justiça eleitoral mg
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Gilmar manda inquérito contra Aécio e Anastasia para a Justiça Eleitoral de MG
Gilmar manda inquérito contra Aécio Neves para o TRE-MG
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou, na sexta-feira (14/9) o envio do inquérito que investiga os senadores Aécio Neves e Antonio Anastasia (PSDB-MG) para a Justiça Eleitoral do estado. A decisão foi baseada na prerrog... -
Acórdão nº 2016/0230579-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... GRATIFICAÇÃO ... ELEITORAL. ... MINISTÉRIO ...
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Acórdão nº CC 124966 / MG de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DIREITO DA 2A VARA CÍVEL DE CAMPO BELO - MG SUSCITADO :JUÍZO ELEITORAL DE CAMPO BELO - MG INTERES. :RICARDO JORGE MAIA ADVOGADO:MARCELINO REIS ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL. JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
... III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; ... IV - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ... VII - licença por acidente em serviço; ... VIII - licença ...
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Acórdão nº 2007/0301863-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ÍPIO DE UBERLÂNDIA SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 278A ZONA ELEITORAL DE UBERLÂNDIA - MG SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA ... CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. LEI COMPLEMENTAR QUE ALTEROU O NÚMERO DE ...
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Acórdão nº 2013/0310069-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 129.935 - MG (2013/0310069-0) ... : MINISTRO MARCO BUZZI ... SUSCITANTE ... : JUÍZO ELEITORAL DA 45A ZONA DE BOM DESPACHO - MG ... SUSCITADO ...
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Inquérito sobre pagamentos da JBS a Aécio vai para a Justiça Eleitoral
O inquérito que investiga as suspeitas de pagamentos indevidos da JBS ao deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) será enviado à Justiça Eleitoral. A decisão foi tomada pela 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) ao julgar um habea...
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Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.716 - PR (2013/0353011-9) ... eleitoral, inclusive com a ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.381 - PE (2016/0334856-2) ... eleitoral ...
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Acórdão nº 2012/0273578-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE PECULATO. DESVIO DE VERBAS DE PREFEITURA. POSSÍVEIS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO RECURSO SUBTRAÍDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DO DELITO DE PECULATO. 1. Compete à Justiça estadual processar e julgar os atos tidos como delituosos que, em princ&
Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 126.213 - MG (2012/0273578-1) ... Justiça Eleitoral ” (CR, art. 109, IV). ... - Gilmar Mendes suspende inquérito que apura suposto repasse da Odebrecht a Aécio
- Gilmar Mendes suspende inquérito que apura suposto repasse da Odebrecht a Aécio
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Acórdão nº 2004/0057407-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO :GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... VIOLAÇÃO DO ART. 73 DA LEI ELEITORAL 9.504/97. INOCORRÊNCIA ... 1. Discute-se, no presente mandamus, a ...
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Acórdão nº 2004/0022980-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS IMPETRADO : GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS ... 73 DA LEI ELEITORAL 9.504/97: INOCORRÊNCIA ... 1. O art. 73 da Lei Eleitoral 9.504/97 ...
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Acórdão nº 2007/0020332-1 de T5 - QUINTA TURMA
... :MAURO JORGE DE PAULA BOMFIM E OUTRORECORRIDO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM ... PRISÃO EFETIVADA EM PERÍODO DE IMUNIDADE ELEITORAL. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... I ...
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Acórdão nº 2010/0096767-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO CASTRO MEIRASUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 22A VARA DA SEÇÃO ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. PRECEDENTE ... 1. A competência dos tribunais regionais ...
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Acórdão nº Rcl 3767 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. :MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA ... ência de desobediência à ordem deste Superior Tribunal de Justiça ... 3. Reclamação improcedente ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
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Acórdão nº 2010/0096438-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PARA A ESCOLHA DOS CANDIDATOS E SOLICITAÇÃO DO REGISTRO NA JUSTIÇA ELEITORAL. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA ... 1. O ...
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Acórdão nº CC 117769 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSSUSCITANTE:JUÍZO DA 93A ZONA ELEITORAL DE LAGES - SC SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE CORREIA PINTO - SC INTERES ... CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. SUPOSTA ...
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Acórdão nº 2011/0258975-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS ESCRIVÃES ELEITORAIS E CHEFES DE CARTÓRIO DAS ZONAS ELEITORAIS DO INTERIOR DO ESTADO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 83/STJ. INCIDÊNCIA.
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.095 - MG (2011/0258975-9) ... CPC. INOCORRÊNCIA GRATIFICAÇÃO ELEITORAL DEVIDA AOS ... -
Acórdão nº 2013/0269013-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... eleitoral" (art. 73, VI, a, da Lei 9.504/97) ... II. Nos termos da \xC2" ...
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Acórdão nº 2006/0129279-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTIDO POLÍTICO QUE DEIXA DE REGISTRAR NO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL CANDIDATURA ESCOLHIDA EM CONVENÇÃO MUNICIPAL, INDUZINDO O CANDIDATO À ... , acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso especial de Eduardo Belli Pereira de ...
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Acórdão nº 2003/0091046-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... possível permitir que a parte traga aos autos cópia do título eleitoral ou documento que a ele corresponda. Correta extinção do feito sem ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça "A Turma, por unanimidade, acolheu os embargos de declaração, com ...
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Acórdão nº 2015/0150629-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. UTILIZAÇÃO DE EVENTO INSTITUCIONAL PARA FINS DE PROPAGANDA ELEITORAL. PRÁTICA DE ATO VIOLADOR DE PRINC
Superior Tribunal de Justiça ... -
Direito Electoral
... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à ...