justica federal 1a regiao
- Em vigor Lei Nº 5.010, de 30 de Maio de 1966. Organiza a Justiça Federal de primeira instância, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
...§ 1º O Distrito Federal e os Territórios Federais, exceto Fernando de ...c) os titulares e serventuários da Justica;. d) os cartórios de registro civil de pessoas ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... direitos assegurados pela Constituição Federal. ARTIGO 3. O Ministério Público da União ...
- Lei nº 14.226 de 20/10/2021. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei nº 11.798, de 29 de outubro de 2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... do inciso IX, a Secretaria da Receita Federal do Brasil (Medida Provisória nº 2.158-35, de ...
- Lei nº 9.788 de 19/02/1999. DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NAS CINCO REGIÕES, COM A CRIAÇÃO DE VARAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Lei nº 14.253 de 30/11/2021. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera as Leis nºs 9.967, de 10 de maio de 2000, e 9.968, de 10 de maio de 2000.
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Justiça Federal da 1ª Região estabelece regras para depósitos judiciais
Justiça Federal da 1ª Região estabelece regras para depósitos judiciais
- LEI ORDINÁRIA Nº 9642, DE 25 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Reestruturação da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1 Região, e da Outras Providencias.
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Em vigor
Lei nº 8.457, de 4 de setembro de 1992. Organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus Serviços Auxiliares.
...l) a 11ª - Distrito Federal e Estados de Goiás e Tocantins;. m) a 12ª - ...
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Acórdão nº Pet 7961 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA FEDERAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NOS ESTADOS DO AMAZONAS, RONDÔNIA E RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA Á
... DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... -
Acórdão nº Pet 7933 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA ELEITORAL. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE PARA RESPONDER APENAS PELA LEGALIDADE DA GREVE DOS SERVIDORES LOTADOS NO ESTADO DE RORAIMA. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS NA ÁREA DE JURISDIÇÃO DE
... DE TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: MANDADO DE SEGURANÇA. JUIZ DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. PROCESSO DISCIPLINAR. APOSENTADORIA COMPULSÓRIA. PEDIDO DE REVISÃO. INDEFERIMENTO. RECURSO AO CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL. POSSIBILIDADE. PODER HIERÁRQUICO E CORREICIONAL. PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Sendo o Conselho da Justiça Federal hierarquicamente superior aos Tribunais Regionais...
...FEDERAL . INTERES. . : UNIÃO . EMENTA. MANDADO . ... -
TRF-4 vai usar sistema eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região
TRF-4 vai usar sistema eletrônico da Justiça Federal da 1ª Região
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Lei nº 10.770 de 21/11/2003. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VARAS DO TRABALHO NAS REGIÕES DA JUSTIÇA DO TRABALHO, DEFINE JURISDIÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - no Distrito Federal:. a) na cidade do Gama, 1 (uma) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
...a) no Distrito Federal:. I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas de ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...142 da Constituição Federal, desde que os fatos investigados digam respeito a ...
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Acórdão nº Pet 7939 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FEDERAÇÃO SINDICAL. LEGITIMIDADE SUBSIDIÁRIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA FENAJUFE. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS APENAS NO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR...
... NACIONAL DOS TRABALHADORES DO JUDICIÁRIO FEDERAL E MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - FENAJUFE ... - LEI ORDINÁRIA Nº 8251, DE 24 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Criação das Seções Judiciarias Dos Estados de Tocantins, Amapa e Roraima, Reestrutura os Serviços da Justiça Federal de Primeiro Grau da 1a. Região, e da Outras Providencias.
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Justiça prorroga concessão da br-040 por 2 anos
Duas liminares da Justiça Federal da 1ª Região mantêm sob administração da ...
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Justiça Federal suspende leilão do pré-sal; AGU recorre ao TRF da 1ª Região
Justiça Federal suspende leilão do pré-sal; AGU recorre ao TRF-1
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Acórdão nº Pet 7960 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
ADMINISTRATIVO. GREVE DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. DESCONTO NA REMUNERAÇÃO DOS DIAS PARADOS. INCOMPETÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA DECIDIR ORIGINARIAMENTE QUESTÕES RELACIONADAS À GREVE DE SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS LOTADOS APENAS NO DISTRITO FEDERAL. REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO PARA QUE DÊ REGULAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO. 1. O...
...ÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL SINDJUS DF ADVOGADO : JEAN PAULO RUZZARIN E ... -
Acórdão nº AgRg na Pet 8140 / MT de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL. GREVE NO SERVIÇO PÚBLICO. DESCONTOS REMUNERATÓRIOS. SERVIDOR GREVISTA DA JUSTIÇA FEDERAL DO MATO GROSSO/MT. COMPETÊNCIA. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. REMESSA DOS AUTOS. 1. A Primeira Seção, em julgamento realizado em 11.05.11, nos autos da Pet 7933/DF, decidiu que esta Corte Superior possui competência originária para examinar questões
... DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO FEDERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO ADVOGADO :VALQUÍRIA ... -
Acórdão nº 2008/0222393-8 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PROCESSUAL PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO PRATICADO POR INDÍGENA. MOTIVAÇÃO. EXPLORAÇÃO DE GARIMPOS EM RESERVA INDÍGENA. HIPÓTESE DO ART. 109, XI DA CF. SÚMULA 140/STJ. INAPLICABILIDADE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Nos termos do enunciado n° 140/STJ, a mera participação de indígena em crime é insuficiente para atrair a competência da Justiça Federal. 2. Na espécie,
... CACOAL - RO SUSCITADO :TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO . EMENTA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. ... -
Acórdão nº 2006/0198249-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA – JUÍZO ESTADUAL INVESTIDO NA JURISDIÇÃO FEDERAL VERSUS JUÍZO FEDERAL – AMBOS VINCULADOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA MESMA REGIÃO – INCOMPETÊNCIA DESTE SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA O CONHECIMENTO DA LIDE – SÚMULA 03/STJ – REMESSA DOS AUTOS AO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1A REGIÃO. - Havendo conflito negativo de competência entre Juízo Federal e Juízo...
... DO SEGURO SOCIAL - INSS SUSCITANTE:JUÍZO FEDERAL DA VARA DE GUANAMBI - SJ/BA SUSCITADO :JUÍZO DE ...