justiça criminal mg

Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 75.017 - MG (2016/0219572-0) ... criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. ...
Acórdão nº 2009/0153836-3 de T5 - QUINTA TURMA

... SILVEIRA FERREIRA DE MELO E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : CELSO RENATO CABRAL ... PENAL ... AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVA PARA A INTERRUPÇÃO DA PERSECUÇÃO CRIMINAL. ORDEM DENEGADA ... I. Hipótese em que é atribuída ao paciente a ...
Acórdão nº 2010/0022682-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 4A VARA CRIMINAL DE JUIZ DE FORA - MG INTERES. :MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS ...
Acórdão nº 2016/0040868-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 67.965 - PR (2016/0040868-8) ... para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ...
Acórdão nº 2010/0082393-9 de T5 - QUINTA TURMA

... REPRESENTAÇÃO CRIMINAL COM BASE NA LEI 4.898⁄65. INÉPCIA DA INICIAL DECLARADA PELO TRIBUNAL A ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2015/0168322-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... REVISÃO CRIMINAL Nº 3.121 - MG (2015/0168322-5) ...
Acórdão nº 2009/0203910-2 de T5 - QUINTA TURMA

... :SILVANA LOURENÇO LOBO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :JOSÉ ADÃO MOREIRA ... CRIMINAL ...
Acórdão nº 2011/0011458-4 de T5 - QUINTA TURMA

... :NINA SALOME SOUZA PINTO E OUTRO(S)IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :ALAN PATRICK DA SILVA (PRESO) ... 4. Finda a instrução criminal, uma vez que a Ação Penal encontra-se em fase de alegações finais, ...
Acórdão nº 2009/0118331-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DIPPIMPETRANTE:FÁBIO SOARES DOS SANTOS IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :FÁBIO SOARES DOS SANTOS DO:ANDRÉ DO N. DEL FIACO - DEFENSOR PÚBLICO DA UNIÃO ... CRIMINAL. HC. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS ...
Acórdão nº 2010/0223113-5 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE. DEFESA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça. "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso."Os Srs. Ministros ...
Acórdão nº 2016/0204826-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.594 - MG (2016/0204826-5) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... CRIMINAL. ... RACIONALIZAÇÃO ...
Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
- Códigos
... V - decidir as questões de direito ou de fato suscitadas durante instrução criminal ou julgamento; ... VI - ouvir o representante do Ministério Público sobre as questões suscitadas durante as sessões; ... VII - conceder ...
Acórdão nº 2009/0156673-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... RELATOR:MINISTRO GILSON DIPPAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :FABIANA RODRIGUES DE ALMEIDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO ... DE DIVINÓPOLIS - SJ⁄MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DE LUZ - MG ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIMINAL. CRIME CONTRA A ...
Acórdão nº 2014/0190358-6 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 300.490 - MG (2014/0190358-6) ... REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. NULIDADE. AUSÊNCIA DE ... INTIMAÇÃO ...
Acórdão nº 2013/0010777-9 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.361.564 - MG (2013/0010777-9) ... ESPECIAL. ... CRIMINAL". ... VULNERÁVEL. ART. 217-A DO CÓDIGO PENAL. VÍTIMA\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0091641-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. SÚMULA N. 7 DO STJ. NÃO INCIDÊNCIA. DENÚNCIA. REQUISITOS FORMAIS PREENCHIDOS. CORRELAÇÃO COM A SENTENÇA. EXISTÊNCIA. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. O acórdão recorrido deixa incontroversa a prática de atos diversos da conjunção carnal por parte do ora...

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.580.485 - MG (2014/0091641-9) ...
Acórdão nº 2007/0140173-9 de T5 - QUINTA TURMA

... TJ/MG)IMPETRANTE:CRISTÓVÃO JOSÉ ARANTES IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :ALVINO JOSÉ ALVES (PRESO) ... 22 anos, evidencia o seu intuito de prejudicar a instrução criminal, bem como de obstar a aplicação da lei penal, mormente em processos de ...
Acórdão nº 2007/0026634-3 de T5 - QUINTA TURMA

... ADVOGADO : MARCELO LEONARDO E OUTRO(S) IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE : RICARDO ABDULMASSIH ... HABEAS ... ÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ PARA GARANTIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL E APLICAÇÃO DA LEI PENAL. CUSTÓDIA CAUTELAR NECESSÁRIA ...
Acórdão nº 2016/0106397-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NA REVISÃO CRIMINAL. ESTUPRO. ERRO DE TIPO. QUESTÃO NÃO ANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM E NÃO CONHECIDA EM RECURSO ESPECIAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONSTITUIÇÃO DO TRANSITO EM JULGADO PARA QUE O TRIBUNAL...

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg na REVISÃO CRIMINAL Nº 3.480 - MG (2016/0106397-1) ...
Acórdão nº 2007/0247012-0 de T6 - SEXTA TURMA

... :SILVANA LOURENÇO LOBO - DEFENSORA PÚBLICAIMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :JOSÉ LÚCIO DA SILVA ... CRIMINAL ...
Acórdão nº 2006/0183045-5 de T5 - QUINTA TURMA

... TJ/MG)IMPETRANTE:OSVALDO PEDROSA FERREIRA IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :OSVALDO PEDROSA FERREIRA (PRESO) ... pelo alegado excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, eis que o paciente estaria preso desde 10/10/2004, sem que tenha sido ...
Acórdão nº 2007/0125213-5 de T5 - QUINTA TURMA

... /MG)IMPETRANTE:CARÍCIO FORNAZIER JÚNIOR IMPETRADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PACIENTE :J B S (INTERNADO) ... CRIMINAL. HC ...
Acórdão nº 2007/0140203-0 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. NÃO CONFIGURAÇÃO DO DELITO. AUSÊNCIA DE ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, não conhecer do pedido, concedendo "Habeas Corpus" de ...
Acórdão nº 2016/0219305-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 368.208 - MG (2016/0219305-3) ... criminal" ou para assegurar a aplicação da lei penal ... 3. No caso\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0158176-6 de T5 - QUINTA TURMA

... CRIMINAL. HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE ROUBO QUALIFICADO. QUADRILHA. APELO EM ADE NEGADO. MANUTENÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. CREDIBILIDADE DA JUSTIÇA. ARGUMENTO QUE NÃO SE PRESTA A RESPALDAR A CUSTÓDIA. GARANTIA DA ...