justa causa por faltas
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TRT-2 reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificadas
TRT-2 reforma sentença e valida justa causa por faltas injustificadas
O trabalhador que falta com frequência injustificadamente pode ser dispensado por justa causa se as sanções anteriores não forem suficientes para que o trabalhador deixe de atuar com desídia. Para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1450-05.2010.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS - REVERSÃO - APLICAÇÃO DE DUPLA PUNIÇÃO. A reclamada, pela mesma razão, aplicou duas punições imediatas e contínuas ao reclamante, infringindo, assim, um dos requisitos necessários à caracterização da justa causa, qual seja, o non bis in idem. Portanto, no presente caso, observa-se que o empregado sofreu dupla punição pelos mesmos atos...
... 2ª Turma GMRLP/gbq/jl RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - FALTAS INJUSTIFICADAS ... - REVERSÃO - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-557-78.2010.5.01.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESTRIÇÃO AO USO DE BANHEIRO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... QUANTUM. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS SEM JUSTIFICATIVA ... -
Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... omissão, se não sanada, caracterizará justa causa para rescisão contratual por parte do ... , responderão solidàriamente pelas faltas capituladas neste artigo o construtor, o ...
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TRT-PR anula justa causa aplicada a dependente químico por excesso de faltas
Justa causa aplicada a dependente químico por faltas é anulada
O trabalhador consumido pela droga não pode ser apenado pelas frequentes faltas ao serviço, pois perdeu a capacidade de responder por seus atos. Por isso, a 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná (TRT-9) anulou a dispensa por justa ca... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010274-55.2013.5.06.0008), 28-11-2016
EMENTA: JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento, quanto ao tema.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12840-58.2005.5.01.0246 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISIDICIONAL. O recurso de revista mostra-se desfundamentado no tópico, uma vez que a parte se limitou a suscitar a nulidade da decisão regional por negativa de prestação jurisdicional, sustentando, genericamente, que não teriam sido examinadas as questões trazidas nos seus embargos de declaração, sem apontar, com...
... Agravo de instrumento desprovido ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Extrai-se da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000727-96.2019.5.06.0002), 25-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige que a conduta do obreiro se revista de gravidade suficiente a ensejar a imediata extinção do contrato de...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. A justa ... -
Acórdãos nº AIRR-728/2011-0201-02. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA - ADULTERAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS PARA ABONO DE FALTAS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... JUSTA CAUSA – ADULTERAÇÃO DE ... EXAMES MÉDICOS PARA ABONO DE FALTAS ... -
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... Capítulo não poderá, em caso algum, ser causa determinante da redução do salário ... houver tido de 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 1.535, ... , desde que não haja sido demitido por justa causa, terá direito à remuneração relativa ao ...
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Acórdão Nº 0020730-18.2018.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-05-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176500-97.2009.5.02.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Não há falar em negativa de prestação jurisdicional pelo Colegiado a quo quando consta do v. acórdão recorrido pronunciamento expresso e fundamentado a respeito das alegações da parte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... Não ... -
Acórdão Nº 0000953-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências ... -
Acórdão Nº 0021602-58.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 09-12-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-73000-55.2007.5.03.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 475-0 DO CPC. Dispõe o § 6º do artigo 896 da CLT que, -nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da República-. Dessa forma, afasta-se a hipótese de análise de...
... Recurso de revista não conhecido ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... A invocação ... -
Acórdão Nº 0022322-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-29.2014.5.06.0021), 10-10-2016
EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT. Recurso autoral a que se nega provimento.
... EMENTA EMENTA: RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001366-48.2014.5.06.0016), 18-07-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea e do artigo 482 da CLT. Recurso da reclamante improvido.
... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0020341-41.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Comprovadas as faltas injustificadas e aplicação prévia de diversas penalidades ao trabalhador, entende-se caracterizada falta grave a ensejar a despedida por justa causa. Entendimento majoritário da Turma nesta composição, vencido o Relator.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Comprovadas as ... -
Acórdão Nº 0021343-10.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 30-10-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... -
Acórdão Nº 0020523-31.2014.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-11-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos da alínea "e" do artigo 482 da CLT.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO. No caso, constata-se que o Tribunal Regional manteve a sentença no tocante à reversão da justa causa aplicada pela reclamada ao reclamante, e, em consequência, ao pagamento de verbas resilitórias, com base em dois fundamentos: ausência de observância à gradação legal quanto à aplicação de penalidades ao empregado; e...
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE ... -
Em vigor
Código Eleitoral
... Geral da República, funcionando, em suas faltas e impedimentos, seu substituto legal ... a provocar ou, depois de manifestada a causa, praticar ato que importe aceitação do ... para a realização de eleição, sem justa causa apresentada ao juiz eleitoral até 30 ...
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Acórdão Nº 0020051-34.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em ...