juros e correção monetaria
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990. Regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... III - a correção monetária e os juros devidos pelo agente ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... espólio o imposto respectivo, acrescido de juros moratórios e da multa de mora prevista no art ... , referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas vinculadas, nos ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... ão ser parcelados, com atualização monetária das parcelas, observado o seguinte: ... , corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de 12% a.a. (doze por cento ao ano); ... II ... ao total do crédito, acrescido de correção monetária, juros e honorários advocatícios, ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... -á fracionamento especial da unidade monetária nos mercados de valores mobiliários e de Título ... legal ou contratual pertinente e juros, na forma da legislação vigente ... § ... em Cruzeiros Reais, sem cláusula de correção monetária ou com cláusula de correção ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ÇÃO V Obrigações com cláusula de correção monetária ... ARTIGO 26 ... As ... 50; ... VI - os juros e taxas máximas admitidos nas operações ...
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Em vigor
Lei nº 8.019, de 11 de abril de 1990. Altera a legislação do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e dá outras providências.
... Lei n° 7.998, de 1990, acrescidos de correção monetária pela variação do IPC e de juros de ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ou de empréstimos para aquisição ou construção de habitações poderão prever o reajustamento das prestações mensais de amortização e juros, com a conseqüente correção do valor monetário da dívida tôda a vez que o salário mínimo legal fôr alterado ... § 1° O reajustamento ...
- Em vigor Decreto-lei nº 911, de 1º de outubro de 1969. Altera a redação do art. 66, da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, estabelece normas de processo sôbre alienação fiduciária e dá outras providências.
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Indeferido
Código de Processo Civil
... bancário à ordem do juízo e com correção monetária, será entregue ao perito após a ... dívida, a soma do principal, da pena e dos juros vencidos até a propositura da ação; ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... de valor e parâmetro de atualização monetária de tributos e de valores expressos em cruzeiros ... negócio jurídico como referencial de correção monetária do preço de bens ou serviços e de ... por Título s de renda variável, tais como juros, prêmios, comissões, ágio, deságio, ...
- Em vigor Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... º As quotas do imposto serão acrescidas de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema ... à parcela do ativo sujeito a correção monetária até 31 de dezembro de 1995, que ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... beneficiários, referente aos depósitos, juros e correção monetária creditados em contas ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... correção monetária levantados pelo Conselho Nacional de ... a respectiva diferença, acrescida de juros de mora à prazo de 1% ao mês, desde a data da ...
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Em vigor
Lei nº 6.099, de 12 de setembro de 1974. Dispõe sobre o tratamento tributário das operações de arrendamento mercantil e dá outras providências.
... anterior, será devido com acréscimo de juros e correção monetária, multa e demais ...
- Em vigor Lei Complementar nº 7, de 7 de setembro de 1970. Institui o Programa de Integração Social, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Parágrafo único. A expressão monetária do valor do capital social realizado será ... debênture poderá conter cláusula de correção monetária, com base nos coeficientes fixados ... de inadimplência da obrigação de pagar juros" e dissolução da companhia, ou de outras condiç\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... ção pecuniária, sujeitam-se à correção monetária segundo índice oficial regularmente stabelecido e juros moratórios com base em critérios fixados na ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -contribuição antes da aplicação da correção a que se refere o art. 33, não podendo o total ... ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de cinco décimos por cento ao mês, ... áveis ao pagamento de atualização monetária, quando couber, juros moratórios e multas, na ...
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DECRETO LEI Nº 2397, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1987. Altera a Legislação do Imposto de Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... leis comerciais e fiscais, inclusive correção monetária das demonstrações financeiras, ... aos das rendas obtidas nessas operações; juros e correção monetária passiva decorrentes de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... fevereiro de 1991, pela TRD, acrescidos de juros de seis por cento ao ano, ou fração pro rata ... ção de obrigações com cláusula de correção monetária pela variação do BTN, do BTN Fiscal, ...
- Em vigor Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974. Dispõe sobre a intervenção e a liquidação extrajudicial de instituições financeiras, e dá outras providências.
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Lei nº 12.873, de 24 de outubro de 2013
... do montante a ser remitido, não incidirão juros ou correção monetária sobre os valores ...
- Em vigor Lei Complementar nº 8, de 3 de dezembro de 1970. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e dá outras providências.