Justificação administrativa para a previdência social
28970 resultados para Justificação administrativa para a previdência social
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Fase instrutória do processo administrativo previdenciário
... aos benefícios e serviços da Previdência Social serão realizadas pelo INSS, seja o ... e/ou determinar o processamento da Justificação Administrativa ... O INSS, tendo dúvidas quanto ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... Acórdão ADC 29 / DF reprovabilidade social, sob os enfoques da violação à ... de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão ... funcionais ou de regras d e previdência dos servidores públicos (v ... ADI 3105 e ... (RELATOR) - Não, isso é uma justificação para tirar a detração, é isso? Esse seu ...
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Acórdão nº 2006/0196932-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VAZRECORRENTE:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR:ILDETE DOS SANTOS PINTO E ... Ressalto que sequer há justificação judicial, seja antes ou após à modificação ... referido na Lei de Benefícios da Previdência Social (art. 54, § 3º), que dispensa, para a stificação administrativa ou judicial, o início da prova material, sendo ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0038929-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : WANJA MEYRE SOARES DE ... MATERIAL - CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL - PROFISSÃO DO AUTOR - SOLUÇÃO 'PRO ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ...
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Leis
... de médico da instituição da previdência social a que estiver filiado o empregado, e, na ... , poderá determinar a prisão administrativa do estrangeiro, cujo prazo não excederá a 90 ... casamento, certificado consular ou justificação judicial ... § 5º O registro do estrangeiro, ...
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Processo Administrativo para Fins de Concessão de Benefício Assistencial
... , que prevê o subsistema Assistência Social, espécie do gênero Sistema de Seguridade ... há é o desempenho da função administrativa, que visa regular o procedimento para aferição ... que reclama interesse para além da Previdência social, mas inserido no contexto do Direito ... ário de Benefício Assistencial: justificação administrativa, pesquisa externa e perícia ...
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Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... órgão de cúpula da jurisdição administrativa que, alterando o entendimento dominante, reformou ... reflexo sobre os demais segurados da Previdência e os jurisdicionados em geral é evidente, tudo ... ção das informações tinha uma justificação legal, mas sua posição diante da Google Spain ...
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Sentença com número 5569210-38.2021.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 18-09-2022
... Requerido(a): Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss ... Natureza: Pensão por Morte Urbana ... administrativa, foi-lhe negado o direito ao benefício, ao ... ão beneficiários do Regime Geral de Previdência Social, na condição ... de dependentes do ... Art. 143. A justificação administrativa ou judicial, no caso de prova ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : KEILA NASCIMENTO E ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0105633-0 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... PROCURADOR : SANDRA TSUCUDA SASAKI E ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... o que dispõe o atual Regulamento da Previdência Social (Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999) ...
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Acórdão nº 2007/0065260-4 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA :VANESSA MIRNA BARBOSA GUEDES ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ...
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Acórdão nº 2007/0144528-5 de T6 - SEXTA TURMA
... :INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR :WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ...
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Acórdão nº 2007/0069130-2 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA : HELENA DIAS LEÃO COSTA E ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ...
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Acórdão nº 2007/0093032-3 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADORA : NORMA SILVIA QUEIROZ DE ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... trabalho ou Carteira de Trabalho e Previdência Social; ... II - contrato de arrendamento, ...
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Acórdão nº 2007/0064468-8 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR : ANA LÚCIA DE FÁTIMA ... desta Lei, inclusive mediante justificação administrativa ou judicial, conforme o disposto ... , dessa forma, verter aos cofres da previdência as devidas contribuições, fato esse não ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
... pela própria dinâmica econômico-social dos tempos hodiernos, em que o desfrute de ... , trabalho, assistência social, previdência social, cultura, direitos dos trabalhadores, como ... a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das ... direito, verificando-se se há uma justificação adequadamente fundamentada no sistema ...