justiça federal do rio de janeiro
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Acordão do Quinta Turma, 20-10-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PEDIDO DESUSTENTAÇÃO ORAL. INVIABILIDADE. NULIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃOPENAL. EXCLUSÃO DOS RÉUS DO POLO PASSIVO DA DEMANDA. EQUÍVOCOCORRIGIDO PELO JUIZ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INSTRUÇÃO FINALIZADA.AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOSCAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO FIRMADO. DECISÃO MANTIDA POR SEUSPRÓPRIOS...
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Odebrecht pagou mais de R$ 5 milhões para Jorge Picciani
... Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou para a Justia Federal do Rio de Janeiro o teor da delao premiada de Benedicto Barbosa da ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... realizado pelo Poder Executivo federal destinado a prover recursos às instituições e ... pela Corregedoria Nacional de Justiça" do Conselho Nacional de Justiça, com a utilizaç\xC3" ... 1.647 a 1.649 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil) ... #Redação dada ...
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Justiça suspende cobrança de prestações atrasadas programa 'Minha casa, minha vida', na pandemia. Entenda
Agncia O Globo -A Justia Federal do Rio de Janeiro determinou que a Unio e a Caixa Econmica Federal deixem ...
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Justiça determina abertura de leitos vagos em hospitais federais no RJ
... de carncia de pessoal e suprimentos nessas unidades A Justia Federal do Rio de Janeiro determinou na quarta-feira noite que a Unio libere os ...
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Justiça valida delação de messer, que deve devolver r$ 1 bilhão
A Justia Federal do Rio de Janeiro homologou ontem o acordo de delao premiada de Dario ...
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Justiça determina retomada de avaliação feita pela Capes
BRASILIA A Justia Federal do Rio de Janeiro determinou, nesta quinta-feira, a retomada da avaliao ...
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Moro dá 30 dias para que Justiça do Rio intime Cunha
... Srgio Moro formalizou nesta segunda-feira pedido para que a Justia Federal do Rio de Janeiro intime o ex-deputado Eduardo Cunha. Moro deu prazo de 30 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8432, DE 11 DE JUNHO DE 1992. Dispõe Sobre a Criação de Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições e da Outras Providências.
... I - na Cidade do Rio de Janeiro, 22 (vinte e duas) Juntas de Conciliação e Julgamento (52ª a 73ª), 22 ... a) no Distrito Federal: ... I - na Cidade de Brasília, 5 (cinco) Juntas de Conciliação e ...
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Diretor-geral da PRF, Silvinei Vasques, vira réu por improbidade administrativa por pedir votos a Bolsonaro
A Justia Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Ministrio ...
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Justiça do Rio acata queixa-crime do ex-secretário Mário Frias contra o ator Armando Babaioff
Agncia O Globo -A Justia Federal do Rio de Janeiro acatou a queixa-crime do ex-ator e ex-secretrio de ...
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Justiça do Rio acata queixa-crime do ex-secretário Mário Frias contra o ator Armando Babaioff
Agncia O Globo -A Justia Federal do Rio de Janeiro acatou a queixa-crime do ex-secretrio de cultura do ...
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Justiça do Rio acolhe queixa-crime do ex-secretário Mário Frias contra o ator Armando Babaioff
Agncia O Globo -A Justia Federal do Rio de Janeiro acolheu a queixa-crime do ex-secretrio de cultura do ...
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Justiça do Rio autoriza INSS a nomear todos os aprovados no curso de formação do concurso para técnico do seguro social
A Justia Federal do Rio de Janeiro autorizou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a ...
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Petroleiras entram na Justiça contra a cobrança de imposto de exportação de petróleo
... em conjunto nesta quarta-feira com um pedido de liminar na Justia Federal do Rio de Janeiro contra a cobrana de imposto de exportao de petrleo bruto ...
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Petroleiras entram na Justiça para barrar imposto de exportação de petróleo
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Justiça proíbe União de 'atentar contra dignidade' de Paulo Freire
RIO - A Justia Federal do Rio de Janeiro determinou liminarmente que a Unio "abstenha-se de ...