justificativas de projetos
-
ACÓRDÃO Nº 10434 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 17-08-2021
PEDIDO DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. UNIVERSIDADE. FUNDAÇÃO DE APOIO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA (FCAA), MOTIVADO POR GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXAME DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA FCAA DEVIDAS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), DA CONFORMIDADE DOS REPASSES REALIZADOS PELA UFES À FCAA NO BIÊNIO 2013-2014 E DA SITUAÇÃO DOS PRINCIPAIS...
-
O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... que justificaria a sua criação, e a propositura dos diversos projetos nesse sentido, ora em trâmite no Congresso Nacional ... O presente ... 26 Por outro lado, em uma análise geral das justificativas 27 dos Projetos de Lei e das Propostas de Emenda Constitucional do ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18544 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. UNIVERSIDADE. FUNDAÇÃO DE APOIO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA (FCAA), MOTIVADO POR GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXAME DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA FCAA DEVIDAS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), DA CONFORMIDADE DOS REPASSES REALIZADOS PELA UFES À FCAA NO BIÊNIO 2013-2014 E DA
... /2017-TCU-Segunda Cmara , o Tribunal rejeitou as razes de justificativas apresentadas e aplicou aos Embargantes, respectivamente, penas de multas ... So vrias centenas, qui milhares, de contratos de financiamento de projetos dos professores, processos sobre os quais os Reitores no tinham nenhuma, ... -
ACÓRDÃO Nº 18544 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-11-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PEDIDO DE REEXAME. RELATÓRIO DE AUDITORIA. UNIVERSIDADE. FUNDAÇÃO DE APOIO. ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA FUNDAÇÃO CECILIANO ABEL DE ALMEIDA (FCAA), MOTIVADO POR GRAVES DIFICULDADES FINANCEIRAS. EXAME DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS DA FCAA DEVIDAS À UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO (UFES), DA CONFORMIDADE DOS REPASSES REALIZADOS PELA UFES À FCAA NO BIÊNIO 2013-2014 E DA
-
Notícias e informações
... penal legislativo na Câmara dos Deputados: Análise das justificativas das proposições legislativas no período de 2006 a 2014 ... Resumo: A ... tese de doutorado tem por objetivo analisar as justificativas dos projetos de lei (PLs) que pretendem aumentar penas privativas de liberdade, ...
-
Súmula Vinculante e Reformas Constitucionais
... da Reforma do Judiciário, se o diagnóstico sugerido pelas justificativas ... Judiciário, se o diagnóstico sugerido pelas justificativas dos projetos ...
-
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... implementação e a execução de políticas, planos, programas, projetos e ações relacionadas com a consecução de diretrizes e objetivos de ... e solicitar, quando julgar convenientes e necessárias, as justificativas e as ações corretivas adotadas por parte dessas empresas; ...
-
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... (2) A dissuasão é a teoria da pena que aparece com maior frequência nas Justificativas dos Projetos de Lei ... Em vista disso, como veremos, nossos achados de pesquisa também mostraram: (i) esse mesmo lack of reasoning das justificações, ...
-
Os complementos do projeto
... -lhe memória e isto deve começar com a justificativa de seus projetos. Quando o legislador imagina o direito novo, deve, a par da articulação ... justificativas dos parlamentares ... No seio do Legislativo, quando os parlamentares ...
-
Sacrificio ritual di animais nao humanos nas liturgias religiosas de matriz africanas: 'medo de freitico' e intolerancia religiosa na pauta legislativa
... Tanto é assim que as justificativas dos projetos de lei 34 que tentam proibir o sacrifício religioso de ...
-
Negro de alma branca? a guinada hermenêutica acerca da injúria racial no STJ e STF
A legislação penal antirracista pátria nasceu como resposta às reivindicações do Movimento Negro brasileiro, no entanto, desde a pioneira Lei Afonso Arinos, até hoje, são várias as críticas do movimento e da academia quanto à sua efetividade. Relativamente ao crime de injúria racial, questiona-se se e em que medida a doutrina e jurisprudência têm realizado uma leitura constitucionalmente adequada
... muito por Guilherme Nucci e pelo Movimento Negro, além das justificativas de projetos de lei, de que a injúria racial, exatamente por expressar um ... -
Coisa julgada na lei de ação civil pública
... os limites subjetivos do julgado, o que pode ser visto nas justificativas dos projetos que deram origem à Lei de ação civil pública ... A ...
-
Indefinição do Brasil em óleo e gás frustra setor
... Sem novos projetos, multinacionais instaladas no Brasil no tm justificativas para pleitear ...
