homologado judicialmente em ação trabalhista...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001242-93.2012.5.06.0191), 10-03-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. 1. A jurisprudência do C. TST entende que a existência de um grupo de sociedades articuladas em consórcio, com finalidade comum para obtenção de lucro, caracteriza a existência de grupo econômico no que tange à aplicação das leis trabalhistas, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT. 2. Não há que se falar,...
- TST - Comissão de Jurisprudência - Orientações Jurisprudenciais da SDI-I (TST)
-
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST, diz 4ª Turma
Reforma trabalhista pode prevalecer sobre a jurisprudência do TST
-
Jurisprudência do TST é cada vez mais cobrada no Exame de Ordem
Rodolpho Bacchi: Jurisprudência do TST cresce no Exame de Ordem
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74-70.2013.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA CONTAX E DA TELEMAR NORTE LESTE S.A. MATÉRIAS COMUNS. ANÁLISE CONJUNTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE CONTRARIEDADE À SÚMULA VINCULANTE Nº 10 DO C. STF. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CALL CENTER. ILICITUDE. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DESPROVIMENTO. Diante do que dispõe o art. 896, § 6º, da CLT, não tendo sido demonstrada a violação dos dispositivos constitucionais...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1175-11.2011.5.03.0139 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. SERVIÇO DE CALL CENTER. DECISÃO RECORRIDA EM CONFORMIDADE COM ATUAL E ITERATIVA JURISPRUDÊNCIA DA SBDI-1 DO TST 1.Inadmissível recurso de revista interposto contra acórdão de Tribunal Regional do Trabalho proferido em conformidade com a atual, notória e iterativa jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (Súmula nº 333...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-69600-03.2009.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO PECUNIÁRIA. FRUTOS PERCEBIDOS NA POSSE DE MÁ-FÉ. DECISÃO REGIONAL DE ACORDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO TST. O TST vem firmando posicionamento no sentido de ser indevido o pagamento de indenização pecuniária correspondente aos eventuais lucros auferidos pela instituição bancária, com a inadimplência de direitos trabalhistas de seus empregados. Estando a decisão de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1489900-75.2007.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMADO. PROCESSO ELETRÔNICO - HORAS EXTRAS. BANCÁRIO. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º, DA CLT. SÚMULA 102, I, DO TST. Nos termos da Súmula 102, I, do TST, a configuração, ou não, do exercício da função de confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT, dependente de prova das reais atribuições do bancário, é insuscetível de exame mediante recurso de...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-124600-48.2009.5.15.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA - NATUREZA JURÍDICA O v. acórdão regional está conforme à atual jurisprudência do TST, consolidada na Súmula nº 437, itens II e III. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE REDUÇÃO DO INTERVALO INTRAJORNADA - AUTORIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-394-54.2010.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. LIMITE DA CONDENAÇÃO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, VI, DO C. TST. DESPROVIMENTO. Diante consonância do julgado regional com Súmula de jurisprudência deste c. TST, não há como ser admitido o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-68000-64.2008.5.15.0152 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO TST. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 333 1. A jurisprudência do TST é pacífica, consoante entendimento perfilhado na Súmula nº 437, II, do TST, no sentido de que é inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-959800-85.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO. CONSONÂNCIA COM A SÚMULA 331, V, DO C. TST. JUROS DE MORA. Deve ser mantido o v. acórdão regional quando em consonância com a jurisprudência pacífica deste c. TST. Agravo de instrumento desprovido.
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-97500-27.2007.5.20.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, vez que o acórdão recorrido se encontra fundamentado com clareza, abordando os pontos essenciais de sua conclusão, sendo que as matérias apontadas nos embargos de declaração foram devidamente apreciadas. Incólumes os arts. 93, IX, da...
-
Ives Gandra Filho assume TST e promete uniformizar jurisprudência
Ives Gandra Filho assume TST e promete uniformizar jurisprudência