justiça gratuita em mandado segurança
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Acórdão nº 0800176-93.2018.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ORDEM CONCEDIDA. Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção.
... Processo: 0800176-93.2018.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ... benefício da assistência judiciária gratuita, entendendo que a parte impetrante não comprovou ... -
Acórdão nº 0800121-45.2018.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ORDEM CONCEDIDA. Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção.
... Processo: 0800121-45.2018.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ... benefício da assistência judiciária gratuita, entendendo que a parte impetrante não comprovou ... -
Acórdão Nº 1000880-44.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 21-11-2018
-- Art. 926, do Código de Processo Civil --a) Julgado do Pleno Jurisdicional deste Tribunal de Justiça:"MANDADO DE SEGURANÇA. JUSTIÇA GRATUITA. PACIENTE HIPOSSUFICIENTE. CONCESSÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. ACOLHIMENTO EM DECISÃO LIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. SAÚDE. CIRURGIA. MENISCO. NECESSIDADE COMPROVADA. DEBILIDADE AO LONGO DO TEMPO. DEVER DO ENTE
... Proc. Estado ... Proc. Estado ... : Mandado de Segurança n. 1000880-44.2018.8.01.0000 ... : ... judiciária gratuita em vista de alegada hipossuficiência econômica ... -
Acórdão Nº 4000091-72.2019.8.24.9003 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSTÁCULO AO JUÍZO RECURSAL. AFRONTA AO DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA.
... TRIBUNAL ... DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma Recursal ... Mandado" de Segurança ... 4000091-72.2019.8.24.9003, de S\xC3" ... PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA ... GRATUITA" FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JU\xC3" ... -
Acórdão Nº 1001660-86.2015.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Tribunal Pleno Jurisdicional, 09-12-2015
... ADMINISTRATIVO ... SEGURANÇA ... INDEFERIMENTO ... ASSISTÊNCIA ... IA ... GRATUITA. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO ... Ximenes interpõe Agravo Regimental em Mandado ... de Segurança contra a decisão monocrática ...
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Acórdão Nº 5001039-21.2022.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 06-09-2022
MANDADO DE SEGURANA TR N 5001039-21.2022.8.24.0910/SC ... que indeferiu o benefcio da justia gratuita.A parte agravante sustenta, em sntese, queo ...
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Acórdão nº 0800563-45.2017.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção.
... Processo: 0800563-45.2017.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (1710)Relator: JORGE LUIZ DOS ... benefício da assistência judiciária gratuita, entendendo que a parte impetrante não comprovou ... -
Acórdão nº 0800487-21.2017.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção.
... Processo: 0800487-21.2017.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120)Relator: JORGE LUIZ DOS SANTOS ... benefício da assistência judiciária gratuita, entendendo que a parte impetrante não comprovou ... -
Acórdão nº 0800367-75.2017.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 23-02-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. RECURSO INOMINADO QUE NÃO FOI CONHECIDO EM VIRTUDE DA DESERÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NECESSIDADE COMPROVAÇÃO. ORDEM DENEGADA. Aquele que pleiteia a concessão da Justiça Gratuita deve comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo para que seja beneficiado com a isenção.
... Processo: 0800367-75.2017.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (1710)Relator: JORGE LUIZ DOS ... benefício da assistência judiciária gratuita, entendendo que a parte impetrante não comprovou ... -
Acórdãos nº 2195188-04.2017.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Público, 22 de Noviembre de 2017
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO 5ª Câmara de ... DE AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA. 1. JUSTIÇA GRATUITA. O ...
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Acórdão Nº 5000996-55.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSTÁCULO AO JUÍZO RECURSAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA.
MANDADO DE SEGURANA TR N 5000996-55.2020.8.24.0910/SC ... -
Acórdão Nº 5001226-97.2020.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 26-11-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSTÁCULO AO JUÍZO RECURSAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA.
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... que indeferiu pedido de gratuidade da justiça formulado em sede de recurso inominado, o qual ... PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA REITERADO EM RECURSO INOMINADO. ANÁLISE DE ... -
Acórdão nº 2005/0128564-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.893 - DF (2005/0128564-0) ... ência social beneficente a prestação gratuita de benefícios e serviços a quem dela ... PRIMEIRA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13869-32.2010.5.01.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEDUZIDO NO RECURSO ORDINÁRIO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 269 DA SBDI-1 DO TST. 1. Deduzido no recurso ordinário pedido de gratuidade da justiça, bem como declarada nas razões desse apelo, sob as penas da lei, a hipossuficiência econômica do recorrente, tem-se como impositiva a concessão...
