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3155215 resultados para justiça rs

  • Desembargadora da Justiça Militar do RS é condenada por improbidade

    Desembargadora da Justiça Militar do RS é condenada por improbidade

    Juiz que orienta advogado, interfere na distribuição do processo para satisfazer interesse pessoal e ainda dificulta o acesso do Ministério Público aos autos incorre em improbidade administrativa, ato ilegal e contrário aos princípios básicos da a...
  • Acórdão nº 2014/0299137-7 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. ALEGAÇÃO DE DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. PRECEDENTES DO STJ, EM CASOS ANÁLOGOS. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, À LUZ DAS PROVAS DOS AUTOS, CONCLUIU PELA INEXISTÊNCIA DO DANO MORAL. ALTERAÇ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.507.619 - RS (2014/0299137-7).   . RELATORA. : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES. AGRAVANTE . ...
  • Acórdão nº 2015/0083576-4 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA EXCESSIVA. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. APLICAÇÃO DO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. 1. A Primeira Seção, no julgamento do REsp 1.113.403/RJ, firmou o entendimento de que, na ausência de disposições específ

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 691.881 - RS . (2015/0083576-4). RELATOR. : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. AGRAVANTE . ...
  • Acórdão nº 2015/0156938-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. ERRO JUSTIFICÁVEL. DANO MORAL PRESUMIDO. AFASTADO. ALTERAÇÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS CONTIDAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Considerando que o Tribunal de origem entendeu se tratar de erro justificável, não cabe ao STJ reanalisar o caso...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 735.741 - RS . (2015/0156938-5).   . RELATOR. : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. AGRAVANTE . ...
  • Acórdão nº 2016/0003518-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. CONSUMAÇÃO. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. DECLARAÇÃO DE POBREZA NA VIGÊNCIA DO ART. 225, § 1º, INC. I, DO CP. AÇÃO PENAL PÚBLICA. LEGITIMIDADE DO MINISTÉR

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg nos EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 833.652 - RS . (2016/0003518-5).   . RELATOR. ...
  • A vedação do retrocesso da tutela cultural: o caso da supressão do mecanismo de inventário para a proteção do patrimônio cultural no município de Novo Hamburgo-Rs (O Julgamento Da Adi 70065681405 Pelo Tribunal De Justiça Do Rio Grande Do Sul)

    Sob o enfoque do princípio da vedação do retrocesso social, na vertente dos direitos culturais, efetua-se uma análise teórica e dogmática dos fundamentos da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 70065681405 que declarou a inconstitucionalidade de parte do dispositivo da Lei municipal revogadora do Plano Diretor Urbanístico e Ambiental

  • Justiça Federal no RS suspende aumento de imposto dos combustíveis

    Justiça Federal no RS suspende aumento de imposto da gasolina

    O aumento de PIS e Cofins sobre os combustíveis determinado pelo Decreto 9.101/2017 foi suspenso pelo juízo da 13ª Vara Federal em Porto Alegre. A decisão atende a pedido da seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil, e seus efeitos são lim...
  • Justiça Federal do RS suspende decreto que extingue reserva na Amazônia

    Justiça Federal do RS suspende decreto que extingue reserva nacional

    A 9ª Vara Federal de Porto Alegre suspendeu os efeitos do decreto presidencial que extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), na Floresta Amazônica. A decisão é extensiva a outras medidas que permitem a exploração mineral naquele ...
  • Justiça trabalhista do RS terá quase 2 mil audiências de conciliação

    Justiça trabalhista do RS terá quase 2 mil audiências de conciliação

    A Justiça do Trabalho inicia nesta segunda-feira (21/5), em todo o país, a 4º Semana Nacional da Conciliação Trabalhista. Até sexta (25/5), as unidades judiciárias promoverão audiências extras para processos que têm possibilidade de acordo, indepe...
  • Justiça Federal do RS permite que mulher receba óvulos doados pela irmã

