juros de mora a partir da citação

1270915 resultados para juros de mora a partir da citação

  • Acórdão nº 2014/0132928-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SEGURO DE VIDA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. DEPÓSITO JUDICIAL DA DÍVIDA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. ENCARGO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. 1. A jurisprudência...

    ... JUROS  ... mora devem incidir a  ... e não a partir da data em que comunicado o sinistro ...
  • Acórdão nº 2007/0300513-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL DE CALCÁRIOS PIRÂMIDE LTDA E OUTROS. RECURSO FUNDADO NO CPC/73. EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO SOBRE ENERGIA ELÉTRICA. PRESCRIÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE JUROS REMUNERATÓRIOS INCIDENTES SOBRE VALORES COMPENSADOS, NAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA, EM QUE NÃO SE CONSIDEROU, NO PAGAMENTO DOS JUROS, A...

    ... monetária  sobre  juros ...
  • Em vigor Código de Processo Civil
    ... I - citação, intimação e notificação judicial e ... ários forem fixados em quantia certa, os juros moratórios incidirão a partir da data do ... mora o devedor, ressalvado o disposto nos arts. 397 e ...
  • Indeferido Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
    ... 1º) ... § 1º A partir da abertura da sucessão, as obrigações ... espólio o imposto respectivo, acrescido de juros moratórios e da multa de mora prevista no art ... § 3º A partir da citação" inicial para o pagamento do débito, a pessoa jur\xC3" ...
  • Acórdão nº 2008/0204874-0 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA E INADIMPLEMENTO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL - INOVAÇÃO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ACÓRDÃO RECORRIDO EM DESACORDO COM ENTENDIMENTO DESTA CORTE - SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA - COMPENSAÇÃO DE HONORÁRIOS - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA -...

    ... - RESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL - JUROS DE MORA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO - ...
  • Acórdão nº 2012/0076217-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A DATA DA ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A DATA DA EXPEDIÇÃO DO PRECATÓRIO. JUROS DE MORA. NÃO INCIDÊNCIA. QUESTÃO JULGADA PELO REGIME DOS RECURSOS REPETITIVOS. ART. 543-C DO CPC. JUROS DE MORA SOBRE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. CABIMENTO TÃO SOMENTE A PARTIR DA CITAÇÃO

    ... TRIBUTÁRIO.  ... PRECATÓRIO.  JUROS  MORATÓRIOS.  TERMO  FINAL.  ...
  • Acórdão nº 2008/0063682-1 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA N.º 204/STJ. 1. Reavaliar a apreciação eqüitativa dos serviços prestados pelos advogados, feita pela Corte de origem, quando da fixação dos honorários advocatícios, bem como

    ... SÚMULA N.º 7 DESTA CORTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0152859-3 de T6 - SEXTA TURMA

    ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. FATOR DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA – FAM. RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. A PARTIR DA CITAÇÃO. INCIDÊNCIA. VALOR NOMINALMENTE CONFESSADO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que, se a Administração admitiu a existência de dívida de

    ... RECONHECIMENTO ADMINISTRATIVO DA DÍVIDA. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. A PARTIR DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2013/0347647-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEVER DE PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA. INTERMEDIAÇÃO PELO COMERCIANTE. ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. DIREITO DOS FORNECEDORES E EQUIPARADOS. JUROS DE MORA. TERMO A QUO. CITAÇÃO NA DEMANDA COLETIVA. PRECEDENTES. 1. Demanda em que se discute a...

  • Acórdão nº 2015/0086664-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. FUNDAMENTO AUTÔNOMO NÃO ATACADO. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULAS 283 E 284 DO STF. EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS. INCLUSÃO DE JUROS DE MORA. POSSIBILIDADE. TERMO INICIAL. INCID&

  • Acórdão nº 2008/0065989-3 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. CONDENAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS APÓS A PROLAÇÃO DA SENTENÇA. NÃO-INCIDÊNCIA. SÚMULA N.º 111 DESTA CORTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. SÚMULA N.º 204/STJ. 1. Nas ações previdenciárias, para fins de cálculo da verba honorária, excluem-se do valor da condenação as prestações...

