justiça trabalhista rs

Acórdão nº 2008/0056421-3 de T4 - QUARTA TURMA

... fundo relações de natureza meramente civil, comercial ou trabalhista ... 2. Ação indenizatória proposta em desfavor de Estado ... , acordam os Ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário e dar-lhe provimento nos ...
Acórdão nº REsp 1298509 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
Acórdão Nº 0305521-08.2018.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... CONTRA A EX-EMPREGADORA RECONHECIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA N. 1312736/RS, TEMA 5. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA INARREDÁVEL. NULIDADE ABSOLUTA DA SENTENÇA EM FACE DA ELETROSUL. CISÃO ...
Acórdão nº 2008/0011736-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (INTERPOSTO CONTRA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. PRAZO PARA RECURSO DECORRIDO IN ALBIS. FALTA DE OBJETIVA DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO PROCESSUAL DECORRENTE. 1. Hipótese em que a empresa recorrente não demonstrou prejuízo pela suposta nulidade na falta de...

... CONTRA DECISÃO DECLINATÓRIA DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DA JUSTIÇA DO TRABALHO). ALEGAÇÃO DE NULIDADE NA PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO. PRAZO ... o decisum declinatório de competência em favor da Justiça Trabalhista (pas de nullité sans grief) ... 2. A conseqüência prática da eventual ...
Acórdão nº CC 119702 / MG de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... EXECUÇÃO DE SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA NA JUSTIÇA ESTADUAL APÓS O ADVENTO DA EC 45⁄2004. COMPETÊNCIA QUE SERIA ... COMPETÊNCIA QUE SERIA TRABALHISTA. NULIDADE ABSOLUTA QUE NÃO PODE SER ENFRENTADA EM SEDE DE CONFLITO DE ...
Acórdão nº 2009/0020038-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO E PROCESSO CIVIL. ARTS. 202 DO CC/2002; 128, 219 E 471 DO CPC. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STJ. PERCENTUAL DE 84,32%. IPC DE MARÇO/90. COISA JULGADA TRABALHISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA. 1. Esta Corte de Justiça possui entendimento predominante no sentido de que as matérias de ordem pública não...

... TRABALHISTA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. SIMILITUDE FÁTICA NÃO DEMONSTRADA ... 1. Esta Corte de Justiça" possui entendimento predominante no sentido de que as matérias de ordem p\xC3" ...
Acórdão nº 2006/0054180-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO TRABALHISTA. ATOS DECISÓRIOS ANULADOS ... 1.Com o advento da EC 45, de 8.12.2004, fixou-se a competência absoluta da Justiça" Trabalhista para processar e julgar as ações de cobrança de Contribuiç\xC3" ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1182-10.2011.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014

A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/ir ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. CÁLCULO ... entre o associado e a entidade de previdência privada não é trabalhista, por estar disciplinada no regulamento das instituições (art. 202, § ...
Acórdão Nº 5050484-22.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
... ART. 24 DA LEI N. 8.906/1994. EQUIPARAO A CRDITO TRABALHISTA. (REsp1152218/ RS. Relator Ministro Luis Felipe Salomo. Corte Especial. j ...
Acórdão nº AgRg no REsp 1067060 / RS de T6 - SEXTA TURMA

... INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 282⁄STF. VERBA DEFERIDA PELA JUSTIÇA TRABALHISTA REFERENTE A MOMENTO DISTINTO DAQUELE POSTULADO PELOS AUTORES ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1166121 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

... 1. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, em recurso especial julgado sob o rito do art. 543-C do CPC, dirimiu a ... virtude de decisão judicial proferida em ação de natureza trabalhista, devidos no contexto de rescisão de contrato de trabalho, por se tratar ...
Acórdão nº 2006/0226956-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POSTERIOR À EC 45/2004, QUE DÁ PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA, E ... , assistenciais e confederativas passou para a Justiça Trabalhista ... 2. O Superior Tribunal de Justiça tem declarado a nulidade de atos ...
Acórdão nº 2005/0151127-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, posto que a quantia relativa às referidas contribuições, por motivos ... , decide a Egrégia Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso especial, nos termos ...
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65640-28.2007.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013

... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria privada), ao fundamento de inexistir relação trabalhista entre o beneficiário e a entidade fechada de previdência complementar. No entanto, propôs a modulação dos efeitos da decisão, para fixar a ...
Acórdão nº 2008/0223069-9 de T5 - QUINTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA NÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUMENTAIS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL. PRECEDENTES. 1. A sentença trabalhista apenas será admitida como início de prova material, apta a comprovar o tempo de serviço, quando fundada em elementos que evidenciem o labor exercido na funç

... TEMPO DE SERVIÇO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRABALHISTA NÃO FUNDAMENTADA EM PROVAS DOCUMENTAIS. AUSÊNCIA DE INÍCIO DE PROVA ... , acordam os Ministros da QUINTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por ...
Acórdão nº 2006/0192949-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO TRABALHISTA. BENS DE TERCEIROS. PATRIMÔNIO DA FALIDA. LIVRE DE CONSTRIÇÃO ... 1 ... ônio da empresa falida, não há conflito de competência entre a Justiça Trabalhista e o Juízo Universal da Falência ... 2. Agravo regimental a ...
Acórdão nº AgRg no Ag 1391061 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA

... ência sobre os demais créditos, à exceção dos de natureza trabalhista. Precedentes: REsp 672.029⁄RS, Rel. Ministro Castro Meira, Segunda ... , acordam os Ministros da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental, nos termos do ...
Acórdão nº 2010/0191818-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO RECURSO RECEBIDO COMO AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR PÚBLICO. PCCS. TERMO INICIAL DO PRAZO PRESCRICIONAL: TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO TRABALHISTA. AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO. 1. As pretensões veiculadas nos Embargos de Declaração ora sob exame, típicas de...

Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 1.217.045 - RS (2010/0191818-6) ... : TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO TRABALHISTA. ... AGRAVO REGIMENTAL DA UNIÃO DESPROVIDO ...
Acórdão Inteiro Teor nº RR-686-85.2010.5.22.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013

... 6ª Turma ACV/gp ... RECURSO DE REVISTA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. EMPREGADA ADMITIDA ANTES DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 ... com o Estado do Piauí perdurou até 2007 e que a ação trabalhista foi ajuizada em 2010, resulta prescrita a pretensão. Recurso de revista ...
Acórdão nº 2007/0014214-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

... ao FGTS não se destinam a incidir nos dissídios de natureza trabalhista (EREsp 583.125/RS) ... 4. No âmbito do recurso especial, ainda que para ... , acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, negar provimento ao agravo regimental nos termos do voto ...
Acórdão nº 2003/0022213-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

... 1. É pacífica a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça no sentido de que as contribuições previdenciárias descontadas dos ... ídas antes do pagamento de qualquer crédito, ainda que trabalhista, porque se trata de bens que não integram o patrimônio do falido ...
Acórdão nº 2015/0073618-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS COMUM ESTADUAL E TRABALHISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. CONTRATAÇÃO SOB O REGIME CELETISTA. PRECEDENTES DO STJ. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DECISÃO MONOCRÁTICA FUNDAMENTADA EM JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO...

Superior Tribunal de Justiça ... TRABALHISTA. ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ...
Acórdão nº 2010/0208826-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... ão apreciada na causa, à exceção das lides de natureza trabalhista que, após a EC nº 45⁄04, atraem a competência da Justiça ...
Acórdão nº 2006/0198345-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUSTIÇA FEDERAL E TRABALHISTA. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL AJUIZADA EM ...
Acórdão nº 2014/0271124-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.491.126 - RS (2014/0271124-0) ... NUMERÁRIO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO TRABALHISTA. ...