Justae nuptiae
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Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... absorvida no Direito Romano pela expressão pater is est quaem justae nuptiae demonstrant (o pai é aquele indicado pelas justas núpcias) e, ...
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Acórdão nº 48354 de 2ª Turma, 20 de Noviembre de 1961
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CONHECIDO E DESPROVIDO. REGISTRO CIVIL, PROMOVIDO PELO PAI NATURAL, DE FILHAS NASCIDOS DE MULHER CASADA COM OUTRO HOMEM, QUE NÃO LHES CONTESTOU A LEGITIMIDADE, NO TEMPO MARCADO PELO ART. 178, PAR 3, DO COD. CIVIL, QUE FEZ EXPRESSA REMISSAO AOS ARTS. 338 E 344, NÃO ALTERADOS PELA LEI 883, ART. 6 - IMPOSSIBILIDADE DE RETIFICAÇÃO, A REQUERIMENTO DA MÃE DOS REGISTRADOS, PARA A...
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Multiparentalidade
... A regra is pater est quem justae nuptiae declarant (é pai aquele que as núpcias indicam) permaneceu ...
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Família - Notícia Histórica
... CASAMENTO ... Vejamos, agora, o casamento denominado justae nuptiae que é a forma legítima de constituir família no direito ...
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O consentimento na reprodução assistida post mortem e reflexos no direito de família
... aqui a presunção de paternidade do marido: pater is est quem justae nuptiae demonstrant. Nas relações extraconjugais, entretanto, há que se ...
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Reconhecimento jurídico progressivo da filiação no Brasil
... – sao taes pela presumpção da paternidade – is pater est, quem justae nuptiae demonstrant”. Aos ilegítimos a classificação era a seguinte: ...
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Gestação de substituição: uma análise a partir do direito contratual
O tema central do artigo é a gestação de substituição sob a perspectiva da contratualidade. Analisa-se a questão sob o ponto de vista da nova principiologia contratual, devendo o contrato de útero de substituição nortear-se pelos princípios civilísticos da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da função social e da justiça contratual. PALAVRAS-CHAVE: Gestação de substituição. Direitos da...
... ), o Código Civil reformulou o brocardo latino pater is est quem justae nuptiae demonstrant (o pai é aquele cujas núpcias demonstram) ... -
A construção da dogmática jurídica do cuidado e da socioafetividade na filiação ? a contribuição de Heloisa Helena Barboza
... ões latinas “pater semper incertus est” e “pater is est quem justae nuptiae demonstrant”, atualmente, estampado no art. 1.597 do Código ...
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Do direito das famílias
... Trata-se da presunção pater is est quem justae nuptiae demonstrant (o pai legítimo é aquele que o matrimônio como tal ...
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Capítulo 1 - Mudanças jurídicas progressivas no direito de família no Brasil
... – são taes presumpção da da paternidade pater is est, quem justae nuptiae demonstrant”. Aos illegítimos a classificação era a seguinte: ...
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Dos fatos e negócios jurídicos
... justae nuptiae demonstrant ... Também são admitidas as presunções que decorrem ...
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Reflexões sobre a autonomia privada afetiva: rumo ao direito de família contemporâneo
... justae nuptiae demonstran t” , atualmente, estampado no art. 1.597 do Código ...
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J
... Justae nuptiae - Justas ...
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Família: entidade merecedora de especial proteção do estado
... , em que o pai era determinado pelo casamento pater is est quem justae nuptiae demonstrant , o pai é aquele que demonstram as justas núpcias ...
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Nascimento
... Trata-se da máxima do Direito romano de que pater is est quaem justae nuptiae demonstrant (pai é aquele indicado pelo casamento). A ...
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Nascimento
... Trata-se da máxima do Direito romano de que pater is est quaem justae nuptiae demonstrant (pai é aquele indicado pelo casamento). A ...
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The (indigenous) question of the Manifesto Antropofago/ A questao (indigena) do Manifesto Antropofago.
... O aforismo romano: pater est quem justae nuptiae demonstrant explica claramente a razao por que um povo primitivo, ...
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Da Capacidade para Adquirir por Testamento
... é uma união de fato (assim chamada por lhe faltarem as justae nuptiae) e a mulher merece havida como companheira; precisando melhor a ...
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O Erro como Eximente do Nexo Subjetivo
... : presume-se a paternidade, em virtude do apotegma pater is quem justae nuptiae demonstrant , no que tange aos filhos nascidos no tempo mínimo de ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0148655-7 de T5 - QUINTA TURMA
... é uma união de fato (assim chamada por lhe faltarem as 'justae nuptiae') e a mulher merece havida como companheira, precisando melhor a ...
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Históricos do acesso à justiça
... ) e um parentesco natural ( cognatio ); um casamento civil ( justae nuptiae, connubium ) e uma união natural ( concubinatus ); uma ...
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Acórdão nº 2006/0018087-9 de T5 - QUINTA TURMA
... é uma união de fato (assim chamada por lhe faltarem as 'justae nuptiae') e a mulher merece havida como companheira, precisando melhor a ...
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Acórdão nº 2005/0165373-7 de T4 - QUARTA TURMA
... , fazendo incidir a presunção legal do pater is est quaem justae nuptiae demonstrant (o pai é aquele indicado pelas núpcias) prevista ...
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Máximas do Direito Romano
... Is pater est, quem justae ... Is pater est, quem justae nuptiae ...
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Acórdãos nº 0004550-84.2012.8.26.0368 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2013
... ÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO est, quem justae nuptiae demonstrant – que a lei e os costumes ...