... DE INSTRUMENTO EM RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DESERÇÃO. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA DEDUZIDO NO RECURSO ORDINÁRIO ... ORIENTAÇÃO ... a concessão do benefício da justiça gratuita, com base no artigo 790, § 3º, da CLT, ... -
Acórdão Nº 5000313-81.2021.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 27-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSTÁCULO AO JUÍZO RECURSAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA.
MANDADO DE SEGURANA TR N 5000313-81.2021.8.24.0910/SC ... judicial indeferiu o pedido de justia gratuita formulado pelo impetrante, por ausncia de ... -
Acórdão Nº 5000817-87.2021.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-07-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSTÁCULO AO JUÍZO RECURSAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA.
MANDADO DE SEGURANA TR N 5000817-87.2021.8.24.0910/SC ... -
Acórdão Nº 5001665-74.2021.8.24.0910 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-12-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA FORMULADO EM SEDE RECURSAL. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO A QUO. EXCEPCIONAL ADMISSÃO DO WRIT CONTRA DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS. ANÁLISE DA ADMISSIBILIDADE QUE DEVE SER FEITA EM SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. OBSTÁCULO AO JUÍZO RECURSAL. AFRONTA A DIREITO LÍQUIDO E CERTO. ORDEM CONCEDIDA.
MANDADO DE SEGURANA TR N 5001665-74.2021.8.24.0910/SC ... judicial indeferiu o pedido de justia gratuita formulado pelo impetrante e julgou deserto o ... -
Acórdão nº 71010230886 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 27-06-2022
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA INDEFERIDA NA ORIGEM. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DETERMINAÇÃO DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA. JUNTADA DE CONTRACHEQUE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. INEXISTÊNCIA DE ATO ABUSIVO OU ILEGAL A JUSTIFICAR A CONCESSÃO DO MANDAMUS. INDEFERIMENTO DA INICIAL DO MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA...
... 2021/Cível ... AGRAVO INTERNO em mandado de segurança. assistência judiciária gratuita ... -
Acórdão nº 0800262-64.2018.822.9000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 24-10-2018
MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO TERMINATIVA. AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE SENTENÇA. JUSTIÇA GRATUITA. ORDEM CONCEDIDA. Em processo de execução de sentença, as decisões que extinguem o processo e determinam seu arquivamento devem observar o total cumprimento do dispositivo da sentença. Tem direito a Justiça Gratuita aquele que comprovar não possuir meios para arcar com as custas do processo...
... Processo: 0800262-64.2018.8.22.9000 - MANDADO DE SEGURANÇA (120)Relator: AMAURI LEMES Data ... não concedeu os benefícios da Justiça Gratuita.Concluiu pela concessão de liminar para que seu ... -
Acórdão Nº 5001314-38.2020.8.24.0910 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-03-2021
AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA - INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL - DECISÃO DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A JUSTIÇA GRATUITA E NO MESMO ATO ANALISOU O MÉRITO DO MANDAMUS- AUSÊNCIA DE PREJUÍZO -TERATOLOGIA NÃO VERIFICADA - DECISÃO JUDICIAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - PRETENSÃO DE UTILIZAR O WRIT COMO SUCEDÂNEO RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - DIREITO LÍQUIDO E CERTO NÃO EVIDENCIADO - DECISÃO...
MANDADO DE SEGURANA TR N 5001314-38.2020.8.24.0910/SC ... DESTA RELATORA QUE INDEFERIU A JUSTIA GRATUITA E NO MESMO ATO ANALISOU O MRITO DO MANDAMUS - ... -
Acórdão Nº 0066612-64.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Seção Cível, 19-09-2022
... de Macedo Neto ... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO ... MONOCRÁTICA QUE ... JUSTIÇA GRATUITA. INSURGÊNCIA. IMPROCEDÊNCIA. AGRAVANTE ... QUE ...
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Acórdão Nº 0075760-65.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 07-07-2023
... ÃO DE DEFERIMENTO INTEGRAL DE JUSTIÇA GRATUITA ... MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE JUSTIÇA ...
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Acórdão Nº 0724221-21.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 05-12-2018
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO" DE SEGURANÇA. PROMOÇÃO DE ... MILITAR EM CONDI\xC3" ... IMPUGNAÇÃO AO DEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA. REJEITADA, ANTE O ... FENÔMENO DA PRECLUSÃO, ...
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Acórdão Nº 0002483-16.2021.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2022
... AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... DECISÃO QUE INDEFERE A GRATUITA E ... DETERMINA A INTIMAÇÃO DOS AGRAVANTES PARA ...
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Acórdãos nº 2110101-17.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº ... CONTRA REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA EM SEGUNDO GRAU - DECISÃO DA ...