justiça federal rs valor alçada
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Como funciona o IVA hoje?
... No presente capítulo, o Imposto sobre Valor Agregado será estudado, efetuando-se uma ... , imposto este que se comporta como um IVA federal, mas que não incide sobre toda a cadeia ... e claro ao contribuinte); efetividade e justiça (que orientam à minimização do potencial de ... Dentro da sua alçada de liberdade, a Alemanha, por exemplo, determina ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... Federal, observado o regular intervalo ... O sindicato ... , depende de homologação da Justiça do Trabalho ... (C) É obrigatório que a ... Gilberto previamente devolver em juízo o valor recebido pela adesão ao Programa de Demissão ... valor total de R$ 657,00, mesmo valor de alçada arbitrado na audiência. Diante do que prevê a ...
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Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal no bojo do Recurso Extraordinário 377.457/PR, 4 ... não sob uma perspectiva conteudística (justiça), mas sim formal, i.e., tratada como relação de ... absolutamente de formular juízos de valor.” (BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico ... Com isso, prestigiava-se a lei, alçada ao status de único critério válido para ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal 7 ... Após uma longa jornada, o ... A família é valor constitucionalmente garantido nos limites de sua ... , da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o REsp.n° 1.159.242 39 em 2012, ... é que a socioafetividade deve ser alçada como valor jurídico estruturante das relações ...
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Decisão monocrática Nº 1204149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-02-2024
... contra acórdão do Tribunal de Justiça" do Estado de São Paulo, assim ementado: ... \xE2" ... Estadual nº 13.457/2009, que estabelecem alçada mínima de 5.000 UFESPs para acesso ao Tribunal ... de recorrer que, mesmo nos débitos de valor inferior a 20.000 UFESPs, continua garantido aos ...
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Procedimentos especiais
... trabalho, devem ser ajuizados perante a Justiça do Trabalho (art. 114, I e IX, da CF) ... Como ... CLT, inclusive quanto à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências (art. 2º da IN ... princípio pode ser sintetizada em fato > valor > norma, isto é, o problema surge na sociedade, ... 5º, § 2º, da Constituição Federal, as convenções e acordos coletivos de trabalho ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... A finalidade principal da Justiça do Trabalho é conciliar as partes, alcançando a ... não necessita constar da Constituição Federal, pois já está prevista no art. 764 da CLT ... histórica da Justiça do Trabalho, alçada à condição de princípio constitucional, a ... e empregador, de um árbitro para fixar o valor de um prêmio instituído pelo empregador.” ...
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Regime não cumulativo
... a ser acolhido pelo Supremo Tribunal Federal, após a Constituição Federal de 1988, quando ... respectivos valores decorrentes do ajuste a valor presente de que trata o inciso VIII do caput do ... jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça na Súmula nº 227: “A pessoa jurídica pode ... Em 01 de dezembro de 1965, foi alçada ao patamar constitucional, através da Emenda 18 ...
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Da aplicação da Lei Penal
... A Constituição Federal tem a mesma redação do art. 1º do Código ... da lei penal - competência da justiça comum para julgar os crimes contra a economia ... valor tido por insignificante, mas o excedesse na soma, ... corpus impetrado contra o Tribunal de Alçada Criminal do Estado de São Paulo, afastando a ...
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Aspectos Processuais
... ção à constituição e à legislação federal. Com a criação do STJ, pela CF 1988, as ... “Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre ... por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de juizado especial cível ... pode ser o “erro de direito”, quanto ao valor da prova abstrativamente considerado. Assim, se a ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a eficiência dentre os princípios ... (fazer ou não fazer), bem como delimita o valor (obrigação de pagar) ... @@3.4. Redução do ... , inclusive no tocante à nomenclatura, à alçada, aos prazos e às competências. Parágrafo ...
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Acordão da Primeira Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. VALOR DA CAUSAINFERIOR A 50 ORTNS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO CABIMENTO.1. Não cabe agravo de instrumento contra decisão interlocutóriaproferida em execução fiscal que não alcançar o valor de alçadaestabelecido no art. 34 da Lei n. 6.830/1980, conforme antigoentendimento jurisprudencial sedimentado na Súmula 259 do extintoTFR. Nesse...