    ... SÚMULA N.º 111 DESTA CORTE. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0209309-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    CADERNETA DE POUPANÇA. REMUNERAÇÃO NOS MESES DE JUNHO DE 1987 E JANEIRO DE 1989. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PRECEDENTE DA CORTE. 1 - Os juros de mora são devidos a partir da citação nas ações de cobrança que buscam complementar as remunerações da caderneta de poupança. Agravo improvido. (AgRg no REsp 981.276/RJ, Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20.05.2008, DJ 16.06.2008

    ... JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. PRECEDENTE DA CORTE ... 1 - Os juros de mora são devidos a partir da citação nas ações de cobrança que buscam ...
  • Acórdão nº REsp 1198776 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. VALOR DOS HONORÁRIOS FIXADOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA N. 7 DO STJ. ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO. PRECEDENTES. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. Revela-se improcedente argüição de ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil na hipótese...

    ... ADMINISTRATIVO. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS DE MORA. INCIDÊNCIA A PARTIR DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2007/0148379-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE EMPREITADA. EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DAS MARGINAIS NORTE E SUL DA VIA ANHANGUERA (SÃO PAULO). INADIMPLÊNCIA. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE CONDENOU A RÉ A PAGAR O VALOR APURADO EM PERÍCIA TÉCNICA. ACÓRDÃO QUE CONFIRMOU A SENTENÇA. ART. 535 DO CPC NÃO-VIOLADO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO DE PRECEITOS LEGAIS. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. REAJUSTE DE PREÇOS....

    ... LEGISLAÇÃO LOCAL. SÚMULA 280/STF. JUROS DE MORA. 0,5% A.M. A PARTIR DA CITAÇÃO ...
  • Acórdão nº 2010/0162772-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. ART. 42, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CDC. ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. DIES A QUO. CITAÇÃO VÁLIDA. CORREÇÃO MONETÁRIA. TERMO INICIAL. PAGAMENTO INDEVIDO. 1. A solução...

    ... ENGANO JUSTIFICÁVEL. NÃO-CONFIGURAÇÃO. JUROS DE MORA. OBRIGAÇÃO ILÍQUIDA. DIES A QUO ... ões ilíquidas, os juros de mora incidem a partir da citação válida; e a correção monetária, ...
  • Acórdão nº 2009/0143136-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. REEMBOLSO DAS CUSTAS. SÚMULA N. 462 DO STJ. JUROS DE MORA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nas ações que envolvem o FGTS, as custas adiantadas pelo autor devem ser reembolsadas, até o limite da sucumbência experimentado pela Caixa, e os juros de mora, por seu turno, são devidos pela taxa Selic a partir...

    ... SÚMULA N. 462 DO STJ. JUROS DE MORA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ... seu turno, são devidos pela taxa Selic a partir da citação. Precedente: EDcl no REsp ...
  • Acórdão nº 2009/0156642-2 de T2 - SEGUNDA TURMA

    ADMINISTRATIVO. CORREÇÃO DAS CONTAS VINCULADAS DO FGTS. REEMBOLSO DAS CUSTAS. SÚMULA N. 462 DO STJ. JUROS DE MORA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ACOLHIDOS, COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1. Nas ações que envolvem o FGTS, as custas adiantadas pelo autor devem ser reembolsadas, até o limite da sucumbência experimentada pela Caixa, e os juros de mora, por seu turno, são devidos pela taxa Selic a partir...

    ... SÚMULA N. 462 DO STJ. JUROS DE MORA. OMISSÃO CONFIGURADA. EMBARGOS ... seu turno, são devidos pela taxa Selic a partir da citação. Precedentes da Segunda Turma ...
  • Acórdão nº 2014/0205660-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. TRÂNSITO EM JULGADO. OBSERVÂNCIA DA COISA JULGADA FORMADA NO RESP 547.708/RS. DETURPAÇÃO DA INTERPRETAÇÃO DO TÍTULO JUDICIAL POR PARTE DO EXEQUENTE. INAFASTÁVEL INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO DO TÍTULO JUDICIAL. 1. O recorrente, ora agravante, deturpa a...

