justo aqui
177523 resultados para justo aqui
-
Acórdão nº 2014/0326623-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO...
... ao provimento jurisdicional justo" e equânime. Ocorre que, desse modo, nem ... toda \xC2" ... afastando os obstáculos aqui examinados, o proveito do mérito não ... -
Em vigor
Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009. Altera a legislação tributária federal relativa ao parcelamento ordinário de débitos tributários; concede remissão nos casos em que especifica; institui regime tributário de transição, alterando o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, as Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.469, de 10 de julho de 1997, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, 10.426, de 24 de abril de 2002, 10.480, de 2 de julho de 2002, 10.522, de 19 de julho de 2002, 10.887, de 18 de junho de 2004, e 6.404, de 15 de dezembro de 1976, o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977, e as Leis nos8.981, de 20 de janeiro de 1995, 10.925, de 23 de julho de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 11.116, de 18 de maio de 2005, 11.732, de 30 de junho de 2008, 10.260, de 12 de julho de 2001, 9.873, de 23 de novembro de 19
... qualidade de autoras, rés, assistentes ou opoentes, nas condições aqui estabelecidas ... Parágrafo único. Quando a causa envolver valores ... do ativo e do passivo, em decorrência da sua avaliação a valor justo, nos casos previstos nesta Lei ou, em normas expedidas pela Comissão de ...
-
DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... ao arrendatário e ao parceiro-outorgado gozar dos benefícios aqui estabelecidos, quando fôr realizada de maneira: ... I - eficiente, quando ... c) forem consideradas de posse pacífica, a justo título, reconhecida pelo Poder Público ... § 2º Para os fins do ...
-
Acórdão nº 2005/0053515-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... INCRA, decidiu: "( ... ) de ofício, afastando a discussão dominial aqui implementada, fixar como justo o valor ofertado inicialmente pelo ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... suprir-se judicialmente, quando um cônjuge a recuse ao outro sem justo motivo, ou lhe seja impossível dá-la ... Parágrafo único. A ... I, reputa-se domiciliada no Brasil a pessoa jurídica estrangeira que aqui tiver agência, filial ou sucursal ... ARTIGO 89 ... Compete ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÃRIO. AÇÃO INDIVIDUAL OBJETIVANDO IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM) E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIADA SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.
... Corte de origem, bem assim a sua relevância para o justo deslinde da causa. Nessas ... circunstâncias, o óbice da Súmula , aqui aplicável por analogia, impede o ... conhecimento do recurso especial ... -
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÃRIO. AÇÃO INDIVIDUAL OBJETIVANDO IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM) E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIADA SÚMULA 284/STF. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO RECORRIDO INATACADO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 283/STF. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1.
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÃRIO. AÇÃO INDIVIDUAL OBJETIVANDO IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM) E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. VIOLAÇÃO AO ART. 1.022 DO CPC. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. INCIDÊNCIADA SÚMULA 284/STF. QUESTIONAMENTO SOBRE A SUSPENSÃO DO PROCESSO E PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA RELATIVAMENTE AO PEDIDO DE REPARAÃ
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... 6. Nada obstante, não é justo tratar situações semelhantes de modo distinto ... aqui analisado – ...
-
Acordão da , 13-03-2023
PROCESSUAL CIVIL. SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÃRIO. AÇÃO INDIVIDUAL OBJETIVANDO IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESTAÇÃO DE TREM) E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE EXTINGUIRA A DEMANDA APENAS QUANTO AO PEDIDO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. QUESTIONAMENTO SOBRE O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA...
-
Acordão da Segunda Turma, 15-02-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA FUNDADA NO DESCUMPRIMENTO DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO E DE ARRENDAMENTO DE BENS RELACIONADOS À PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. CONDENAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA MANTIDA PELO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO, ESPECIALMENTE NO QUE IMPORTA À OBRIGAÇÃO DE REATIVAR A OPERAÇÃO EM DETERMINADOS TRECHOS FERROVIÁRIOS, DE...
