justiça eleitoral sc

55542 resultados para justiça eleitoral sc

  • Raimundo Colombo, ex-governador de SC, é absolvido pela Justiça Eleitoral

    Ex-governador de SC é absolvido pela Justiça Eleitoral

    Por mais que existam indícios de expedientes escusos ligados ao Grupo Odebrecht, envolvendo caixa dois em campanhas eleitorais, não há como rebaixar o padrão probatório mínimo e condenar o acusado com base em "assunções e suposições". A síntese re...
  • STJ manda para Justiça Eleitoral denúncia contra ex-governador de SC

    STJ manda para Justiça Eleitoral caso de ex-governador de SC

    Atendendo pedido do Ministério Público Federal, o ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, mandou para a Justiça Eleitoral ação penal relativa à denúncia por crime contra o ex-governador de Santa Catarina João Raimundo Colomb...
  • 2ª Turma envia inquérito contra ex-senador Paulo Bauer para Justiça Eleitoral de SC

    2ª Turma envia inquérito contra Paulo Bauer à Justiça Eleitoral

    O ex-senador Paulo Bauer (PSDB-SC) Agência Senado Após empate no julgamento da Petição (PET) 8.179, realizado nesta terça-feira (10/3), a 2ª Turma do Supremo Tribu...
  • Acórdão nº 2010/0190616-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... -judiciária do TRE⁄SC, cargo existente em qualquer órgão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, satisfeitas as exigências legais, a referida ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1217201 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... -judiciária do TRE⁄SC, cargo existente em qualquer órgão da Justiça Eleitoral. Nessa hipótese, satisfeitas as exigências legais, a referida ...
  • Acórdão nº 2014/0102994-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.452.063 - SC (2014/0102994-9) ... PROPAGANDA  ELEITORAL  E  PARTIDÁRIA  GRATUITA.  ...
  • Acordão do Primeira Turma, 13-10-2020

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RESP. CUMPRIMENTO DESENTENÇA EM ACP POR IMPROBIDADE. APONTAMENTO PROCEDIMENTALESTABELECIDO PELO TJ/RN ACERCA DA EFETIVAÇÃO DAS SANÇÕES DESUSPENSÃO DE DIREITOS POLÍTICOS, NA HIPÓTESE EM QUE NÃO É APLICADA APENALIDADE DE PERDA DA FUNÇÃO PÚBLICA, COMO É O CASO DOS AUTOS.CONCLUSÃO QUE NÃO SE APARTA DE JULGADO DESTA CORTE SUPERIOR EMHIPÓTESE FACTUAL SÍMILE (R

  • Acórdão nº 2015/0031378-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 138.543 - SP (2015/0031378-5) ... ELEITORAL  DA  367A  ZONA  ELEITORAL  DE  ... FRANCISCO MORATO  ...
  • Acórdão nº 2011/0296433-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITOS E VEREADORES. DOSIMETRIA. CONSEQUÊNCIAS DO DELITO. ELEMENTO INERENTE AO TIPO PENAL. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. CONTINUIDADE DELITIVA. UNIDADE DE DESÍGNIOS. PREMISSA FÁTICA INCONTROVERSA. DESNECESSIDADE DO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO PROBATÓRIO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DOS TEMAS....

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.307.526 - SC (2011/0296433-1) ... eleitoral ...
  • Acórdão nº 2014/0343840-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 47.326 - PB  ... contra o ato administrativo que anulou processo eleitoral em escola  ...
  • Acórdão nº 2013/0059242-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. DESTRUIÇÃO DE TÍTULO ELEITORAL. DOCUMENTO UTILIZADO APENAS PARA IDENTIFICAÇÃO PESSOAL, SEM CONTEÚDO ELEITORAL. DESVINCULAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. A simples existência, no Código Eleitoral, de descrição formal de conduta típica não se traduz, incontinenti, em crime...

    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 127.101 - RS (2013/0059242-7) ... SUSCITADO  ... : JUÍZO DA 58A ZONA ELEITORAL DE VACARIA  - RS  ... INTERES.   ... : PAULO BOENO DA SILVA  ...
  • Acórdão nº CC 117769 / SC de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
    ... RELATOR:MINISTRO HUMBERTO MARTINSSUSCITANTE:JUÍZO DA 93A ZONA ELEITORAL DE LAGES - SC SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DE CORREIA PINTO - SC INTERES ... CONFLITO DE NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA ELEITORAL E COMUM ESTADUAL. NÚMERO DE VAGAS DE VEREADORES. SUPOSTA ...
  • Acórdão nº 2008/0113169-5 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ...
  • Acórdão nº 2014/0027308-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DO RECURSO PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CONTRA JUIZ ELEITORAL (HIPÓTESE). TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL (IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA). ILEGALIDADE MANIFESTA (INEXISTÊNCIA). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL (INTERESSE DA UNIÃO). 1. 1. O habeas corpus não pode ser utilizado como substitutivo

    Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 288.173 - SC (2014/0027308-2) ... PRATICADO  ... ELEITORAL  ... (HIPÓTESE).  ... TRANCAMENTO  ...
  • Acórdão nº 2014/0341443-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 137.899 - PR (2014/0341443-0) ... eleitoral,  quando  recolhidos  a  estabelecimentos  ...
  • Acórdão nº 2014/0251983-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CONDENAÇÃO NA JUSTIÇA FEDERAL. EXECUÇÃO INICIADA EM ESTABELECIMENTO PENAL ESTADUAL. PROGRESSÃO DE REGIME. FISCALIZAÇÃO DA PENA. JUÍZO ESTADUAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA N. 192 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. Nos...

    Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AgRg no CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 136.407 - PR  ...
  • Direito Electoral
    ... Assinale a alternativa que corretamente discorre sobre o sistema eleitoral e/ou o registro dos candidatos. (A) Qualquer cidadão no gozo de seus ... IV – prova de quitação com a Justiça Eleitoral § 1º O disposto nos incisos II e III não se aplica à ...
  • Acórdão nº 2011/0260081-7 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.290.279 - AP (2011/0260081-7) ... previstos nos arts. 299 e 350 do Código Eleitoral, objeto do Inquérito  ...
  • Acórdão nº 2009/0030367-7 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. INCISOS VII E IX DO ART. 485 DO CPC. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. DOCUMENTOS NOVOS. POSSIBILIDADE. PERÍODO LEGAL DE CARÊNCIA IMEDIATAMENTE ANTERIOR. EFETIVA ATIVIDADE AGRÍCOLA. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO. AÇÃO PROCEDENTE.

    Superior Tribunal de Justiça ... AÇÃO RESCISÓRIA Nº 4.209 - SP (2009/0030367-7) ... Eleitoral,  carteira  de  associação  ao  Sindicato  dos  ...
  • Acórdão nº 2014/0084994-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRÊNCIA. AMEAÇA. JUSTIÇA ELEITORAL E JUSTIÇA COMUM DO ESTADO. ESPECIAL FIM DE VOTAR OU NÃO EM DETERMINADO CANDIDATO NÃO EVIDENCIADO DE PLANO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. - O delito tipificado no art. 301 do Código Eleitoral prevê que a ameaça seja realizada com...

    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 133.349 - CE (2014/0084994-9) ... SUSCITANTE ... : JUÍZO DA 53A ZONA ELEITORAL DE NOVA OLINDA - CE  ... SUSCITADO  ...
  • Acórdão nº 2014/0041248-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. CORRUPÇÃO ATIVA. INTERCEPTAÇÃO TELEFÔNICA. NOTICIA CRIMINIS ANÔNIMA. PROCEDIMENTOS DE INVESTIGAÇÃO PRÉVIOS À REQUISIÇÃO DE QUEBRA DO SIGILO. OCORRÊNCIA. MEDIDA CONSTRITIVA DEFERIDA. PRORROGAÇÕES. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COISA JULGADA. NÃO OCORRÊNCIA.

    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 45.925 - GO (2014/0041248-7) ... proposta na esfera eleitoral, apurou-se a conduta do recorrente de dar  ...
  • Acórdão nº 2008/0051364-8 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL. RESP REPETITIVO  Nº 1.258.303/PB.  ...
  • Acórdão nº 2016/0063074-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO ESPECIAL Nº 1.635.407 - SP (2016/0063074-0) ... eleitoral" ... 2. O exame da violação de dispositivo constitucional (arts.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0306466-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. AÇÃO ORDINÁRIA. POLO PASSIVO. ASSOCIAÇÃO CIVIL DE DIREITO PRIVADO E FUNDAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL. CRITÉRIO "RATIONE PERSONÆ". COMPETÊNCIA ABSOLUTA. SÚMULA 150/STJ. 1. A teor do art. 109, ...

    Superior Tribunal de Justiça ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 149.906 - SC (2016/0306466-6) ... Eleitoral" e à Justiça do Trabalho ... 2.  Assim,  proposta  uma  aç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2009/0248000-0 de T5 - QUINTA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.173.914 - PR (2009/0248000-0) ... ELEITORAL NO INTERIOR DO ESTADO. RECEBIMENTO DA  ... INTEGRALIDADE  ...

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