justo título usucapião
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Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... 1.242, com justo ttulo e de boa-f. No caso em tela, ... -
Acórdão nº 1.0491.15.000811-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-09-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÕES CONEXAS DE USUCAPIÃO, INTERDITO PROIBITÓRIO E REINTEGRAÇÃO DE POSSE - FEITOS CONEXOS - PRONUNCIAMENTO JUDICIAL DE MÉRITO CONJUNTO - USUCAPIÃO ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - INTERDITO PROIBITÓRIO - REQUISITOS DO ART.561 PREENCHIDOS - POSSE INDIRETA COMPROVADA - ANÁLISE...
... 1.242, com justo ttulo e de boa-f. No caso em tela, ... -
Acórdão nº 1.0704.15.009585-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA . POSSE SUCESSIVA. LAPSO TEMPORAL. TÍTULO. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS DEMONSTRADOS. Na usucapião ordinária, aquele que de forma contínua, mansa, com justo título e boa-fé, possuir por dez anos a posse do bem adquire a propriedade do imóvel. Prescreve o artigo 1.243 do Código Civil que o possuidor pode para o fim de contar o tempo...
... bem como o fato de ter adquirido mediante titulo oneroso o direito de posse atravs de contrato ... e venda e direito de posse comprovam seu justo ttulo e a posse superior a cinco anos. Diante de ... -
Acórdão nº 1.0687.14.001954-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - EDIFICAÇÃO - FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE - POSSE NÃO CONTESTADA - REDUÇÃO DO PRAZO - ART. 1242 PARÁGRAFO ÚNICO.- Atribui-se a propriedade pelo usucapião nos termos do art. 1.242, parágrafo único do Código Civil, se comprovada a existência de justo título e boa-fé, bem como a destinação do imóvel...
... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por 10 (dez) ... -
Acórdão Nº 0000904-67.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 23-10-2023
... Assunto Principal: Usucapião Extraordinária ... Apelante(s): EDI SILIPRANDI ... IRRELEVÂNCIA PARA FINS DE USUCAPIÃO. JUSTO ... TÍTULO. ENTENDIMENTO DO STJ. AÇÃO QUE NÃO ...
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Acórdão Nº 0303875-40.2014.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... o bem no cartrio de imveis, mediante justo ttulo, bem comoexercendo a posse sobre o bem de ...
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Acórdão nº 1.0394.11.002891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO. ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. IMPERIOSIDADE. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou
... ordinria, tendo em vista que possuem justo ttulo e decorreu o lapso temporal necessrio ... -
Acórdão nº 1.0394.11.002891-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-10-2019
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. INSTRUMENTO QUE ATENDE AO REQUISITO DE JUSTO TÍTULO E INDUZ A BOA-FÉ DO ADQUIRENTE. INTERESSE DE AGIR. PRESENÇA. INEXISTÊNCIA DE CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO DO FEITO. ABERTURA DA FASE INSTRUTÓRIA. IMPERIOSIDADE. RECURSO PROVIDO PARA CASSAR A SENTENÇA.1. O colendo Superior Tribunal de Justiça consolidou
... ordinria, tendo em vista que possuem justo ttulo e decorreu o lapso temporal necessrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.003989-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE CONTRARRAZÕES - REJEIÇÃO - USUCAPIÃO - EXTINÇÃO DA AÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO POR ILEGITIMIDADE ATIVA - PARTE LEGÍTIMA - SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO NA FORMA DO ARTIGO 1.013, §3, I, DO CPC - REQUISITOS DO ARTIGO 1.238 DO CÓDIGO CIVIL PRESENTES - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE. - Atendido o princípio da dialeticidade, impõe-se a rejeição da preliminar de...
... do exerccio da posse, assentada ainda sobre justo ttulo, j que ambas as posses decorrem de ... -
Acórdão Nº 0001411-45.2019.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-11-2021
... margin-bottom:0mm; ... titulo ... FONT-WEIGHT: bold; ... EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO DE USUCAPIÃO. AGRAVO INTERNO. INDEFERIMENTO DA TUTELA DE ... EXAME DE MÉRITO. AUSÊNCIA DE JUSTO TÍTULO E DE BOA-FÉ. INCABÍVEL A USUCAPIÃO ...
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Acórdão nº 1.0334.07.013360-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA DE POSSE - JUÍZO PETITÓRIO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - POSSE CONTÍNUA, REVESTIDA DE JUSTO TÍTULO E BOA FÉ PELO PRAZO DE DEZ ANOS - POSSIBILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. 1) Comprovado na defesa apresentada que a parte ré, munida de justo título e boa fé exerceu a posse contínua, mansa e pacífica, revestida de "animus domini", pelo...
... pela parte apelante a relevncia do titulo dominial apresentado para fins de acolhimento da ... transferir o imvel, mas sim faz o papel de justo ttulo da posse exercida para fins de usucapio ... -
Acórdão nº 1.0142.16.002441-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-08-2018
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA - JUSTO TÍTULO - INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA - SENTENÇA CASSADA - RECURSO PROVIDO.- O interesse processual reside no trinômio necessidade-utilidade-adequação, devendo-se averiguar se a parte necessita intentar a ação para alcançar o fim almejado e se lhe é útil a pretensão deduzida.- No caso presente, a autora possui interesse de...
... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos.Pargrafo ... -
Acórdão nº 1.0686.07.200361-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Febrero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR BENFEITORIAS - INOVAÇÃO RECURSAL - NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - DEFESA SUSCITANDO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO - JUSTO TÍTULO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES.
