justiça gratuita em mandado segurança
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Acórdão Nº 5024740-59.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... deciso pela qual, nos autos do Mandado de Segurana n. 5042110-79.2021.8.24.0023, ... Dease, foi indeferido o pedido de justia gratuita.Nas suas razes, disseque acostou aos autos ...
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Acórdão Nº 5013302-70.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-09-2020
... à decisão pela qual, nos autos do Mandado de Segurança n. 5000411-13.2020.8.24.0163, ... de Baixo, foi indeferido o pedido de justiça gratuita.Nas suas razões, disse que acostou aos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08106802720194058000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0810680-27.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE NUNES DA SILVA e outros ADVOGADO: José Oliveira Costa e outros APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Raimundo Alves De Campos Júnior EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CRÉDITO JÁ PAGO NA VIA...
... a concessão do benefício da justiça gratuita e aduzem que devem ser exonerados do ... Recorrentes, bem como por se tratar de Mandado de Segurança, originalmente ... Contrarrazões ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 515-81.2019.5.06.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DO LITISCONSORTE PASSIVO. 1 - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REITERAÇÃO. CONCESSÃO PELO TRIBUNAL REGIONAL. Apesar de atendidos os requisitos para a concessão do benefício pleiteado, verifica-se que o Tribunal Regional já deferiu a justiça gratuita à...
... RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA DO LITISCONSORTE PASSIVO ... - PEDIDO DE CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. REITERAÇÃO. CONCESSÃO PELO ... -
Acórdão nº RMS 33294 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 33.294 - GO (2010⁄0205811-0) ... benefício de assistência judiciária gratuita, considerando tratar-se de recorrente pessoa ... da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça: "A Turma, por unanimidade, deu provimento ao ...
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Acórdão Nº 08001897420228230060 da Câmara Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 10/08/2023
... de assistência judiciária gratuita nã o expressamente indeferido por ... MAN DADO DE SEGURANÇA. MUNICÍPIO DE PLANALTINA. SERVIDOR ... *** “MANDADO DE SEGURANÇA – DIREITO ...
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Acórdão nº 0011051-03.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO" DE SEGURANÇA ... AUXÍLIO TRANSPORTE. PM. JUSTI\xC3"ÇA GRATUITA ... INDEFERIMENTO ... 1. O acervo probatório ...
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Acórdão nº 0023084-59.2016.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 7 de Diciembre de 2017
... AGRAVO REGIMENTAL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... GAP V. PM. JUSTIÇA GRATUITA ...
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Acórdão Nº 5001485-24.2022.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal, 23-02-2023
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado em sede de recurso inominado e julgou ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REITERADO EM RECURSO INOMINADO. ANÁLISE DE ...
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Acórdão nº 2002/0127828-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... O EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº ...
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Em vigor
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
... A publicao ser gratuita e dever iniciar-se no mximo 3 (trs) dias aps a ... , sob protocolo, de uma via autenticada do mandado ... III - Qualquer pessoa, beneficiada ou ...
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Acórdão Nº 0707080-52.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 12-06-2019
... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA ... RESIDÊNCIA ... CONCESSÃO DAS BENESSES ... DA JUSTIÇA GRATUITA. EXTINÇÃO DO MANDADO ... DE SEGURANÇA EM ...
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Acórdão nº 2001/0192494-1 de T4 - QUARTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 14.132 - GO (2001/0192494-1) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS IMPETRADO :JUÍZO DE DIREITO ... o juiz indeferir pedido de assistência gratuita quando concluiu que existem elementos nos autos ...
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Acórdão Nº 5038914-39.2022.8.24.0000 do Terceira Câmara Criminal, 30-08-2022
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA AO IMPETRANTE, EM RAZÃO, EXCLUSIVAMENTE, DE SER ASSISTIDO POR DEFENSOR CONSTITUÍDO. VIOLAÇÃO DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ASSISTÊNCIA POR ADVOGADO PARTICULAR QUE NÃO IMPEDE, POR SI SÓ, A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA (ART 99, § 4º, DO CPC). PARTE QUE APRESENTOU DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA,...
