justiça militar estadual santa catarina
-
Acórdão Nº 0807807-72.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Loreno WeissheimerRECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE AJUDA DE CUSTO. PEDIDO PELA INCIDÊNCIA DE TODA REMUNERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA AJUDA DE CUSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Recorrido: ''Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ... , vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: ... MÉRITO. COMPOSIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0811101-69.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Loreno WeissheimerRECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE AJUDA DE CUSTO. PEDIDO PELA INCIDÊNCIA DE TODA REMUNERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA AJUDA DE CUSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Recorrido: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ... , vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: ... MÉRITO. COMPOSIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0811100-84.2012.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Loreno WeissheimerRECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE AJUDA DE CUSTO. PEDIDO PELA INCIDÊNCIA DE TODA REMUNERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA AJUDA DE CUSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Recorrido: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ... , vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: ... MÉRITO. COMPOSIÇÃO DA ... -
Acórdão Nº 0801681-06.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 27-10-2016
Advogado: Loreno WeissheimerRECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE AJUDA DE CUSTO. PEDIDO PELA INCIDÊNCIA DE TODA REMUNERAÇÃO NA BASE DE CÁLCULO DA AJUDA DE CUSTO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.
... Recorrido: Estado de Santa Catarina ... Advogado: Loreno Weissheimer ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR ESTADUAL - MILITAR - ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DE ... , vem decidindo o egrégio Tribunal de Justiça Catarinense: ... MÉRITO. COMPOSIÇÃO DA ... - Acórdão Nº 5011183-33.2021.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-02-2022
-
Acórdão Nº 1017182-16.2013.8.24.0023 do Oitava Turma de Recursos - Capital, 14-07-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PLEITO DE PAGAMENTO DE DIÁRIAS. NECESSIDADE IMPERIOSA DE SERVIÇO PÚBLICO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. POLICIAL MILITAR. PLEITO DE PAGAMENTO DE ... Pública, em que é Recorrente 'Estado de Santa Catarina, e Recorrido Reginaldo Belmiro Antunes: ... -
Acórdão Nº 0301532-84.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
SERVIDOR ESTADUAL. MILITAR. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PLEITO DE INCLUSÃO DOS VALORES PERCEBIDOS NOS ANOS DE 2013 E 2014. DIREITO À INCLUSÃO NO QUE PERTINE AOS VALORES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 314/2013. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão Nº 0310637-85.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
SERVIDOR ESTADUAL. MILITAR. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PLEITO DE INCLUSÃO DOS VALORES PERCEBIDOS EM 2013 E 2014. DIREITO À INCLUSÃO NO QUE PERTINE AOS VALORES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 314/2013. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
-
Acórdão Nº 0301749-30.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
SERVIDOR ESTADUAL. MILITAR. REFLEXO DAS HORAS EXTRAS E DO ADICIONAL NOTURNO NA GRATIFICAÇÃO NATALINA E NO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PLEITO DE INCLUSÃO DOS VALORES PERCEBIDOS NOS ANOS DE 2013 E 2014. DIREITO À INCLUSÃO NO QUE PERTINE AOS VALORES ANTERIORES À VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 314/2013. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO INOMINADO CONHECIDO E PROVIDO.
- Acórdão Nº 0307003-07.2016.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 17-12-2020
- Acórdão Nº 5012802-25.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5002908-88.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5012959-95.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5000117-49.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5004833-56.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5001032-98.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5001661-72.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5009411-62.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5003673-59.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
- Acórdão Nº 5009843-81.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-02-2022
-
Acórdão nº 2006/0195313-4 de T5 - QUINTA TURMA
... TENENTES E SARGENTOS INATIVOS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA ADVOGADO:SEBASTIÃO ... ORIGEM :TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA IMPETRADO :GOVERNADOR ... LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 254/03. INEXISTÊNCIA DE CARÁTER GERAL ...
-
Acórdão Nº 2013.502369-4 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
... PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA ... fls._______________ ... SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... , haja vista a concessão da benesse da justiça gratuita (fl. 89) ...
-
Acórdão Nº 2013.502237-9 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. INCIDÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA MENSALMENTE - VEDAÇÃO LEGAL, PORQUE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE EXPRESSA VEDAÇÃO DAS LEIS QUE AS INSTITUÍRAM. SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO. NESTE...
... PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA ... fls._______________ ... RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... , haja vista a concessão da benesse da justiça gratuita (fl. 206). ... -
Acórdão Nº 2013.502368-7 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. INCIDÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA MENSALMENTE - VEDAÇÃO LEGAL, PORQUE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE EXPRESSA VEDAÇÃO DAS LEIS QUE AS INSTITUÍRAM. SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO. NESTE...
... PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA ... fls._______________ ... RECURSO INOMINADO. SERVIDOR PÚBLICO MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... , haja vista a concessão da benesse da justiça gratuita (fl. 169). ... -
Acórdão Nº 2013.501983-9 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 09-11-2016
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE DIREITO. INCIDÊNCIA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO SOBRE O VALOR TOTAL DA REMUNERAÇÃO PERCEBIDA MENSALMENTE - VEDAÇÃO LEGAL, PORQUE AS VANTAGENS PECUNIÁRIAS NÃO INTEGRAM A REMUNERAÇÃO EM RAZÃO DE EXPRESSA VEDAÇÃO DAS LEIS QUE AS INSTITUÍRAM. SENTENÇA MANTIDA NESTE ASPECTO. NESTE...
... PODER JUDICIÁRIO DE SANTA CATARINA ... fls._______________ ... RECURSO INOMINADO. SERVIDORA PÚBLICA MILITAR ESTADUAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO ... , haja vista a concessão da benesse da justiça gratuita (fl. 131). ...