... SUSCITANDO A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - USUCAPIÃO - JUSTO TÍTULO - REQUISITOS LEGAIS AUSENTES ... -
DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... ínio útil ou o seu possuidor a qualquer título ... Parágrafo único. Respondem, ... justo possuidor, o titular do direito do usufruto ou ... usucapião; ... h) mandato em causa própria e seus ...
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Acórdão Nº 0300557-32.2018.8.24.0003 do Quarta Câmara de Direito Civil, 28-04-2022
... , isto , em que prescindvel a existncia de justo ttulo e boa-f.Nesse vis o entendimento desta ...
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Decisao Nº 0018220-44.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PROVA DA OPOSIÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. ÔNUS DA PARTE RÉ. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ENVIADA APÓS MAIS DE VINTE ANOS DA POSSE EXERCIDA PELOS USUCAPIENTES, NÃO HAVENDO QUE SE...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO E JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE ... -
Acórdão nº 1.0470.14.010174-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO ORDINÁRIA. REQUISITOS PREENCHIDOS. AQUISIÇÃO ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE. POSSIBILIDADE.- Demonstrada a posse mansa, pacífica e ininterrupta das partes demandantes por prazo superior a 10 anos, baseada em justo título e na boa-fé (art. 1.242 do Código Civil), resta configurada a usucapião ordinária, ensejando àqueles a aquisição prescritiva da propriedade do bem.
... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por 10 (dez) anos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08031545020174058300), 23-02-2023
PROCESSO Nº: 0803154-50.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: OLGA MARIA PAES DE FRANCA ADVOGADO: Carlos Henrique Ledebour Lócio APELADO: ABNER CORREIA PAZ e outros CURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Nilcéa Maria Barbosa Maggi (fab) EMENTA:...
... 1.238, dispensa o justo título e a boa-fé, quando se trata da ... adquirido determinado bem, pela usucapião, conforme o art. 1.241; h) A usucapião ora ... -
Acordao N° 1273388 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2020
Civil e constitucional. Ação de usucapião. Pedido reconvencional de imissão na posse. Imóvel urbano irregular. Função social da propriedade. Não atendimento. Prescrição aquisitiva do bem. Não ocorrência. Uso transverso da usucapião. Realidade fundiária do distrito federal. Inviabilidade. Imissão da proprietária na posse da coisa. 1. Usucapião consubstancia modo originário de aquisição da...
... USUCAPIÃO. PEDIDO RECONVENCIONAL DE ... IMISSÃO NA POSSE ... justo título e a boa-fé para fins de usucapião ... -
Acórdão nº 1.0621.15.001040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO ORDINÁRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - CESSIONÁRIO - JUSTO TÍTULO. É possível o ajuizamento de ação de usucapião, caso demandante exerça posse exclusiva sobre área certa e delimitada, sendo necessária a instrução probatória para se aferir a veracidade dos fatos alegados. Sentença cassada, eis que os autos foram extintos prematuramente. VV:
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Acórdão nº 1.0621.15.001040-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇAO DE USUCAPIAO ORDINÁRIO - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇAO DO MÉRITO - CESSIONÁRIO - JUSTO TÍTULO. É possível o ajuizamento de ação de usucapião, caso demandante exerça posse exclusiva sobre área certa e delimitada, sendo necessária a instrução probatória para se aferir a veracidade dos fatos alegados. Sentença cassada, eis que os autos foram extintos prematuramente. VV:
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Acórdão nº 1.0000.20.555604-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - ORDINÁRIO/EXTRAORDINÁRIO - JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ - LAPSO TEMPORAL - POSSE COM ANIMUS DOMINI - REQUISTOS NÃO DEMONSTRADOS - AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTROS NA MATRÍCULA DO IMÓVEL - SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - RECONVENÇÃO - IMISSÃO NA POSSE - INDENIZAÇÃO PELAS ACESSÕES/BENEFITORIAS REALIZADAS NO IMÓVEL - DIREITO DE RETENÇÃO - BOA-FÉ NO ATO DE CONSTRUÇÃO
... de forma contnua e ininterrupta, mediante justo ttulo e boa-f, alm de cincia do apelado ... -
Acórdão nº 0000463-56.2002.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 22-11-2023
Recurso de Apelação Cível nº 0000463-56.2002.8.11.0044–Paranatinga. Apelantes: Romil Domingues e Outros. Apelado: Espólio de Heitor Pasqualotto. E M E N T AAPELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - NULIDADE DA SENTENÇA – SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS – AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO NOVEL ADVOGADO CONSTITUIDO – AFASTADA – INTIMAÇÃO DOS...
... USUCAPIÃO - REQUISITOS EVIDENCIADOS –ACOLHIMENTO – ... ária, vez que, prescinde da boa-fé e do justo titulo. Evidenciados os requisitos da ... -
Decisao Nº 0000757-55.2008.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 18-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO DE JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE. PROVA DA OPOSIÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA. ÔNUS DA PARTE RÉ NA AÇÃO DE USUCAPIÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOTIFICAÇÃO PARA DESOCUPAÇÃO ENVIADA APÓS MAIS DE VINTE...
... IMÓVEL OBJETO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IRRELEVÂNCIA DA COMPROVAÇÃO E JUSTO TÍTULO E BOA-FÉ. FORMA ORIGINÁRIA DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004692620144058101), 02-02-2023
PROCESSO Nº: 0000469-26.2014.4.05.8101 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVACAO DA BIODIVERSIDADE APELADO: TEREZINHA ALEXANDRE FALCAO DO NASCIMENTO e outro ADVOGADO: Valdercio Delfino Mota RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro EMENTA:...
... á, que julgou procedente o pedido de usucapião, declarando o domínio do imóvel descrito na ... para a usucapião ante a inexistência de justo título, posse mansa, pacífica, " ad ...