-
Acórdão nº 2014/0320439-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... ao provimento jurisdicional justo" e equânime. Ocorre que, desse modo, nem ... toda \xC2" ... obstáculos aqui" examinados, o proveito do mérito não prevaleceria \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0059636-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... ao provimento jurisdicional justo" e equânime. Ocorre que, desse modo, nem ... toda \xC2" ... afastando os obstáculos aqui examinados, o proveito do mérito não ... -
Em vigor
Estatuto da Terra
... , desde que se constituam em cooperativas, requeiram os benefícios aqui mencionados e se comprometam a observar as normas estabelecidas ... c) forem motivo de posse pacífica e a justo título, reconhecida pelo Poder Público, antes da vigência desta Lei ...
-
Acórdão nº 2012/0007906-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRIMAZIA DA DECISÃO DO MÉRITO SOBRE O FORMALISMO POSITIVISTA. NOVA PARADIGMA PROCESSUAL GARANTISTA. PONTO DE VISTA DO RELATOR. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. MESMO AFASTANDO OS VÍCIOS APONTADOS, O PROVEITO DO MÉRITO NÃO SERIA...
... ao provimento jurisdicional justo" e equânime. Ocorre que, desse modo, nem ... toda \xC2" ... afastando os obstáculos aqui examinados, o proveito do mérito não ... -
Acórdão Nº 0011423-70.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-11-2022
... supletiva dos Estados-membros e do Distrito Federal.At porque no justo admitir que alacuna de um ente federativoacarreteperda de receita de ... que motivou esta Cmara a manter a exigncia dos crditos tributrios aqui discutidos, negando provimento ao recurso do autor, por meio de acrdo que ...
-
Processo nº 0014403-76.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 29 de Agosto de 2017
... proibitório aqui versado. Evidenciado o justo receio do ...
-
Acórdão Nº 0007848-61.2015.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 30-01-2023
... perseguido na petição inicial, não se configura justo nem ... razoável que o credor responda pelas verbas de sucumbência ... ... Necessário nos preocuparmos com o justo. Aplica-se aqui a ... lógica do razoável de ... O devedor deve ... Recasens Siches ...
-
Acórdão Nº 0501564-77.2012.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-09-2022
... supletiva dos Estados-membros e do Distrito Federal.At porque no justo admitir que alacuna de um ente federativoacarreteperda de receita de ... que motivou esta Cmara a manter a exigncia dos crditos tributrios aqui discutidos, negando provimento ao recurso do autor, por meio de acrdo que ...
-
Acórdão Nº 5008395-29.2020.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-05-2022
... que j foram gastos recursos pblicos para o processamento do feito at aqui, bem como para a realizao da prova pericial. Quer dizer, ainda que mais ... Des. Vilson Fontana, Quinta Cmara de Direito Pblico) 3. justo ainda fazer outra ressalva. O acidente de trabalho havido em 2014 culminou ...
-
Acórdão Nº 5007138-75.2021.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-06-2022
... 3.Fao, em todo o caso,um adendo. Nose pode ignorar que aqui a ao j tramitou regularmente na origem, inclusive com realizao de prova ... Odson Cardoso Filho, Quarta Cmara de Direito Pblico) 4.justo ainda fazer outra ressalva. O acidente de trabalho havido em 2017culminou ...
-
Acórdão Nº 5001297-13.2021.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... no prestado o servio, no est perfectibilizada a hiptese de incidncia.Aqui,a negativa constante da petio inicial da exceo de pr-executividade,no que ... que viessem a ser revelveis pordocumentosanexados pelo executado - justo o que ocorre aqui.2.A obrigao tributria coincide com o fato gerador, a ...
-
Acórdão Nº 5002166-09.2021.8.24.0011 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-05-2022
... Compreenso mais atual das mesmas Cmaras de Direito Pblico. 4. justo, porm, fazer outra ressalva, evitando-se que um processo que tenha tido quncia natural (aqui houve instruo e sentena de mrito) seja extinto sem resoluo de mrito, ...
-
Acórdão Nº 5005750-49.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 02-05-2023
... (evento 125, DOC5) - seja o mesmo que gerou o crédito tributário aqui exigido. Só que o restante das provas revela que o agravante não ... a ser reveláveis por documentos anexados pelo executado - justo o que ocorre aqui. Mal ou bem, é uma posição solidificada e que no ...
-
Acórdão Nº 0001962-30.2006.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 27-11-2022
... perseguido na inicial, não se configura justo nem razoável que ... o credor responda pelas verbas de sucumbência. Quem ... Necessário nos preocuparmos com o justo. Aplica-se aqui a ... lógica do razoável de ... O devedor deve ... Recasens Siches ...