justiça militar estadual pernambuco
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00127991620094058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0012799-16.2009.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOANA DARC DE ARAUJO MADUREIRA e outro ADVOGADO: Carlos Jose De Oliveira Pereira RECORRENTE ADESIVO: UNIÃO FEDERAL APELADO: UNIÃO FEDERAL LITISCONSORTE: GERCINA DE OLIVEIRA MADUREIRA ADVOGADO: Joaquim Pessoa Guerra Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a)
... O Superior Tribunal de Justiça, em sede de Agravo Interno no terceiro Recurso ... , servidora pública do Estado de Pernambuco ... Apelação improvida ... (grifou-se) ... pensão por morte de Ex-Combatente e de Militar de carreira. Isso se extrai do fato de serem ... Na certidão do Juízo Estadual cientificando que a autora ajuizou, em ... -
Decisões Monocráticas nº 849461 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Diciembre de 2014
... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... LEIS ... PÚBLICO MILITAR LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 59/2004 E Nº 32/2001 PERCEPÇÃO DO ... âmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1º Turma. (Processo 08063320720174058300), 03-12-2018
ADMINISTRATIVO. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. TÉCNICO DE AUDITORIA DAS CONTAS PÚBLICAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE PERNAMBUCO. EXERCÍCIO DA ADVOCACIA. VEDAÇÃO LEGAL. PROVIMENTO. 1. Apelação interposta pela OAB/PE, em face de sentença que concedeu a segurança requestada, para determinar o restabelecimento da inscrição do impetrante, no quadro de advogados da ora...
... ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DE PERNAMBUCO - OAB/PE ADVOGADO: Simone Siqueira Melo ... de contas, dos juizados especiais, da justiça de paz, juízes classistas, bem como de todos os ... e dos servidores do Ministério Público Estadual, estão proibidos de exercer a advocacia, no que ... ítulo de eleitor e quitação do serviço militar, se brasileiro; ... IV - aprovação em Exame ... -
Decisão da Presidência nº 841857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: CIONAL E ADMINISTRATIVO ... POLÍCIA MILITAR ... DECRETO ESTADUAL Nº 21.257/99 QUE REVOGOU O ...
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Decisões Monocráticas nº 852043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... INEXISTÊNCIA ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO ... DECISÃO TERMINATIVA ... 16/99 ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 59/2004 ... AUSÊNCIA DE DECESSO ...
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Decisão da Presidência nº 852043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Noviembre de 2014
... PREVIDENCIÁRIO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... ADICIONAL DE INATIVIDADE ... INEXISTÊNCIA ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: AGRAVO ... DECISÃO TERMINATIVA ... 16/99 ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 59/2004 ... AUSÊNCIA DE DECESSO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08173294920174058300), 26-11-2020
E M E N T A ADMINISTRATIVO. MILITAR. MATRÍCULA NO CURSO DE FORMAÇÃO DE CABOS (CFC 2017) DA AERONÁUTICA. IMPOSSIBILIDADE. CANDIDATOS INABILITADOS À MATRÍCULA POR APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS EM DESCONFORMIDADE COM O QUE EXIGIDO NO INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO. LEGALIDADE DA INABILITAÇÃO. DESPROVIMENTO DA APELAÇÃO. I - Apelação interposta por Lucas André da Silva e Outros em face de sentença proferida...
... VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO ... APELANTES: LUCAS ANDRÉ DA SILVA E OUTROS ... item anterior; f) certidão negativa da Justiça Criminal Estadual, correspondente à Unidade da ... entrega do documento no Setor de Pessoal Militar; h) certidão negativa da Polícia Federal, ... -
Decisões Monocráticas nº 844706 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Febrero de 2015
... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR REFORMADO ... APLICAÇÃO DO § 2º DO ART. 21 A LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 59/04 ... SOLDO COM BASE NO GRAU ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008666620164058300), 28-01-2020
PROCESSO Nº: 0800866-66.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELANTE: SUELI DOMINGOS FERREIRA ADVOGADO: Williams Rodrigues Ferreira APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira EMENTA: ADMINISTRATIVO. PENSÃO POR MORTE...
... fará jus à pensão por morte a filha de militar" que comprove ser solteira e não perceba remunera\xC3" ... -
LEI Nº 16.569, DE 15 DE MAIO DE 2019. Institui a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência no Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º Fica instituída a Política de Prevenção Social ao Crime e à Violência do Estado de Pernam...
... a ela vinculados e pelas metas do Plano Estadual de Segurança Pública de Pernambuco, planos ... VIII - Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; ... IX - Secretaria da ... XVIII - Polícia Militar do Estado de Pernambuco (PMPE); ... XIX - ...
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Decisão monocrática Nº 6201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-02-2021
... ESTADUAIS QUE ATRIBUEM À POLÍCIA MILITAR A POSSIBILIDADE DE ELABORAR TERMOS ... policiais militares referidos pela norma estadual, se tornam temporária ou definitivamente ... , da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A norma acoimada de ... -Geral de Justiça, ambos do Estado de Pernambuco. - Provimentos que não são regulamentos ...
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Decisões Monocráticas nº 877670 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2015
... da Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: DIREITO ADMINISTRATIVO ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO SICO DE REFERÊNCIA - VBR' ... LEI ESTADUAL Nº 11.216/ DERROGAÇÃO ... LEI COMPLEMENTAR ...
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Decisões Monocráticas nº 841857 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2014
... contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, assim ementado: CIONAL E ADMINISTRATIVO ... POLÍCIA MILITAR ... DECRETO ESTADUAL Nº 21.257/99 QUE REVOGOU O ...
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Decisão da Presidência nº 742455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
... /1990 E 11.216/1995 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 32/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: AGRAVO EM ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
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Decisões Monocráticas nº 742455 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2013
... /1990 E 11.216/1995 E LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N. 32/ AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL: AGRAVO EM ... contra o seguinte julgado do Tribunal de Justiça de Pernambuco: DIREITO ADMINISTRATIVO ... OR PÚBLICO MILITAR ... REMUNERAÇÃO ... REVISÃO. 'VENCIMENTO ...
- Acórdão nº0105104-75.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 30-10-2023
- Acórdão nº0006938-71.2023.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 31-10-2023
- Acórdão nº0029036-84.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 06-12-2023
- Acórdão nº0085978-39.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 30-10-2023
- Acórdão nº0167083-38.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
- Acórdão nº0169934-50.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
- Acórdão nº0132684-80.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
- Acórdão nº0085151-28.2022.8.17.2001 de Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães, 07-12-2023
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... lei e declinada a competência para a justiça especializada (art. 114, in fine, CF/88), ... • Policial militar — Relação de emprego — Empresa privada — ... da Justiça Federal comum ou da Justiça Estadual comum ... A exploração de atividade ... 6.019/74. TRT da 6 a Região (Pernambuco), RO n. 01756-2002-001-06-00-0, 1 a T. 5.4.2005, ...
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Brasil tem 4,4 mil vagas para juiz em aberto, segundo estudo do CNJ
Brasil tem 4,4 mil vagas para juiz em aberto, segundo estudo do CNJ
... -feira (15/6) pelo Conselho Nacional de Justiça com base no relatório Justiça em Números 2017, ... parecidos, segundo o documento: Justiça Militar estadual (23%) e Justiça estadual (22%). ... O Tribunal de Justiça de Pernambuco é um exemplo do cenário brasileiro: com 200 ...