justo título usucapião
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Acórdão nº 1.0433.12.002141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS E ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.- A conjunção de posses, para os efeitos previstos no art. 1.243,...
... assevera ser adquirente de boa-f, possuindo justo ttulo, e, ainda, que jamais houve oposio sua ... -
Acórdão nº 1.0433.12.002141-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - PRESSUPOSTOS E ACCESSIO POSSESSIONIS - FALTA DE COMPROVAÇÃO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL MANTIDA.- A aquisição da propriedade imóvel por usucapião requer a comprovação da posse mansa, pacífica e ininterrupta, com animus domini, além do decurso do tempo exigido pela lei.- A conjunção de posses, para os efeitos previstos no art. 1.243,...
... assevera ser adquirente de boa-f, possuindo justo ttulo, e, ainda, que jamais houve oposio sua ... -
Acórdão nº 1.0059.13.000794-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE DA APELANTE COMPROVADA POR INSTRUMENTO CONTRATUAL LEVADO A REGISTRO - EXCEÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DEMONSTRADOS - POSSE MANSA E PACÍFICA - ANIMUS DOMINI - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - FIXAÇÃO CORRETA. 1. A ação reivindicatória é ação de cognição plena que compete ao proprietário que...
... Defendendo que os apelados "nunca possuram justo ttulo em relao ao bem" (fl. 212), roga pela ... -
Acórdão Nº 0025685-25.2012.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
... o aludido contrato particular caracteriza o justo ttulo e, demais disso, que exercem a posse mansa, ...
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Acórdão nº 1.0394.11.012695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - INTERESSE AGIR. O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional. "O instrumento de promessa de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ensejar a...
... de compra e venda e entenda se tratar de justo ttulo para a pretenso de usucapio, no conseguir ... -
Acórdão nº 1.0394.11.012695-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA - CONTRATO DE PROMESSA COMPRA E VENDA - TRANSFERÊNCIA DA PROPRIEDADE - INTERESSE AGIR. O interesse de agir requer, não somente a necessidade de ir a juízo, mas também a utilidade, do ponto de vista prático, da prestação jurisdicional. "O instrumento de promessa de compra e venda insere-se na categoria de justo título apto a ensejar a...
... de compra e venda e entenda se tratar de justo ttulo para a pretenso de usucapio, no conseguir ... -
Acórdão nº 50010784620148210016 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
... TIPO DE AÇÃO: Usucapião Extraordinária ... Alegam possuir "justo título para a ação de usucapião ordinário ...
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Acórdão Nº 0036635-10.2011.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... TIPO DO PROCESSO: AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIO ... ORIGEM : 2ª VARA CÍVEL DA ... AUSÊNCIA DE ... JUSTO TÍTULO E ANIMUS DOMINI. REQUISITOS DO ART ...
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Acórdão Nº 0027619-15.2011.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 23-08-2016
... APELAÇÕES CÍVEIS. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA E ... AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE ... recibo de compra e venda com aparência de justo título ... viabiliza o manejo da ação de ...
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Acórdão nº 1.0223.15.003632-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO ORDINÁRIA. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL POR MARIDO E MULHER. SEPARAÇÃO DO CASAL. POSTERIOR ALIENAÇÃO DA COTA PARTE PELO COPOSSUIDOR À AUTORA. ACCESSIO POSSESSIONIS. REQUISITOS. NÃO COMPROVAÇÃO. LITIGIOSIDADE DA POSSE. - A declaração da usucapião ordinária se condiciona à demonstração dos requisitos previstos no art. 1.242 do Código Civil, além da demonstraçã
... na legislao, sem qualquer oposio e com justo ttulo, devendo ser declarado em seu favor o ... -
Acórdão Nº 0011363-38.2014.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... que, contnua e incontestadamente, com justo ttulo e boa-f, o possuir por dez anos.Pargrafo ...
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Acórdão Nº 5002264-20.2019.8.24.0025 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... PEREIRA DA SILVA ajuizaram ação de usucapião contra COOPERATIVA DE CREDITO UNICRED VALE LTDA ... legais, alegando a ausência do justo título. Sustentou ausência específica ...
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Processo nº 0230179-37.2014.8.19.0001 de Sexta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... USUCAPIÃO ... apresenta justo ... acepção do art. 1.242, justo título ...
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Acórdão Nº 0045569-54.1996.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATOS JURÍDICOS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPATÓRIA. CESSÃO ONEROSA DE DIREITOS HEREDITÁRIOS APENAS POR UM DOS HERDEIROS, EM DETRIMENTO DOS DEMAIS. ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO COMO MATÉRIA DE DEFESA ACOLHIDA PELO JUÍZO A QUO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS FORMULADOS. COLEGIADO QUE REFORMOU A DECISÃO PARA RECONHECER A NULIDADE DA CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS
... presença de requisitos ensejadores da usucapião ordinária, conforme previsão dos arts. 520, 551 ... no caso, de venda por quem não tinha o título de propriedade do bem alienado em garantia (venda ... , ou seja, contínua, incontestada, com justo título e boa-fé. Contínua foi, como se ... -
Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...
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Decisão Monocrática nº 1.0686.14.007697-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Diciembre de 2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE USUCAPIÃO - REQUISITOS DO ART. 1.242 DO CC - COMPROVAÇÃO ... que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos ...