justiça eleitoral campinas
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Acórdãos nº 1037628-96.2016.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Agosto de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.000 ... 8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante PREFE ITURA ... ção de serviços à Justiça Eleitoral Direito à dispensa do serviço ...
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Decisão monocrática Nº 205157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-04-2022
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.797.969/PR, no ponto em que manteve a ... , defendem a competência da Justiça Eleitoral de Campinas/SP, diante de indícios da prática ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... CONSTITUCIONAL E ELEITORAL. MODELO NORMATIVO VIGENTE DE ... do Ministério da Justiça e da Consultoria-Geral da União, ... comparada”, in Opinião Pública, Campinas, Vol. XI, n. 2, out 2005, p. 287-336). A ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... AMENTO DO REGIME JURÍDICO ELEITORAL. ILEGITIMIDADE DA EXPECTA TIV A DO ... ção julgada procedente pela Justiça Eleitoral, em decisão transitada em ... ântica, da Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP , concluiu o seguinte: “ ( ... )‘os ...
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Aspectos Práticos que Devem ser Observados para a Maioria das Ações Eleitorais
Manual de prática eleitoral 101 ... Capítulo 3 ... Aspectos ... de Processo Civil –, no âmbito da Justiça Eleitoral, entre outras disposições estabeleceu ... Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas/SP.Relator(A) Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do ... Rio de Janeiro negou provimento ... ção de fatos inverídicos em âmbito eleitoral (art. 323 do ... Código Eleitoral); protegem-se ... Campinas, SP: Editora da ... Unicamp, 2007 ... HOBSBAWM, ... -
Teoria e Prática da Propaganda Eleitoral
... ção, portanto, tendo notícia de um ato irregular, o promotor de justiça eleitoral é obrigado a tomar as providências legais. O poder de ... - Agravo Regimental Em Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas/SP. AC. 16/10/2007. Relator(A) Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos ...
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Decisão monocrática Nº 0601083-27.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 9/22/9 Tribunal Superior EleitoralCorregedoria–Geral da Justiça" Eleitoral DIREITOS POLÍTICOS (12552) – PROCESSO DP nº 0601083\xE2"–27.2022.6.00.0000 – CAMPINAS – SÃO PAULOINTERESSADO: DIEGO RAMOS VENANCIO DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600343-35.2023.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 08-06-2023
... 9/25/9 Tribunal Superior EleitoralCorregedoria–Geral da Justiça" Eleitoral DIREITOS POLÍTICOS (12552) – PROCESSO DP nº 0600343\xE2"–35.2023.6.00.0000 – CAMPINAS – SÃO PAULOINTERESSADA: JANAINA SOARES DE SOUZA DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0600199-95.2022.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... 22/9/4 Tribunal Superior EleitoralCorregedoria–Geral da Justiça" Eleitoral DIREITOS POLÍTICOS (12552) – PROCESSO DP nº 0600199\xE2"–95.2022.6.00.0000 – CAMPINAS – SÃO PAULO INTERESSADO: BRUNO KOGA TEIXEIRA DECISÃO ...
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Decisão monocrática Nº 0000006-12.2019.6.26.0033 de Tribunal Superior Eleitoral
... ELEITORAL (11549) Nº 0000006–12.2019.6.26.0033 (PJe) – CAMPINAS – SÃO PAULO DECISÃO ... de ilegitimidade do Ministério Público e incompetência da Justiça Eleitoral rejeitadas. Pedido de sobrestamento do feito indeferido. 3 ...
- SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... a campanha eleitoral, com ofensa à lei e às instruções da Justiça Eleitoral, objetivando anular a igualdade jurídica (igualdade de chances) ... - Agravo Regimental Em Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas/SP. AC. 16/10/2007. Relator(A) Min. Carlos Eduardo Caputo Bastos ...