    Justiça Federal do RS autoriza mulher a receber óvulos da irmã

    Norma médica que impede uma mulher de ajudar sua própria irmã a ser mãe limita desproporcionalmente o direito ao planejamento familiar, criando obstáculo sem razão para a realização do sonho da maternidade. Com o entendimento, a 1ª Vara Fe...
  • Acórdão nº 2015/0234232-5 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CITAÇÃO POR OFICIAL DE JUSTIÇA INFRUTÍFERA. CITAÇÃO POR EDITAL. SÚMULA 414/STJ. AVERIGUAÇÃO DA REGULARIDADE DA CITAÇÃO. NÃO CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS POSSÍVEIS. SÚMULA 7/STJ. 1. É pacífica a jurisprudência do STJ no sentido de que, na execução...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO ESPECIAL Nº 1.556.195 - RS (2015/0234232-5).   . RELATOR. : MINISTRO OG FERNANDES. RECORRENTE. ...
  • Acórdão nº 2016/0179948-4 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO. DESCUMPRIMENTO DE CONDIÇÃO IMPOSTA. REVOGAÇÃO POSTERIOR AO PERÍODO DE PROVAS. POSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça está consolidada no sentido de que o benefício da...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 73.174 - RS (2016/0179948-4). RELATOR. : MINISTRO RIBEIRO DANTAS. RECORRENTE. : RAFAEL VIVIAN MELO . ...
  • Acórdão nº 2015/0224242-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL EM ACIDENTE DE TRÂNSITO. LUCROS CESSANTES. COBERTURA SECURITÁRIA. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE PROVAS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. SÚMULAS 5 E 7 DO STJ. 1. A Corte local, com base nos elementos fático-probatórios, concluiu pela manutenção da condenação

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 774.843 - RS (2015/0224242-0). RELATOR. : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO. AGRAVANTE . ...
  • Acórdão nº 2006/0209582-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    COMERCIAL. APURAÇÃO DE HAVERES. JUROS DE MORA. Na ação de apuração de haveres resultante de dissolução parcial da sociedade, os juros incidentes sobre o montante da condenação fluem a partir da citação inicial. Embargos de divergência conhecidos e providos. (EREsp 564.711/RS, Rel. Ministro ARI PARGENDLER, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 27.06.2007, DJ 27.08.2007 p. 187)

    ..., relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA SEÇÃO do Superior Tribunal de Justiça, prosseguindo no julgamento, após o voto-vista da Sra. Ministra Nancy Andrighi acompanhando o voto do Sr. Ministro Relator, por unanimidade, ...
  • Acórdão nº 2008/0025674-3 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AVAL. AUSÊNCIA DE OUTORGA UXÓRIA. NULIDADE DE TODA A GARANTIA. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O aval prestado pelo cônjuge sem a devida outorga uxória é anulável, tendo o reconhecimento da nulidade o objetivo de tornar insubsistente toda a garantia, e não apenas de preservar a meaç

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.028.014 - RS (2008/0025674-3).   . RELATOR. : MINISTRO RAUL ARAÚJO. AGRAVANTE . ...
  • Justiça do RS promoveu mais de 1,8 milhão de julgamentos em 2018

    Justiça do RS promoveu mais de 1,8 milhão de julgamentos em 2018

    Em 2018, a Justiça Comum estadual do Rio Grande do Sul recebeu 1.895.826 processos e julgou 1.870.830. O primeiro grau recebeu, no período, 1.629.531 e julgou 1.594.747 processos. No segundo grau, ingressaram 266.295 processos, sendo julgados 276....
  • Acórdão nº 2012/0237150-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL E DIREITO TRIBUTÁRIO. ENERGIA ELÉTRICA. APROVEITAMENTO DE CRÉDITOS DE ICMS. LEI ESTADUAL QUE LIMITA OS CRÉDITOS EM 50%. MATÉRIA CONSTITUCIONAL. DECADÊNCIA DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. 1. Recurso especial em que se discute a possibilidade de lei estadual limitar em 50% o creditamento do ICMS referente à energia elétrica empregada...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.440.056 - RS . (2012/0237150-6). RELATOR. : MINISTRO HUMBERTO MARTINS. EMBARGANTE : BRASIL\xC2"...
  • Acórdão nº 2009/0215211-8 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AÇÕES CONEXAS AJUIZADAS EM VARAS FEDERAIS, ESTADUAIS E DO TRABALHO. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. SEPARAÇÃO DE MASSAS HOMOLOGADA PELA UNIÃO. POSSIBILIDADE DE ENCERRAMENTO DE PLANO. COMPETÊNCIA RATIONE PERSONAE DECORRENTE DA PRESENÇA DA UNIÃO NO POLO PASSIVO DE PARTE DAS AÇÕES CONEXAS. RESSALVA...

     . Superior Tribunal de Justiça".  . CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 108.690 - RS (2009/0215211-8).   . RELATOR. : MINISTRO HERMAN BENJAMIN. AUTOR     . : SINDICATO \xC2"...
  • Acórdão nº 2016/0118096-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL. ART. 184, § 2º, DO CÓDIGO PENAL - CP. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO AUTO DE APREENSÃO. ART. 530-C DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. MERA IRREGULARIDADE. PRINCÍPIO DA ADEQUAÇÃO SOCIAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA....

     . Superior Tribunal de Justiça.  . HABEAS CORPUS Nº 355.527 - RS (2016/0118096-6).   . RELATOR. : MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK. IMPETRANTE. ...
  • Justiça Federal do RS condena réus de operação da PF

    Réus da operação Mãos Dadas são condenados pela Justiça Federal do RS

    A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro réus da operação mãos dadas, da Polícia Federal, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Entre os condenados, está o casal Wolf Gruenberg e Betty Guendl...
  • Justiça Federal do RS condena réus de operação da PF

    Réus da operação Mãos Dadas são condenados pela Justiça Federal do RS

    A Justiça Federal de Porto Alegre condenou quatro réus da operação mãos dadas, da Polícia Federal, pelos crimes de formação de quadrilha, falsidade ideológica e denunciação caluniosa. Entre os condenados, está o casal Wolf Gruenberg e Betty Guendl...
  • Justiça do Trabalho do RS repassou mais de R$ 5 milhões ao combate à pandemia

    Justiça trabalhista do RS repassa R$ 5 milhões a municípios

    A Justiça do Trabalho da 4ª Região (Rio Grande do Sul) autorizou o repasse de mais de R$ 5 milhões a hospitais, secretarias municipais de saúde, prefeituras e outras instituições envolvidas no combate à pandemia de Covid-19. O montante adv...
  • Acórdão nº 2016/0202163-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. SUBSTITUIÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA POR PRISÃO DOMICILIAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. FILHO MENOR DE 12 ANOS, COM HIDROCEFALIA. POSSIBILIDADE. ART. 318, V, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. RECURSO PROVIDO. 1. O inciso V do art. 318 do Código de Processo Penal, incluíd

     . Superior Tribunal de Justiça.  . RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 74.123 - RS (2016/0202163-1).   . RELATOR. : MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA. RECORRENTE. ...
  • Acórdão nº 2015/0178971-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO CPC/73. COBRANÇA INDEVIDA DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DANO MORAL IN RE IPSA. INEXISTÊNCIA. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL...

     . Superior Tribunal de Justiça.  . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 749.108 - RS (2015/0178971-3).   . RELATOR. : MINISTRO MOURA RIBEIRO. AGRAVANTE . ...
  • Liminar da justiça do trabalho em alegrete/rs em ação civil pública (PRT 4ª região - procuradora do trabalho Fernanda Arruda Dutra)
    PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO — 4ª REGIÃO RIO GRANDE DO SUL Vara do Trabalho de Alegrete DECISÃO 0000033-91.2015.5.04.0821 Ação Civil Pública Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO RÉU: MFB MARFRIG FR...

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