Mandado de Segurana Criminal N ... que no cabvel o deferimento de justia gratuita ao acusado que constitui defensor particular ... -
Acórdão Nº 4000199-94.2016.8.24.9007 do Sétima Turma de Recursos - Itajaí, 08-05-2017
MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - RECURSO INOMINADO DECLARADO DESERTO EM DECORRÊNCIA DO NÃO RECOLHIMENTO DO PREPARO E DAS CUSTAS REFERENTE AO TRÂMITE DO FEITO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO - SENTENÇA ATACADA POR RECURSO DESERTO E QUE, INCLUSIVE, TRANSITOU EM JULGADO EM MOMENTO ANTERIOR À PROPOSITURA DO MANDADO DE SEGURANÇA - DECISÃO QUE NÃO ESTÁ MACULADA...
... Sérgio Luiz Junkes ... Mandado de Segurança ... n. 4000199-94.2016.8.24.9007 ... JUSTIÇA GRATUITA – RECURSO INOMINADO DECLARADO DESERTO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08050340920214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0805034-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: JOAO CABRAL DE MENDONCA ADVOGADO: Ezandro Gomes De França RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0801953-90.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... Judiciária da Paraíba que, em sede de mandado de segurança, deferiu o pedido liminar, para ... Decido ... No tocante ao pedido de justiça gratuita, considerando que o impetrante ... -
Acórdão nº AgRg no AREsp 2928 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO ... pode prosperar o pedido do benefício da justiça gratuita postulado na petição recursal, pois, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08060595720214050000), 21-09-2021
PROCESSO Nº: 0806059-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - PB AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: MANUEL MACHADO DA SILVA ADVOGADO: Rosana Vieira De Andrade RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802644-07.2021.4.05.8200 - 2ª VARA FEDERAL - PB EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APRECIAÇÃO...
... Judiciária da Paraíba que, em sede de mandado de segurança, deferiu o pedido liminar, para ... Decido ... No tocante ao pedido de justiça gratuita, considerando que o impetrante ... -
Acórdão Nº 0301131-75.2018.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... contra a sentença que, nos autos do mandado de segurança n. 0301131-75.2018.8.24.0061 ... Justiça, em parecer exarado pelo Excelentíssimo Senhor ... JUSTIÇA GRATUITA REQUERIDA PELO IMPETRANTE. BENESSE DEFERIDA NA ...
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Acórdão Nº 5007505-45.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-09-2022
AGRAVO INTERNO EM Mandado de Segurana Cvel N 5007505-45.2022.8.24.0000/SC ... o pedido de concesso da justia gratuita e homologada a desistncia com a extino do ...
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Acórdão Nº 5000524-83.2022.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA -TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
MANDADO DE SEGURANA TR N 5000524-83.2022.8.24.0910/SC ... 12, que indeferiu o pleito de justia gratuita, pela ausncia de comprovao da carncia ... -
Acórdão Nº 5000455-22.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2020
EMENTAEMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO - HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA -TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... Mandamus, bem como indeferiu o pleito de justiça gratuita, pela ausência de comprovação da ... -
Acórdão nº 2006/0164151-1 de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.416 - BA (2006/0164151-1) ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA IMPETRADO :DESEMBARGADOR ... benefícios da assistência judiciária gratuita ... II - A assistência judiciária gratuita ...
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Acórdão nº 0013328-89.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DECISÃO QUE INDEFERIU OS ... indeferidos os benefícios da justiça gratuita ... Em suma, sustenta que, "além de cumprir a ...
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Acórdão nº 0015197-87.2017.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 15 de Diciembre de 2017
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DECISÃO QUE INDEFERIU OS ... indeferidos os benefícios da justiça gratuita ... Em suma, sustenta que, "além de cumprir a ...