    ... PROCESSUAL  ... JUROS  DE  MORA.  ... DA  TAXA  SELIC  A  PARTIR  DO  TRÂNSITO  EM  JULGADO  ... citação já fora veemente repudiada nesta  ...
  • Acórdão nº 2013/0161870-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO - CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA - TERMO FINAL DOS DIVIDENDOS - RECURSO ESPECIAL REPETITIVO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO RESPONSÁVEL PELO NURER DESPROVENDO O AGRAVO, MANTIDA A INADMISSÃO DO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA COMPANHIA TELEFÔNICA. 1. &qu

    ...  processo de conhecimento", incidindo juros de mora  ... orreção  monetária  a  partir  da  data  do  ...
  • Acórdão nº 2006/0151348-1 de T4 - QUARTA TURMA

    CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. ACIDENTE. ÔNIBUS. AMPUTAÇÃO DE BRAÇO. PERÍCIA. PROVAS. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSÍVEL. SÚMULA N. 7/STJ. DANO MORAL. VALOR RAZOÁVEL. ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. INEXISTÊNCIA. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO. PERCENTUAL. CÓDIGO CIVIL VIGENTE À ÉPOCA. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Quanto à questão de prova pericial, o STJ...

    ... RESPONSABILIDADE CONTRATUAL. JUROS. TERMO INICIAL. A PARTIR DA CITAÇÃO ... , como no presente caso, os juros de mora incidem a partir da citação, pela taxa de 0,5% ...
  • Em vigor Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
    ... Conselho Nacional de Economia, no caso da mora por período igual ou superior a seis meses ... depósito, será expedido o mandado de citação, com o prazo de dez dias para a contestação, ... a respectiva diferença, acrescida de juros de mora à prazo de 1% ao mês, desde a data da ... ) o ente da Federação imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de ...
  • Acórdão nº 2015/0222012-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTERRUPÇÃO DE PRAZO PRESCRICIONAL. DESCABIMENTO. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. APRECIAÇÃO DE CLÁUSULAS...

    ... incidiu em mora ... Sendo assim, fez incidir juros" compreendidos entre a data de vencimento e\xC2" ... partir  do  dia  seguinte  ao  ... citação". Tal entendimento está em consonância com\xC2" ...
  • Acórdão nº 2013/0389954-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: TRIBUTÁRIO. reajuste de tarifas de energia elétrica. correção monetária. ÍNDICE APLICADO: IPC. O STJ firmou entendimento no sentido de que, nos casos em que houve repetição de indébito decorrente de majoração da tarifa de energia elétrica, estabelecida pelas Portarias 38/86 e 45/86 do DNAEE, os juros de mora são devidos no...

    ... 45/86  do  DNAEE,  os  jurosual  de  ... 6%  ao  ano,  a  partir ...
  • Acórdão nº EDcl nos EDcl no REsp 1004258 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS INEXISTENTES. (HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS E ÔNUS SUCUMBENCIAIS. DEVOLUÇÃO À ORIGEM. FASE DE LIQUIDAÇÃO. JUROS DE MORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. ) 1. Embargos de declaração opostos por Construtora Aztto Ltda - Massa Falida: O provimento do recurso especial, pela procedência do pedido autoral, impõe o estabelecimento do ônus da sucumbência.

    ... FASE DE LIQUIDAÇÃO. JUROS DE MORA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA ... de que o juros de mora tivesse início a partir da citação, no entanto, esta Corte julgou que ...
  • Acórdão nº 2015/0066027-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. SÚMULA 7/STJ. 1. Descumprido o necessário e indispensável exame dos dispositivos de...

    ... de cadernetas de poupança, os juros de mora devem incidir a partir  ...

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