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Decisões Monocráticas nº 6299 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Enero de 2020
... estados para organizarem sua própria justiça e à competência dos tribunais de justiça para ... Campinas: Bookseller, 1997 ... I, p. 24-26). A ... criminais de competência da Justiça Eleitoral. Não se pode ignorar que a Justiça ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... 157. A competência é da Justiça Federal. 158. Segundo a denúncia, vantagens ... a Vargas eram doações de campanha eleitoral, e que a alocação de bonificação de volume ... Trad. J. Alves de Sá. Campinas: Servanda Editora, 2009, p. 236; LEONE, Giovanni ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
Manual de prática eleitoral 367 ... Capítulo 10 ... Teoria e ... A Justiça Eleitoral mantém banco de dados, no qual são ... Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas/SP. AC. 16/10/2007. Relator(A) Min. Carlos ...
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Acórdãos nº 1035986-88.2016.8.26.0114 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Mayo de 2018
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... -88.2016.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que é apelante AMANDI BUZON ... ÇA REMUNERADA PARA O PLEITO ELEITORAL IMPOSSIBILIDADE. 1. O servidor ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... I - No âmbito da Justiça Eleitoral, a teor do art. 267 do Código ... Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas ...
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(Re)estruturação da magistratura no Brasil
... 356 FARIA, José Eduardo. “Direito e Justiça no século XXI: a crise da Justiça no Brasil” ... Campinas": Millenium, 2008, p. 49 ... 188 MAURÍCIO CORR\xC3" ... passou por um processo de validação eleitoral. 418 Igualmente, partidos de esquerda, no ...
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Liberdade de expressão: teorias, fundamentos e análise de casos
A pesquisa versa sobre o direito fundamental à liberdade de expressão, busca delimitar sua extensão e aplicação na jurisprudência norte-americana e brasileira. Apresenta as principais teorias desenvolvidas pelos juristas norte-americanos, assim como as críticas e desafios que estas enfrentam. A partir dessa revisão bibliográfica aponta os argumentos que fundamentam o direito, assim como as...
... ¹ Pontifícia Universidade Católica de Campinas, Campinas, São Paulo, Brasil. E-mail: ... o autogoverno e com isso, o processo eleitoral. Discursos considerados irrelevantes ou ... e eventos ligados ao atual Ministro da justiça é um exemplo contundente a esse respeito. A esse ... -
Decisão monocrática Nº 0000022-87.2017.6.26.0274 de Tribunal Regional Eleitoral do São Paulo, 11-10-2022
... ELEITORAL (11548) Nº 0000022–87.2017.6.26.0274 (PJe) – Campinas – SÃO PAULORELATOR: JUIZ MARCELO VIEIRA DE CAMPOS RECORRENTE: ... – SP131364–A, RENATO BOSCOLO FILHO – SP325449RECORRIDA: JUSTIÇA ELEITORAL DECISÃO Vistos. Trata–se de recurso ...
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A interpretação extensiva no processo penal e a perpetuatio jurisdictionis
Opinião: Interpretação no processo penal e perpetuatio jurisdictionis
... dia 29 de junho, a incompetência da Justiça comum para julgar uma ação penal em que o ... pelos crimes de falsidade ideológica eleitoral (o chamado caixa dois), peculato e lavagem de ... Da Competência em Matéria Penal. Campinas: Milennium Editora, 2000, p. 380. No processo ... -
Da improbidade e suas congêneres
... podemos classificá-la como improbidade eleitoral, político-administrativa e administrativa. A ... ção eleitoral cuja competência é da Justiça Especializada. Por outro lado, a promoção ... de Registro de Imóveis da Comarca de Campinas, Estado de São Paulo, sob nº 19.938, Livro 3-P, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... dos órgãos que compõem a Justiça do Trabalho” 7 ... Para nós, o Direito ... ão o processual trabalhista, processual eleitoral, etc. Todas as subespécies do direito processual ... v. I. Campinas: Bookseller, 1997. p. 62 ... NASCIMENTO, ...
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Teoria e Prática da ARCISU - Ação de Reclamação por Captação Irregular de Sufrágio
Manual de prática eleitoral 807 ... Capítulo 13 ... Teoria e ... ático, voltado para a realização da justiça e para igualdade concreta de todos os ... Recurso Especial Eleitoral Nº 28335 - Campinas/SP. AC. 16/10/2007. Relator(A) Min. Carlos ...