-
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... ção do shopping center que tramita no Congresso Nacional (Projetos de lei n. 7.137/02, 453/03 e 7.323/06) 76 ... Neste aspecto sante registrar o parecer e as justificativas dos projetos legislativos em referência da autoria da Deputada Zulaiê ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023075420174058201), 09-11-2021
PJE 0802307-54.2017.4.05.8201 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. PROCESSO SELETIVO. PROGRAMA INSTITUCIONAL DE BOLSAS DE INICIAÇÃO CIENTÍFICA. DESATENDIMENTO DE EXIGÊNCIA EDITALÍCIA. VÍCIO NÃO COMPROVADO. PARTICIPAÇÃO VEDADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 31/08/2017) que julgou improcedente o pedido atinente à participação do demandante no processo seletivo para
... de professor concursado da UFCG, resolveu concorrer com três projetos no processo seletivo para o PIBIC/CNPq, porém, apesar de apresentar toda ... iv. As justificativas registradas no SAAP serão analisadas pelo comitê institucional e quando ... -
Formas de trabalho análogo ao de escravo no cultivo da cana-de-açúcar no Brasil
... Externam absoluta convicção sobre a inconstitucionalidade dos projetos de lei que objetivam a alteração do atual conceito de trabalho análogo ... Repudiam publicamente as justificativas constantes dos Projetos de Lei, no sentido de que o conceito do crime ...
-
Modernizar se conjuga no pretérito: a privação de liberdade de adolescentes no discurso legislativo brasileiro
... , outro tipo de proposta vem sendo adotada: numerosos são os projetos de lei que tramitam no Congresso buscando o aumento do prazo de ... de serem caracterizadas pelo uso frequente da retórica, as justificativas costumam possuir linguagem extremamente simples, até mesmo coloquial ...
-
Versão original
Decreto nº 10.758 de 29/07/2021. Regulamenta a Medida Provisória nº 1.042, de 14 de abril de 2021, que simplifica a gestão de cargos em comissão e de funções de confiança, autoriza o Poder Executivo federal a transformar, sem aumento de despesa, cargos em comissão, funções de confiança e gratificações, prevê os Cargos Comissionados Executivos - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCC, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o Decreto nº 10.382, de 28 de maio de 2020.
... b) assessoramento - código 102; e ... c) direção de projetos - código 103; e ... II – para FCE: ... a) direção - código 101; ... o currículo do postulante e com outras informações ou justificativas pertinentes que comprovem o cumprimento dos critérios para a nomeação ...
-
A aristocracia operária e a previdência complementar
Este artigo enfatiza o processo de constituição da aristocracia operária na Inglaterra e sua formação no desenvolvimento do tardio capitalismo brasileiro, denotando o desempenho essencial dessa fração da classe operária para subordinar o conjunto da classe trabalhadora aos propósitos do capital. Mostra que a aristocracia operária desloca o desiderato de enfrentamento do capital para posição de...
... ção de renda no país, os fundos de pensão passaram a apoiar os projetos de infraestrutura, energia, transporte, agronegócio e meio ambiente nos ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11178, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentaria de 2006 e da Outras Providencias.
... nos §§ 2o e 3o deste artigo, encaminhando, quando for o caso, projetos de lei de alteração da legislação ... § 6o Para fins ... ção do cumprimento da meta de superávit primário, com as justificativas" de eventuais desvios e indicação das medidas corretivas adotadas ... \xC2" ...
-
DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... projetos e atividades culturais considerados relevantes pelo Ministro de Estado da ... do objeto no relatório de execução do objeto ou que as justificativas apresentadas sobre o cumprimento parcial do objeto foram insuficientes. § ...
-
'Não há evidência empírica de que o aumento de penas reduza crimes'
Entrevista: André Mendes, advogado e professor da FGV Direito Rio
... Ainda assim, parlamentares seguem apresentados projetos de lei para elevar penalidades ... Desvendar as razões desse fenômeno ... Análise das justificativas das proposições legislativas no período de 2006 a 2014 (Del Rey) ... -
Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... respectiva Lei, bem como nos créditos adicionais, por programas, projetos", atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indica\xC3" ... 10 desta Lei apresentará as justificativas para a escolha das programações referidas no caput, bem como a ...
-
Os desafios que a pandemia da Covid-19 impõem ao Estado
José Maria de Andrade e Pedro D'Araújo: Desafios da Covid-19
... de certos incentivos fiscais, a denúncia existente nas justificativas dos projetos de reforma tributária são extremamente pertinentes, ... -
Decisao Nº 0000857-58.2012.8.05.0051 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 19-12-2022
... APELAÇÃO CÍVEL EM MANDADO DE SEGURANÇA. PROJETOS DE LEIS DE INICIATIVA DO EXECUTIVO. ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEITADA. JUSTIFICATIVAS APRESENTADAS NOS PROJETOS DE LEIS ENVIADOS PELO EXECUTIVO À CÂMARA DE ...