justiça eleitoral rs

74162 resultados para justiça eleitoral rs

  • Em vigor Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
    ... 4 (quatro) membros indicados, respectivamente, pelos Ministros da Justiça e Negócios Interiores, da Educação e Cultura, das Relações Exteriores ... anteriores às eleições gerais do País ou da circunscrição eleitoral, onde tiverem sede, reservarão diàriamente 2 (duas) horas à propaganda ...
  • Caixa 2 atribuído a onyx é remetido para justiça eleitoral do rs
    O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem que seja transferida para a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Sul uma apuração preliminar sobre o chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, suspeito de ter cometido crime...
  • Acórdão nº 2013/0059242-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESTRUIÇÃO DE TÍTULO ELEITORAL. DOCUMENTO UTILIZADO APENAS PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, SEM CONTEÚDO ELEITORAL. DESVINCULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A simples existência, no Código Eleitoral, de descrição formal de conduta típica não se traduz, incontinenti, em crime...

    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.101 - RS (2013/0059242-7) ... SUSCITADO  ... : JUÍZO DA 58A ZONA ELEITORAL DE VACARIA  - RS  ... INTERES.   ... : PAULO BOENO DA SILVA  ...
  • Acórdão nº 2008/0143437-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... E OUTRO(S)RÉU :SILVESTRE MARTIN TROBIANI SUSCITANTE:JUÍZO ELEITORAL DA 161A ZONA DE PORTO ALEGRE - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DAS ... AUSÊNCIA DE RELAÇÃO COM A JUSTIÇA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM FEDERAL, A SUSCITADA ... Vistos ...
  • Em vigor Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
    ... III - falecimento de cônjuge, ascendente, descendente ou irmão; ... IV - prestação de serviços à Justiça Eleitoral; ... V - licença à gestante; ... VI - licença-paternidade; ... VII - licença por acidente em serviço; ... VIII - licença ...
  • Acórdão nº 2006/0222887-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... :MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO E OUTROSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
  • Acórdão nº 2006/0222888-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... :MÁRCIO ANTÔNIO CARDOSO E OUTROSUSCITANTE:TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SUSCITADO :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ...
  • Acórdão nº 2007/0057578-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... RELATOR:MINISTRO OG FERNANDESAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA 2A VARA DE AS - SJ/RS SUSCITADO :JUÍZO DA 60A ZONA ELEITORAL DE PELOTAS - RS ... ;CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME ...
  • Acórdão nº CC 126729 / RS de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... :MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZESUSCITANTE:JUÍZO DA 133A ZONA ELEITORAL DE TRIUNFO - RS SUSCITADO :JUÍZO FEDERAL DA 3A VARA CRIMINAL DA SEÇÃO ... :VERA LÚCIA COUTINHO DE ALMEIDA INTERES. :JUSTIÇA PÚBLICA ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. DELITO DE FALSO ...
  • Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021

    PROCESSUAL CIVIL, ELEITORAL E CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE AJUSTIÇA COMUM E A JUSTIÇA ELEITORAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.CAUSA DE PEDIR QUE APONTA ILÍCITOS CIVIS. BUSCA DE TUTELA DOSDIREITOS DE PERSONALIDADE DO AUTOR. AUSÊNCIA DE QUESTÕES LIGADAS ÀPROPAGANDA ELEITORAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM.1. Trata-se de Conflito de Competência suscitado pelo Juízo da 164ªZona Eleitoral de...

  • Acórdão nº 2012/0258620-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.358.338 - SP (2012/0258620-4) ...   SÚMULA  329/STJ.  INFRINGÊNCIA  À  LEGISLAÇÃO  ELEITORAL.  ART.  ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.655.381 - PE (2016/0334856-2) ... eleitoral ...
  • Acórdão nº 2013/0353011-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.412.716 - PR (2013/0353011-9) ... eleitoral,  inclusive  com  a  ...
  • Acórdão nº 2015/0234837-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... MEDIDA CAUTELAR    Nº 24.912 - CE (2015/0234837-3) ... Eleitoral (RCEd  ...
  • Acórdão nº CC 117769 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSSUSCITANTE:JUÍZO DA 93A ZONA ELEITORAL DE LAGES - SC SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE CORREIA PINTO - SC INTERES ... CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. SUPOSTA ...
  • Acórdão nº 2014/0251882-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.303 - RS (2014/0251882-6) ... Eleitoral e à Justiça do Trabalho" ...
  • Acórdão nº 2016/0063074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.407 - SP (2016/0063074-0) ... eleitoral" ... 2. O exame da violação de dispositivo constitucional (arts.\xC2" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1173123 / RS de T5 - QUINTA TURMA

    ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE DISCUSSÃO NA VIA ELEITA. INVIABILIDADE DE APRECIAÇÃO DA DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. 1. A Corte de origem decidiu a controvérsia sob enfoque eminentemente constitucional - impossibilidade de ofensa ao princípio da legalidade -,

    ... ESCRIVÃES E CHEFES DE CARTÓRIO. GRATIFICAÇÃO ELEITORAL. ACÓRDÃO RECORRIDO COM FUNDAMENTO EMINENTEMENTE CONSTITUCIONAL ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº 2015/0277881-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DIFAMAÇÃO. PROPAGANDA ELEITORAL. DECISÃO CONTRADITÓRIA. JUSTIÇA COMUM. JUSTIÇA ELEITORAL. FUNDAMENTO NÃO ATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. Não havendo impugna

    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2015/0067157-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. CONSELHEIRO TUTELAR. TRANSPORTE DE ELEITORES NO DIA DA ELEIÇÃO. IRREGULARIDADE CONSTATADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ. 1. Ausente a violação do art. 535...

    Superior Tribunal de Justiça ... eleitoral  cometido  por  ...
  • Acórdão nº Rcl 3767 / MG de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    ... :MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS INTERES. :MÁRCIO ARAÚJO DE LACERDA ... ência de desobediência à ordem deste Superior Tribunal de Justiça ... 3. Reclamação improcedente ... Vistos, relatados e discutidos estes ...
  • Acórdão nº 2011/0026658-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSAL.  ... GRATIFICAÇÃO  ... ELEITORAL  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1023939 / SC de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO ELEITORAL. CHEFE DE CARTÓRIO. FUNÇÃO COMISSIONADA. INTEGRALIDADE. ACÓRDÃO COM ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1169528 / PR de T6 - SEXTA TURMA
    ... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. ESCRIVÃO ELEITORAL. CHEFE DE CARTÓRIO. FUNÇÃO COMISSIONADA. INTEGRALIDADE. ACÓRDÃO COM ... , acordam os Ministros da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
  • Decisão Monocrática nº 70085616506 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 02-06-2022

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MEDIDA CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE "OMISSÃO" NA DECISÃO. ACUSADO COM PRERROGATIVA DE FORO. MEDIDAS CAUTELARES IMPOSTAS PELO RELATOR NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PERDA SUPERVENIENTE DO MANDATO, POR FORÇA DE DECISÃO DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RS. DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DAS CAUTELARES. IMPOSSIBILIDADE. MEDIDAS QUE RESTAM VIGENTES ATÉ A NOVA APRECIAÇÃO DO...

    ... perda superveniente do mandato, por força de decisão do tribunal regional eleitoral/rs. declinação de competência. pretensão de revogação das cautelares. impossibilidade. medidas que restam vigentes até a nova apreciação do ...

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