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Referências
... Lei Fundamental da República Federal da Alemanha de 1949 ... Disponível em: ... Acesso ... 2019 ... ARAÚJO, Jailton Macena de. Valor social do trabalho na Constituição Federal de ... ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO – ANAMATRA. 2ª Jornada de Direito ... BRASIL. Tribunal de Alçada do Estado de Minas Gerais. Apelação Cível n ...
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O equilíbrio ecológico como objeto de tutela da lei de ação civil pública
... EQUILÍBRIO ECOLÓGICO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DEVERES JURÍDICOS CORRESPONDENTES ... O ... ência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios: ... os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, ... Residem fora da alçada do Supremo Tribunal Federal os juízos de ...
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Acidente. Trânsito
... JUSTIÇA GRATUITA ... , vem, perante V. Ex a , por ... ; 3) Indenização devida deduzindo-se o valor já pago a título de morte natural e atualizada ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL: ... Órgão: 5ª TURMA CÍVEL ... Classe: ... PARtE PRÁtICA ... DO TRIBUNAL DE ALÇADA DE MINAS GERAIS: ... ( ... )1- A viúva da ...
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Direito Civil
... (Promotor de Justiça – MPE/MS – FAPEC – 2015) Segundo a Lei de ... deve ser homologada pelo Supremo Tribunal Federal ... (D) A sucessão de bens estrangeiros ... arresto do Primeiro Tribunal de Alçada Cível de São Paulo: “Citação de empresa ... a proteger e assegurar sua dignidade como valor fundamental. Constituem, segundo Bittar, ...
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Capital - 2ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ... Expeça-se alvará para levantamento do valor dos honorários conforme já comprovadamente ... ção contra a Fazenda Pública, seja ela federal, estadual ou municipal, independentemente da ... o valor da execução exceder ao teto da alçada ... Corrobora neste sentido o julgado a ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a modificação ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria", "remuneração de trabalho ... proferido pela 8ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo na Apelação n. 465.416-A, ...
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Legislação Complementar
... normativos editados pelo Poder Executivo Federal que dispõem sobre a promulgação de ... II — um do Ministério da Justiça e Segurança Pública; (Redação dada pelo ... X — fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... -lhe-á o valor para a determinação da alçada", se este for indeterminado no pedido ... § 1\xC2" ...
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Acórdão Nº 6472 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
... Juízes do Tribunal de Alçada” ... Na Ação Direta de Inconstitucionalidade ... acrescentando-se, na substituição, o valor dos vencimentos do titular: ... “Art. 74 - ... Tribunais de Justiça propor ao Poder Legislativo respectivo, observado ...
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Da Penhora
... da execução, quer pelo depósito do valor objeto da execução, quer pela nomeação de ... desprivatização e da publicização da justiça, transferida das mãos ávidas dos indivíduos ... 124 Ver art. 93, XI, da Constituição Federal ... Sobre a matéria já dispõe Carvalho ... Urge que se eleve a alçada recursal para 20 (vinte) salários mínimos, com ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... %; } PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Carmem Lúcia Santos ... dívida do IPTU do exercício de 2015, no valor de R$ 1.437,00 ... De logo, cumpre registrar ... foi garantido, pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária da Bahia, em sede de ... ART. 34 DA LEI Nº 6.830/80. VALOR DE ALÇADA. 50 ORTN'S. CRÉDITO EXECUTADO. MONTANTE ...
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Capítulo 2 - Recrusos em espécie
... No âmbito da justiça comum tradicional (Estadual e Federal), as ... “Parte dos equipamentos de valor significativo do veículo se encontrava removida ... ão de Juízo de 1º grau, nas causas de alçada, desde que a decisão não esteja sujeita a ...
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Pedido de registro de candidatura
... , não há qualquer interferência da Justiça" Eleitoral na realização das convenções partid\xC3" ... candidatos a Deputado Estadual; Deputado Federal, Senador e Governador, a convenção é feita ... ser feito em até sessenta vezes – do valor da sua multa eleitoral, desde que se encontre em ... alçada daquele a quem a lei da contabilidade pública ...
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Introdução
... ao influxo do justo anseio de uma justiça rápida, para os litígios entre o Capital e o ... Consta que é pensamento do Governo Federal solicitar ao Congresso Nacional a ... com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria”, “remuneração de trabalho ... proferido pela 8ª Câmara do Tribunal de Alçada Civil de São Paulo na Apelação n. 465.416-A, ...