juros compostos
- Juros compostos. A institucionalização do lucro excessivo por: Pillares, 2011
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Em vigor
Lei das Desapropriações
... bem fixado na sentença, expressos em termos reais, poderão incidir juros compensatórios de até 6% a.a. (seis por cento ao ano) sobre o valor da ... da data de imissão na posse, vedada a aplicação de juros compostos. #Redação dada pela Lei nº 14.620, de 2023. § 1º Os juros ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
...V - o resultado de cálculo efetuado mediante a operação de juros compostos;. VI - as áreas que não tenham prova de domínio inequívoco e ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... em termos reais, sobre a diferença eventualmente apurada incidirão juros compensatórios a contar da imissão de posse, em percentual ... como oferta inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos. #Incluído pela Lei nº 13.465, de 2017. ARTIGO 6. Considera-se ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1901-030, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Acresce e Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.365, de 21 de Junho de 1941, da Lei 4.504 de 30 de Novembro de 1964 (estatuto da Terra), da Lei 8.629, de 25 de Fevereiro de 1993, e da Outras Providencias.
... do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença ..., a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos. § 1º Os juros compensatórios destinam-se, apenas, a compensar a perda ...
- Juros Compostos e os Princípios Contratuais
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O Mito dos Juros Compostos e o Judiciário
Isaias Coelho: O Mito dos Juros Compostos e o Judiciário
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da Escola de Direito de São Paulo (FGV Direito SP). As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. Juro comp... -
STJ não analisa legalidade de juros compostos na tabela Price
STJ não analisa legalidade de juros compostos na tabela Price
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu, nesta quarta-feira (6/2), não analisar a possibilidade de haver a cobrança de juros compostos na fórmula da tabela Price, o que implicaria a ilegalidade de seu uso para amortizaçã... -
Supremo Tribunal Federal está prestes a decidir sobre juros compostos
Isaias Coelho: STF está prestes a decidir sobre juros compostos
Artigo produzido no âmbito das pesquisas desenvolvidas no Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP. As opiniões emitidas são de responsabilidade exclusiva de seus autores. O plenário do Supremo Tribunal Federal deverá deci... -
Medida Provisória nº 2.183-56 de 24/08/2001. ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO-LEI 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, DAS LEIS 4.504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 8.177, DE 1 DE MARÇO DE 1991, E 8.629, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1993, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... do bem, fixado na sentença, expressos em termos reais, incidirão juros compensatórios de até seis por cento ao ano sobre o valor da diferença ..., a contar da imissão na posse, vedado o cálculo de juros compostos. § 1º Os juros compensatórios destinam-se, apenas, a compensar a ...
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Acórdão nº 2010/0168470-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E SFH. AGRAVO REGIMENTAL. RECONHECIMENTO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (OU INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, JUROS SOBRE JUROS OU ANATOCISMO) MEDIANTE ALEGAÇÕES GENÉRICAS FEITAS PELO AUTOR, MAS REFUTADAS PELO RÉU. INVIABILIDADE. COMO CONSIGNADO NO ACÓRDÃO DO RECURSO REPETITIVO, RESP 1.124.552/RS, JULGADO PELA CORTE...
...REGIMENTAL. . RECONHECIMENTO . DE . CAPITALIZAÇÃO . DE . JUROS . (OU . ...juros (ou incidência de juros compostos, juros sobre juros ou . ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... termos reais, sobre a diferença eventualmente apurada incidirão juros compensatórios a contar da imissão de posse, em percentual ... oferta inicial para a terra nua, vedado o cálculo de juros compostos. (NR). Art. 17. ................................. ...
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Secretário da Fazenda defende juros compostos em dívida estadual
Agência O Globo - BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu a senadores nesta terça-feira a posição do governo em relação ao auxílio financeiro aos estados, sobretudo na correção das dívidas com a União p...
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Barbosa: governo não abrirá mão de juros compostos das dívidas estaduais
Agência O Globo - BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, enfatizou que o governo não está disposto a abrir mão da correção da dívida dos estados com a União por juros compostos. Na última semana, o estado de Santa Catarina foi beneficiado ...
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No Senado, secretário da Fazenda defene juros compostos em dívida estadual
Agência O Globo - BRASÍLIA - O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dyogo de Oliveira, defendeu a senadores nesta terça-feira a posição do governo em relação ao auxílio financeiro aos estados, sobretudo na correção das dívidas com a União p...
