justiça gratuita em mandado segurança
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Acórdão Nº 4000170-35.2018.8.24.0904 do Quarta Turma de Recursos - Criciúma, 09-10-2018
... Ana Lia Moura Lisboa Carneiro ... Mandado de Segurança n. 4000170-35.2018.8.24.0904, de ... PARTE NÃO BENEFICIÁRIA DA JUSTIÇA GRATUITA. INTIMAÇÃO PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS ...
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Acórdãos nº 2110101-17.2016.8.26.0000 de 34ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2016
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: ... 2 Votos (D) nº 10955 e nº 11109 Mandado de Segurança nº 2110101-17.2016 ... CONTRA REVOGAÇÃO DE JUSTIÇA GRATUITA MANTIDA EM SEGUNDO GRAU - DECISÃO DA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RXOFeROMS-31900-81.2005.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Agosto de 2010
... DE OFÍCIO E RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. NULIDADE DE INTIMAÇÕES E ... de custas processuais, no âmbito desta Justiça Especializada, a União, os Estados, o Distrito ... , além dos beneficiários da justiça gratuita. Remessa de ofício e recurso ordinário ...
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Acórdão Nº 5001109-04.2023.8.24.0910 do Segunda Turma Recursal, 12-03-2024
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO PROLATADO POR TURMA RECURSAL. INSUBSISTÊNCIA. MERO INCONFORMISMO DA PARTE. PRETENDIDA REDISCUSSÃO DO MÉRITO. ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL DE QUE É DESNECESSÁRIA A DEMONSTRAÇÃO DA CONDIÇÃO DE MISERABILIDADE, CONTUDO, IMPRESCINDÍVEL A COMPROVAÇÃO...
... MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº ... evento 31, que indeferiu a concessão da justiça gratuita ao recorrente.Sustenta o embargante, em ... -
Acórdãos nº 2144155-04.2019.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Público, 19 de Julio de 2019
... PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAU LO Registro: 2019.0 ... interposto contra decisões que, em Mandado de Segurança impetrado pela ora agravante, indeferiram a justiça gratuita e a liminar pleiteada para que a impetrante ...
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Acórdão nº 1000937-92.2022.8.11.9005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 16-02-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CUIABÁTurma Recursal ÚnicaDr. Sebastião de Arruda Almeida – Juiz de Direito-RelatorMANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL nº 1000937-92.2022.8.11.9005.IMPETRANTE: JONATHAS PAELO PINTO.IMPETRADO: JUÍZO DA 6ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ-MT.LITISCONSORTE PASSIVO NECESSÁRIO: ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
... Único: 1000937-92.2022.8.11.9005Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)Assunto: [Preparo / ... DE SEGURANÇA – PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA – COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA ... -
Acórdão nº 2008/0160892-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.338 - RS (2008/0160892-2) ... EXCLUSÃO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 4º DA LEI 1.060/50. PRESUNÇÃO JURIS ... que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da ...
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Acórdão nº 2008/0184485-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 27.616 - RS (2008/0184485-6) ... ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ART. 4º DA LEI 1.060/50. PRESUNÇÃO JURIS ... que para concessão da gratuidade da justiça basta mera declaração do interessado acerca da ...
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Decisão monocrática Nº 0003392-24.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 15-12-2022
... Classe Processual: Mandado de Segurança Cível ... Assunto Principal: tência Judiciária Gratuita ... Impetrante(s): WILSON RAMOS ... Impetrado(s): ...
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Acórdão Nº 0012642-27.2023.8.16.00180009670-89.2020.8.16.0018Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal Suplementar dos Juizados Especiais, 02-10-2023
... BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA JÁ ANTES DEFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE ... favor da ora embargante no Mandado de Segurança em apenso ... sob nº 0000778-80.2021.8.16.9000 ...
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Acórdão Nº 4000030-91.2017.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 12-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS JUNTADOS NA EXORDIAL. BENEFÍCIO CONCEDIDO NA AÇÃO DE ORIGEM, QUE MOTIVOU A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS. IMPETRANTE QUE É APOSENTADO POR INVALIDEZ. EMBARGOS ACOLHIDOS PARA DEFERIR A GRATUIDADE E ISENTÁ-LO DO PAGAMENTO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL.
... PODER JUDICIÁRIO ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA ... Primeira Turma de ... INDEFERIMENTO DA INICIAL. MANDADO DE SEGURANÇA. CONDENAÇÃO EM CUSTAS. AUSÊNCIA DE ANÁLISE DO PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. DOCUMENTOS JUNTADOS NA EXORDIAL. BENEFÍCIO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-8000-89.2009.5.09.0909 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
... MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO CABIMENTO. PRETENSÃO ... decisão que indeferiu os benefícios da Justiça gratuita à impetrante e que denegou seguimento ...
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Acórdão Nº 0001982-28.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Autos nº. 0001982-28.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0001972-81.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-12-2022
... Autos nº. 0001972-81.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0003068-34.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0003068-34.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0003057-05.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0003057-05.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0000856-06.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Autos nº. 0000856-06.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0000903-77.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Autos nº. 0000903-77.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0000900-25.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Autos nº. 0000900-25.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0000884-71.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Autos nº. 0000884-71.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0000869-05.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Autos nº. 0000869-05.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0000855-21.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-02-2024
... Autos nº. 0000855-21.2023.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA PELA ...
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Acórdão Nº 0003052-80.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0003052-80.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0003053-65.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0003053-65.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...
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Acórdão Nº 0002462-06.2022.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 31-03-2023
... Autos nº. 0002462-06.2022.8.16.9000 ... Mandado de Segurança Cível n° ... GRATUITA ... HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA PELA PARTE ...