justiça militar estadual mg

Acórdão nº 2006/0258119-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... MARIA THEREZA DE ASSIS MOURAAUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :EM APURAÇÃO SUSCITANTE:JUÍZO DE DIREITO DA 2A AUDITORIA JUDICIARIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO :JUÍZO DE ... JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, SUPOSTAMENTE ...
Acórdão nº 2012/0174187-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS SALARIAIS. LIMITAÇÃO TEMPORAL. O TRIBUNAL DE ORIGEM LIMITOU A COMPENSAÇÃO DAS PERDAS REMUNERATÓRIAS DECORRENTES DA CONVERSÃO DA REMUNERAÇÃO EM URV AO ADVENTO DE LEI ESTADUAL QUE REESTRUTUROU A CARREIRA DOS RECORRENTES. ACÓRDÃO EM...

Superior Tribunal de Justiça ... ESPECIAL. PENSIONISTAS DE MILITAR ESTADUAL. URV. DIFERENÇAS ...
Acórdão nº 2007/0212477-1 de T5 - QUINTA TURMA

... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR MILITAR ESTADUAL. CONCURSO PÚBLICO. PSICOTÉCNICO. EXAME ... da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas ...
Acórdão nº 2008/0220217-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... COMANDANTE DO 6º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO:JOSÉ DE ASSIS ... :JUÍZO DE DIREITO DA 2A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... JUÍZO COMUM ESTADUAL E JUÍZO MILITAR. EXONERAÇÃO EX OFFICIO ...
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... SUSCITADO ... ESTADUAL. AÇÃO PENAL. HOMICÍDIO PRATICADO ...
Acórdão nº 2014/0282113-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL. CRIME PRATICADO POR CIVIL CONTRA POLICIAL MILITAR. ART. 9º, II, DO CÓDIGO PENAL MILITAR. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL (ART. 125, § 4º, CONSTITUIÇÃO FEDERAL - CF). COMPETÊNCIA DO JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. 1. Não compete à Justiça Militar Estadual processar...

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL ...
Acórdão nº CC 122413 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... :JUÍZO AUDITOR DA 3A AUDITORIA DA JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS SUSCITADO ... DIREITO DA 2A VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E AUTARQUIAS DE BELO HORIZONTE - MG INTERES ...
Acórdão nº 2013/0144346-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR ... fundamento de que a Lei estadual ...
Acórdão nº 2012/0227434-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL (MG) 13.054/98. ... ATRIBUIÇÃO ... incluem as Polícias Civil e Militar ...
Acórdão nº 2016/0268399-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO ...
Acórdão nº 2016/0187802-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

Superior Tribunal de Justiça ... JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO ... INTERES. ... ESTADUAL X JUSTIÇA MILITAR. HOMICÍDIO ...
Acórdão nº 2007/0046992-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO

... CONVOCADO DO TJ⁄SP)AUTOR :JUSTIÇA PÚBLICA RÉU :LUZMAR GUIMARÃES DA ROCHA RÉU ... :JUÍZO DE DIREITO DA 1A AUDITORIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... CONFLITO POSITIVO ... PROCESSADOS PERANTE AS JUSTIÇAS ESTADUAL E CASTRENSE PELOS MESMOS FATOS DELITUOSOS ...
Acórdão nº 2014/0208707-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Administração MilitarMilitar, e ... não da Comum Estadual ...
Acordão do Primeira Seção, 12-09-2018
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ PERMANENTE. PERDA DE GRADUAÇÃO DE MILITAR. DEMANDA VOLTADA CONTRA VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO QUE DETERMINOU A CASSAÇÃO DA APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. I - Trata-se de conflito negativo de competência instaurado entre o Juízo Auditor
Acórdão nº 2012/0089440-5 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E COMUM. CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. ORDEM EMANADA DE JUIZ DE DIREITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. 1. Por força do disposto no § 2º do art. 221 do Código de Processo Penal, "os militares deverão ser requisitados à autoridade superior". O policial militar que é...

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL DE BELO HORIZONTE - MG ... SUSCITADO ... DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA MILITAR E ...
Acórdão nº 2013/0404262-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... competência é da Justiça Comum Estadual, aplicando-se ao ...
Acórdão nº 2015/0216721-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... ADMINISTRATIVO. ... SEGURANÇA. MILITAR. PROMOÇÃO. EXTINÇÃO DO ... Estadual 164/2006 ...
Acórdão nº 2012/0273578-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PENAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE PECULATO. DESVIO DE VERBAS DE PREFEITURA. POSSÍVEIS RECURSOS DO FUNDEF/FUNDEB. NÃO COMPROVAÇÃO DA ORIGEM DO RECURSO SUBTRAÍDO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DO DELITO DE PECULATO. 1. Compete à Justiça estadual processar e julgar os atos tidos como delituosos que, em princ&

Superior Tribunal de Justiça ... ESTADUAL PARA APRECIAÇÃO DO DELITO DE PECULATO ... a competência da Justiça Militar" e da ... Justiça Eleitoral ” (CR,\xC2" ...
Acórdão nº 2011/0034319-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... , NO ÂMBITO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO ... acórdão estadual ...
Acórdão nº 2013/0270717-2 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. JUSTIÇA MILITAR E JUSTIÇA COMUM. FUNDADA DÚVIDA QUANTO AO ELEMENTO SUBJETIVO DO HOMICÍDIO DOLOSO. DISPARO DE ARMA DE FOGO NA DIREÇÃO DO VEÍCULO DA VÍTIMA. PREVALÊNCIA DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA COMUM ESTADUAL. - Os crimes dolosos...

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... SUSCITADO ...
Acórdão nº 2014/0063903-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... MILITAR". SOLDADO. ... EXAME PSICOTÉCNICO. ALEGAÇ\xC3" ...
Acórdão nº 2014/0305028-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... . 1. CRIME PRATICADO POR MILITAR" DE ... FOLGA. JULGAMENTO PELA JUSTI\xC3" ... estadual processar e ...
Acórdão nº 2014/0059933-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... Corpo de Bombeiros Militarestadual" n. ... 14.130/2001, regulamentada pelo\xC2" ...
Acórdão nº 2015/0106718-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... instituído pelo Decreto estadual" n. 43.685/03, a Lei estadual n.\xC2" ... Pública 3.01.02/2011-CG da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, ...
Acórdão nº 2014/0062275-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... POLICIAL MILITAR". CONCURSO PÚBLICO. CURSO DE FORMA\xC3" ... Estadual Urso Panda, seu ...