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Acórdão nº 2015/0224119-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. BRASIL TELECOM. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. JUROS COMPOSTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A não indicação da lei federal entendida como violada e de seu respectivo dispositivo, bem ...
...JUROS COMPOSTOS. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA . ... -
Acórdão nº 2015/0307806-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. JUROS COMPOSTOS. 1. "A capitalização dos juros em periodicidade inferior à anual deve vir pactuada de forma expressa e clara. A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal
...JUROS. JUROS COMPOSTOS. . ... -
Acordão da , 20-06-2022
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. TABELA PRICE. POSSIBILIDADE. ANATOCISMO. SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. "A jurisprudência desta Corte entende que a utilização da Tabela Price, para o cálculo das prestações da casa própria, não é proibida pela Lei de Usura (Decreto 22.626/33) e não enseja, por si só, a incidÃ
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
...º, o valor reprovado será atualizado em regime simples pela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP, ou por aquela que vier a substituí-la, acrescido ...ção deste Decreto permanecerão calculados no regime de juros compostos. Art. 33. Os procedimentos para o acompanhamento e a fiscalização das ...
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Acórdão nº 2008/0019549-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. NECESSIDADE DE REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS, O QUE ENCONTRA ÓBICE NAS SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE...
... HABITAÇÃO. SFH. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. . ...ção de juros (ou incidência de juros compostos", juros sobre juros . ou anatocismo), que é questão\xC2"... -
Acórdão nº 2015/0117086-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TABELA PRICE. LEGALIDADE. ANÁLISE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. APURAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. MATÉRIA DECIDIDA PELA CORTE ESPECIAL SOB O RITO DO ART. 543-C DO CPC (RESP N. 1.124.552/RS, DJE DE 2/2/2015). CLÁUSULAS CONTRATUAIS E PROVA PERICIAL. ART. 6º DA LICC. PRINCÍPIOS ENCARTADOS NA CONSTITUIÇ
...JUROS". APURAÇÃO. MATÉRIA DE FATO. MATÉRIA DECIDIDA . PELA\xC2"...ção de juros (ou incidência de juros compostos", . juros sobre juros ou anatocismo), que é questão\xC2"... -
Acórdão nº 2007/0113829-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. EXCESSO BASEADO NA SUPOSTA APLICAÇÃO DE JUROS COMPOSTOS. ALEGADA PRESCRIÇÃO DAS PARCELAS DE TRATO SUCESSIVO. MATÉRIAS NÃO PREQUESTIONADAS. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. QUANTUM DEBEATUR APURADO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTI
...cômputo de juros compostos e à prescrição das parcelas mensais . ... -
Acórdão nº 2015/0027867-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DO PACTA SUNT SERVANDA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO VIOLADO OU DISSÍDIO. SÚMULA N. 284 DO STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. CAPITALIZAÇÃO DE...
...JUROS . REMUNERATÓRIOS. . LIMITAÇÃO . À . TAXA . MÉDIA . DE . O. . CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. INEXISTÊNCIA DE . ... -
Acórdão nº 2013/0083977-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA ATUARIAL. SUFICIÊNCIA DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO E JUROS...
...EXECUÇÃO E JUROS COMPOSTOS. NÃO CONFIGURAÇÃO. SÚMULA N° . 7/STJ. . ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 347867 / MS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO BANCÁRIO. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ABUSO. NECESSIDADE. SÚMULA 382 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS 30, 294 E 472 DO STJ. 1. O recurso especial não é a sede própria para a discussão de...
...MATÉRIA CONSTITUCIONAL. REVISÃO NO STJ. IMPOSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO. DEMONSTRAÇÃO CABAL DO ABUSO. NECESSIDADE. SÚMULA 382 DO STJ. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS COMPOSTOS. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. SÚMULAS 30, 294 E 472 DO STJ. 1. O recurso ... -
Acórdão nº 2010/0017205-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TABELA PRICE. RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. RECONHECIMENTO DE CAPITALIZAÇÃO DE JUROS (OU INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, JUROS SOBRE JUROS OU ANATOCISMO) MEDIANTE ALEGAÇÕES GENÉRICAS FEITAS PELO AUTOR, MAS REFUTADAS PELA RÉ. INVIABILIDADE. COMO CONSIGNADO NO...
...CONTRATUAIS. RECONHECIMENTO DE CAPITALIZAÇÃO DE . JUROS (OU INCIDÊNCIA DE JUROS COMPOSTOS, JUROS SOBRE . ...